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Queridos amigos, hoje vamos falar um pouquinho sobre Contratos.

Avancemos!

Noções Gerais sobre o Contrato.

O contrato nasceu quando o ser humano passou a viver em sociedade. O entendimento que temos hoje sobre o instituto em comento vem se transformando desde a época do Império Romano e sempre baseada na realidade social.

Logo, o contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos (Clóvis Beviláqua).

Ainda, para que um contrato seja válido, são necessários os seguintes requisitos:

1. De ordem geral:

São os requisitos comuns a todos os atos jurídicos.

Entre eles:

a) Capacidade do agente;

b) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e

c) Forma prescrita ou não defesa em lei.

2) De ordem especial:

São os requisitos específicos dos contratos.

Entre eles:

a) Consentimento recíproco ou acordo de vontades.

Os requisitos de ordem especial dizem respeito ao consentimento recíproco ou acordo de vontade. O que significa que o consentimento deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada pelos vícios ou defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude).

Assim, a manifestação de vontade nos contratos pode ser:

  • Tácita – quando a lei não exigir que seja expressa; ou
  • Expressa – é a vontade exteriorizada de forma verbal ou por escrito ou gesto ou mímica, desde que de forma inequívoca.

Atenção!

Conforme art. 111, CC/02, o silêncio pode ser interpretado como manifestação de vontade tácita da vontade quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração expressa e lei o autorizar. Nessas situações o silêncio é chamado de circunstanciado ou qualificado. 

Meus amigos, espero que tenham gostado.

Até o próximo artigo.

Bons estudos!

E saibam que: sacrifício provisório = benefício permanente!

Elisa Pinheiro.

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Autor(a): Professora Elisa Pinheiro

Profissional formado em Ciências Jurídicas pelo IESB-DF. Especialista em Direito do Trabalho. Advogada militante na seara laboral desde 2005. Consultora jurídica. Professora em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB na modalidade on-line e presencial. Ministra aulas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Civil e Processual Civil e Direito Constitucional.

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