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Olá, pessoal!

Segue mais um artigo para vocês.

Espero que gostem.

Bons estudos!

1 – CARREIRAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

As Agências Reguladoras são Autarquias criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalização.

Suas atribuições principais são:

  • levantamento de dados, análise e realização de estudos sobre o mercado objeto da regulação.
  • elaboração de normas disciplinadoras do setor regulado e execução da política setorial determinada pelo Poder Executivo, de acordo com os condicionamentos legislativos (frutos da construção normativa no seio do Poder Legislativo).
  • fiscalização do cumprimento, pelos agentes do mercado, das normas reguladoras.
  • defesa dos direitos do consumidor.
  • incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais, objetivando à eliminação de barreiras de entrada e o desenvolvimento de mecanismos de suporte à concorrência.
  • gestão de contratos de concessão e termos de autorização e permissão de serviços públicos delegados, principalmente fiscalizando o cumprimento dos deveres inerentes à outorga, à aplicação da política tarifária etc.
  • arbitragem entre os agentes do mercado, sempre que prevista na lei de instituição.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove o desenvolvimento das telecomunicações no País. Criada em 1997, a agência tem independência administrativa e financeira e não está subordinada a nenhum órgão de governo. A Anatel tem poderes de outorga, regulamentação e fiscalização e deve adotar medidas necessárias para atender ao interesse do cidadão.

Agência Nacional de Petróleo (ANP)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1998 para regular as atividades da indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP estabelece regras, contrata profissionais e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia criada em 1996, regula e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), também atende a reclamações de agentes e consumidores e media os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Criada em 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é vinculada ao Ministério da Saúde. A ANS promove a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regula as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 1999, tem independência administrativa e autonomia financeira e é vinculada ao Ministério da Saúde. A agência protege a saúde da população ao realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que devem passar por vigilância sanitária, fiscalizando, inclusive, os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias relacionados a esses produtos e serviços. A Anvisa também controla portos, aeroportos e fronteiras e trata de assuntos internacionais a respeito da vigilância sanitária.

Agência Nacional de Águas (ANA)

Criada no ano 2000, a Agência Nacional de Águas (ANA) é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas tem autonomia administrativa e financeira. A agência implementa e coordena a gestão dos recursos hídricos no país e regula o acesso à água, sendo responsável por promover o uso sustentável desse recurso natural, a fim de beneficiar não só a geração atual, mas também as futuras.

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) é uma autarquia especial e, por isso, tem independência administrativa e financeira. Criada em 2001 e vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), a agência tem como objetivo principal o fomento à produção, à distribuição e à exibição de obras cinematográficas e vídeo fonográficas. Além disso, a Ancine regula e fiscaliza as indústrias que atuam nessas áreas.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Criada em 2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é vinculada ao Ministério dos Transportes e tem autonomia financeira e administrativa. A agência implementa, em sua área de atuação, as políticas formuladas pelo ministério e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit). Além disso, regula, supervisiona e fiscaliza os serviços prestados no segmento de transportes aquaviários e a exploração da infraestrutura portuária e aquaviária exercida por terceiros.

Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) foi criada em 2001, é vinculada ao Ministério dos Transportes e tem independência administrativa e financeira. A agência é responsável pela concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário relacionado à exploração da infraestrutura; e pela permissão de transporte coletivo regular de passageiros por rodovias e ferrovias. Além disso, a ANTT é o órgão que autoriza o transporte de passageiros realizado por empresas de turismo sob o regime de fretamento, o transporte internacional de cargas, a exploração de terminais e o transporte multimodal (transporte integrado que usa diversos meios).

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Criada em 2005 para substituir o Departamento Nacional de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a função de regular e fiscalizar as atividades do setor. É responsabilidade da autarquia, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, garantir segurança no transporte aéreo, a qualidade dos serviços e respeito aos direitos do consumidor.

Carreira

A carreira das Agências é formada por 4 cargos, que possuem os mesmo salários em qualquer um dos 10 órgãos, ou seja, a carreira é a mesma, só diferenciado os locais de trabalho e as atribuições de cada uma delas. Os servidores são regidos pela lei 8.112/1990 e possuem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.

Logicamente, o servidor presta o concurso para a Agência específica, e não necessariamente os concursos são organizados nos mesmo formatos e com as mesmas bancas.

Os cargos são os seguintes:

Especialista e Técnico em regulação e Analista e Técnico Administrativo.

Os cargos de Especialista e Analista possuem salários bem parecidos, e exigem formação em nível superior em qualquer curso de graduação. Uma curiosidade é que o candidato não precisa ser formado em Engenharia para ser um Especialista em regulação da Aneel, por exemplo.

Já os Técnicos precisam de diploma de nível médio.

Cada concurso cobra matérias relativas a sua área de atuação, porém, todas elas possuem cargos em comum de Analista e Técnico Administrativo, cujas matérias costumam ser enfatizadas em conhecimentos de português, administração e orçamento.

Já os concursos de Especialistas e Técnicos em regulação cobram matérias específicas à área de cada Agência. Por exemplo: o concurso de Especialista em regulação da Anatel costuma ser dividido em áreas, e cobra matérias relacionadas ao tema Telecomunicações. O mesmo acontece na ANTT, que cobra matérias relacionadas à legislação de transporte.

Algumas agências, como a Aneel, só possuem lotação em Brasília. Por sua vez, a Anatel oferece vagas em várias capitais. Os servidores da ANP costumam trabalhar no Rio de Janeiro.

O regime de trabalho é de 40 horas semanais, e o horário de expediente costuma ser de 08:00 às 18:00 horas, com intervalo de 2 horas de almoço.

Como temos 10 agências reguladoras, os concursos costumam ocorrer todos os anos, e sempre oferecem muitas vagas. É uma boa opção de foco para o candidato então.

2 – Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda

O cargo de ATA foi criado recentemente com a função de auxiliar os trabalhos das principais carreiras do Ministério da Fazenda, principalmente as da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Cabe ao ATA/MF executar atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento, de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério da Fazenda, ressalvadas as privativas de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

O concurso exige diploma de nível médio e costuma oferecer milhares de vagas. Ele ocorre praticamente de ano em ano, e a grade matérias costuma focar em português, matemática, direito administrativo e administração. A banca é sempre a Esaf.

Uma das vantagens do cargo é a possibilidade muito ampla de lotação. Você pode ser lotado em todas as cidades que possuem postos da Receita Federal. E como a rotatividade do cargo é alta, assim como o número de vagas oferecidas em concursos externos regulares, a remoção por concurso interno acaba se tornando constante e as localidades de vagas oferecidas são extensas.

O regime de trabalho do ATA segue as 40 horas semanais, divididas em 8 diárias. Porém, muitos ATA´s executam as suas funções em CAC´s, cujo horário de trabalho é de 6 horas corridas, além de portos, aeroportos ou inspetorias da RFB, onde há o regime de plantão.

Curiosidades do cargo

A rotatividade do cargo é grande em razão dos candidatos que estudam para a RFB prestarem esse concurso como um cargo trampolim, em razão da semelhança de matérias.

3 – Instituto Nacional do Seguro Social

O INSS é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. É ainda responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a esses benefícios segundo o previsto em lei.

A carreira do INSS é formada por 3 cargos:

  • Perito Médico Previdenciário, que necessita de formação em Medicina;
  • Analista do Seguro Social, que necessita de formação em cursos superiores específicos;
  • Técnico do Seguro Social, que necessita de formação de nível médio.

Ao Perito, cabe exercer atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social, em especial a emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; e a caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.

As vagas de Perito costumam ser para inúmeras cidades do Brasil. As matérias dos concursos costumam focar em português, direitos administrativo e constitucional, medicina do trabalho e legislação do SUS e previdenciária. Há provas de títulos.

O regime de trabalho costuma ser por plantão.

Ao Analista, cabe instruir e analisar processos e cálculos previdenciários, de manutenção e de revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; realizar estudos técnicos e estatísticos; executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do INSS.

Os concursos de Analista costumam oferecer o maior número de vagas para um cargo generalista, que requer diploma em qualquer curso de graduação. Há somente provas objetivas.

O foco das matérias depende da área escolhida. Os concursos costumam ser regulares e oferecem de 200 a 300 vagas em várias cidades do país, o que é uma vantagem do cargo, em razão de o candidato poder ser removido para a sua cidade natal no futuro.

O regime de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas por dia. Quando no atendimento ao público, o Analista trabalha em regime de 6 horas corridas.

Por sua vez, cabe ao Técnico proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais do INSS, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Esse cargo é o que oferece o maior número de vagas em centenas de cidades pelo Brasil. Os concursos costumam ser regionalizados, ou seja, você escolhe previamente a cidade que quer ser lotado se for aprovado. E concorre somente com os candidatos que escolheram aquela cidade específica. Assim como para o cargo de Analista e Médico, os concursos de remoção são constantes e dão a oportunidade do candidato residir em sua cidade natal no futuro.

Geralmente, os concursos oferecem de 1000 a 2000 vagas, e o certame é bem concorrido, pela sua capilaridade de cidades.

As matérias que costumam ser cobradas são Português, Raciocínio Lógico, Informática, Direitos Constitucional e Administrativo e Legislação Previdenciária, sendo a último o foco principal do concurso.

O regime de trabalho dos Técnicos é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias, mas que se transformam em 6 horas corridas quando em trabalho de atendimento ao público.

4 – MPOG

Os dois cargos principais do MPOG (EPPGG e APO) já foram descritos nas carreiras do Ciclo de Gestão. Porém, existem mais três cargos criados recentemente no órgão, com funções nobres e valorizadas pelo Governo, regidos pela lei 8.112/1990, e com estabilidade após três anos de efetivo exercício.

4.1 – Analista Técnico de Políticas Sociais

A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais foi criada em 2009, e é composta por 2.400 (dois mil e quatrocentos) cargos de nível superior. Os servidores podem ser lotados em órgãos específicos da administração pública federal direta, com atuação naquelesque possuem competências relativas às políticas sociais.

O ATPS, ou “Gestorzinho”, como costuma ser conhecido, é o responsável pelas atividades especializadas de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.

O regime de trabalho é de 40 horas semanais, divididas em 08 horas diárias, e o ATPS é lotado em Brasília/DF, em diversos Ministérios e Órgãos do Poder Executivo Federal.

Uma de suas peculiaridades é a grande possibilidade de assumir cargos comissionados de DAS, em razão de suas atribuições gerenciais.

O concurso costuma ser dividido em áreas específicas, mas a formação requerida é de nível superior em qualquer curso de graduação. As áreas são:

  • Assistência Social, com ênfase em matérias de assistência social;
  • Educação, com ênfase em matérias de educação;
  • Gestão Social, com ênfase em gestão pública social;
  • Previdência, com ênfase em legislação previdenciária e;
  • Saúde, com ênfase em gestão da saúde.

O concurso costuma contar com provas objetivas, discursivas e de títulos, e as matérias básicas focam em Português, Direito e Políticas Públicas.

Ainda restam muitas vagas em aberto, e a previsão é de que novos concursos ocorram em breve.

4.2 – Analista de Infraestrutura

A carreira de Analista de Infraestrutura, composta por 1200 cargos, foi criada em função dos desafios de gerir projetos de grande envergadura do governo federal. Ela possui atuação voltada às atividades especializadas de planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de infraestrutura de grande porte nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional da União.

Ao AI, cabe executar atividades especializadas de planejamento, implementação e execução de projetos e obras de infraestrutura de grande porte; subsídio e apoio técnico à execução e avaliação de projetos e obras de infraestrutura de grande porte; subsídio à formulação de políticas, planos, programas e projetos relativos à execução de projetos e de obras de infraestrutura de grande porte; desempenho de outras atividades de suporte finalísticas, inerentes à assistência técnica para execução de projetos e obras de grande porte.

O regime de trabalho é de 40 horas semanais, divididas em 08 horas diárias, e o AI é lotado em Brasília/DF, em diversos Ministérios e Órgãos do Poder Executivo Federal.

O concurso costuma ser dividido em áreas específicas, as quais exigem formação de nível superior cursos pré-determinados, como Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia ou Geografia, entre outras.

O concurso também costuma contar com provas objetivas, discursivas e de títulos, e as matérias básicas focam em Português, Direito e Economia, sendo que cada área específica cobra matérias relacionados às suas atribuições.

Ainda restam muitas vagas em aberto, e a previsão é de que novos concursos ocorram em breve.

4.3 – Analista em Tecnologia da Informação

O cargo de ATI, de nível superior, foi criado em 2006, e tem como principais atribuições, atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de tecnologia da informação relativos ao funcionamento da administração pública federal, bem como execução de análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas específicas, especificação e apoio à formulação e acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação, entre outras.

Os ATI exercemsuas atividades Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, mas também podem atuar nos diversos órgãos que fazem parte do SISP. Atualmente, os ATIs estão em exercício no Órgão Central, nos Órgãos Setoriais, que são os Ministérios e os órgãos da Presidência da República, nos Órgãos Seccionais, que são as Autarquias e Fundações, além dos Órgãos Correlatos, que são definidos como unidades desconcentradas e formalmente constituídas dos recursos de TI nos Órgãos Setoriais e Seccionais. Há ainda servidores que atuam no desenvolvimento de consultorias de projetos específicos nos órgãos do Sistema.

O regime de trabalho é de 40 horas semanais, divididas em 08 horas diárias, e o ATPS é lotado em Brasília/DF, em diversos Ministérios e Órgãos do Poder Executivo Federal.

O concurso costuma exigir formação de nível superior em qualquer curso de graduação, e contar com provas objetivas, discursivas e de títulos. A ênfase se dá em matérias básicas, como Português e Direitos, além de matérias específicas, relacionadas à Tecnologia de Informação.

Observação: Há um projeto em trâmite no Congresso Nacional que cria mais uma carreira no MPOG, de nível superior, chamada de Analista Técnico Executivo, nos mesmos moldes do ATPS, mas com atribuições mais operacionais. Estão previstos concursos futuros com quase 2.000 vagas para esse cargo.

Se quiser saber sobre as demais carreiras Federais, acesse os links abaixo, ou o meu canal do youtube:

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14119/bruno-fracalossi/destrinchando-as-carreiras-juridicas-parte-1

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14130/bruno-fracalossi/destrinchando-as-carreiras-juridicas-parte-2

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14153/bruno-fracalossi/destrinchando-as-carreiras-fiscais-federais

http://blog.pontodosconcursos.com.br/destrinchando-carreiras-de-inteligencia-e-policiais-federais/

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14326/bruno-fracalossi/destrinchando-as-carreiras-do-nucleo-financeiro-e-economico

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Autor(a): Professor Bruno Fracalossi

Bruno Fracalossi é Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, exercendo suas atividades na Corregedoria-Geral da União. Já foi Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Goiás e atualmente cursando Direito no IESB/DF. Pós-graduado em Gestão Pública com ênfase em Ciência Política e em Auditoria Financeira pela UNB/ISC-TCU. Autor do livro Guia Completo das Carreiras Públicas Federais pela editora Impetus. Coach com quase quatro anos de experiência, e com mais de 800 alunos treinados, sendo inúmeros já aprovados. Professional and Self Coach/Leader and Manager as a Coach/Analista Comportamental certificado pela Sociedade Latino Americana de Coaching (SLA Coaching) com reconhecimento da International Association Of Coaching. Membro da Sociedade Latino Americana de Coaching. Um dos pioneiros no mercado de Coaching para Concursos no Brasil.

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  • A opinião do examinador se forma logo no primeiro parágrafo, então é muito importante que seu texto comece com todo potencial! Dica do Prof. Ricardo Wermelinger: bit.ly/artigo_comecotexto
  • Não deixe os erros te abaterem, concurseiro!
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  • Aprovado no TRE do Rio de Janeiro, Jacintho compartilha a sua experiência de vida e de concurseiro. Nesta entrevista, ele, que é aluno do Ponto, nos mostra que é possível passar em concursos públicos, com muito foco e dedicação. Assista à entrevista completa: bit.ly/entrevista_Jacintho
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