Turma, olá!

Analisando a prova de Contabilidade da Funrio para o INSS, a priori, apenas a questão 64 apresenta problemas.
O gabarito divulgado foi letra E.
A resposta proposta pela banca está incorreta. Se a despesa já foi incorrida, e apenas não foi desembolsada, temos aí uma “despesa a pagar”, já reconhecida (haja vista que já foi incorrida), e não uma provisão.

Vamos ver a questão completa.

Questão 64

É correto afirmar que a provisão para contingências:

A) será constituída somente se a companhia apresentar lucro ao final do exercício.
Errado! A constituição de provisões independe da apuração de lucro.

B) é conta integrante do patrimônio líquido, no grupamento de reservas especiais para obrigações fiscais.
Errado! As provisões são reconhecidas no passivo.

C) representa uma expectativa de perdas ou prejuízos ainda não incorridos.
Errado! Na provisão a perda já existe, ou seja, já se sabe que haverá saída de recursos, apenas há incerteza sobre o valor a ser dispendido ou sobre o prazo em que isso ocorrerá.

D) tem uma constituição que não afeta o resultado do exercício, pois representa destinação da reserva de lucros a realizar.
Errado! A constituição de uma provisão implica lançamento a débito em conta de despesa, portanto afeta o resultado, sim.

E) destina-se a dar cobertura a despesas já incorridas, mas ainda não desembolsadas e que, dentro do regime de competência, devem ser lançadas no resultado.
Errado! Se já foi incorrida e só falta desembolsar, não é provisão, é despesa. Sendo despesa, é reconhecida pelo regime de competência, independentemente do pagamento.

Sugiro que peçam anulação da questão, dado que não há resposta correta.

Segue um resumo sobre provisões e contingências, no entendimento dado pelo CPC, para elucidar o caso.

Provisões

Na visão do CPC, provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. O termo “provisão”, é usado indevidamente no contexto de itens como depreciação, redução ao valor recuperável de ativos e créditos de liquidação duvidosa, que são ajustes dos valores contábeis de ativos. Tais itens não devem ser tratados, segundo as normas contábeis, como provisões.

O que diferencia as provisões de outros passivos como contas a pagar e apropriações por competência é a incerteza que existe, no caso da provisão, sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

Provisões são reconhecidas como passivo, pois pode-se fazer uma estimativa confiável de seu valor e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.

Reconhecimento da Provisão

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

– a entidade tem uma obrigação presente como resultado de evento passado; e
– seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
– possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

As três condições devem ser atendidas.

Passivo contingente

Caso falte uma das condições para o reconhecimento de uma provisão, temos um passivo contingente. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente. O passivo contingente é divulgado em NE, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

Passivos contingentes não são reconhecidos como passivo porque:

– ainda não são obrigações pois são apenas possíveis (e não prováveis)
ou

– são obrigações presentes mas não satisfazem os critérios de reconhecimento porque

– não é provável que seja necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação
ou

– não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação

A diferença entre possível e provável é dada por maior ou menor probabilidade de ocorrer. Normalmente as bancas falam em possível e provável, mas, em termos numéricos, 51% de chances de ocorrer é provável, 49% é possível.

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Autor(a): Professor Marcelo Seco

Vou acompanhá-los nas matérias de Contabilidade Geral, Pública e de Custos, além de Auditoria e de Legislação Tributária Estadual e Municipal. Sou paulistano, graduado em Sistemas de Informação e pós-graduado em Engenharia de Software. Minha experiência no mundo dos concursos começou em 1992, ano em que fui aprovado em concursos para a Sabesp (Analista de Sistemas), Cetesb (Analista Administrativo) e Comgás (Analista Financeiro). Na época, embora tivesse passado em primeiro lugar na Comgás, acabei optando pela Sabesp, onde trabalhei por alguns anos. Em determinado momento resolvi sair da Sabesp para a iniciativa privada (sim, isso acontece, meus caros). Em meus anos no setor privado ocupei os cargos de Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, o que me proporcionou adquirir um vasto leque de conhecimentos. Em janeiro de 2009 retomei a vida de concurseiro e, tendo sido aprovado no primeiro concurso para APOFP da Sefaz-SP, voltei ao serviço público. Em 2012 fui aprovado no concurso para AFTM do Município de São Paulo, cargo que exerci até há pouco tempo. Atualmente sou Agente Fiscal de Rendas na Sefaz-SP. Nos últimos sete anos tenho estado imerso nesse mundo e angariei conhecimento sobre as matérias que precisamos estudar e também sobre a forma correta de nos prepararmos para as provas. É esse conhecimento, associado à minha experiência como professor do Ponto e da Escola Fazendária de São Paulo, que pretendo dividir com vocês.

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