Bom dia.

Depois de o Cespe/UnB mencionar/transcrever explicitamente trechos dos nossos livros Descomplicados em alguns importantes concursos nacionais (dentre eles, o do TCU), agora foi a vez de o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG/CS) fazer o mesmo!

No recente concurso para Auditor de Tributos do Município de Goiânia, a UFG/CS utilizou o nosso livro “Direito Administrativo Descomplicado” como fundamento para a elaboração da Questão 23, abaixo transcrita.

Mesmo correndo o risco de ser tachado de vaidoso ou arrogante (sentimentos mesquinhos, dos quais eu tento me manter imune em todos os aspectos da minha vida!), faço essa divulgação porque a considero relevante, antes de tudo, para aqueles que acreditam no meu trabalho e, há mais de uma década, fazem dos nossos livros os mais vendidos do país no segmento de concursos públicos – afinal, parece-me um claro sinal de que estamos no caminho certo!

Veja a questão da UFG/CS:

Questão 23: Os atos administrativos, segundo lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, podem ser definidos como “manifestação ou declaração de vontade da administração pública, nessa qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com interesse público e sob regime predominante de direito público (2015, p. 480/481). Diante disso, no tocante à extinção dos atos administrativos, conclui-se que

(A) a caducidade, que na maioria das vezes funciona como uma sanção, é a forma de extinção decorrente da desobediência pelo beneficiário dos requisitos outrora impostos.

(B) a revogação é a extinção do ato quando, no âmbito da discricionariedade administrativa, tenha se tornado inoportuno e inconveniente. São suscetíveis de revogação, por exemplo, os atos consumados.

(C) a cassação ocorre quando surge novo diploma legislativo, com requisitos diferentes daqueles que fundamentaram a edição do ato, obstando, desse modo, a permanência dele no mundo jurídico.

(D) a anulação é a retirada do ato, do mundo jurídico, pela constatação de um vício, sanável ou não, relativo à legalidade e legitimidade. Sendo o vício insanável, a anulação é obrigatória.

Um forte abraço,

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Autor(a): Professor Vicente Paulo

Vicente Paulo, criador deste site, é professor preparador de candidatos para concurso público na disciplina Direito Constitucional em Brasília (DF) e em diversas Capitais. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, é instrutor da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e autor, em parceria com o Professor Marcelo Alexandrino, das seguintes obras: Direito Tributário na Constituição e no STF, Direito Administrativo Descomplicado, Direito Constitucional Descomplicado, Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, Manual de Direito Tributário, Direito do Trabalho, Resumo de Direito do Trabalho e Controle de Constitucionalidade, todas publicadas pela Editora Método.

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