Olá, meus caros!

Já estão saindo do forno as primeiras questões a respeito da EC 87/15,que alterou a aplicação das alíquotas do ICMS nas remessas de mercadorias e prestações de serviços de transporte e de telecomunicações interestaduais.

Vamos dar uma olhada em recente questão que a FCC elaborou para o TJ de Alagoas:

Um estabelecimento comercial atacadista de São Sebastião/AL realiza operações internas e interestaduais com mercadoria sujeita à incidência do ICMS, e não incluída no regime de substituição tributária.

Em conversas com seu contador, o proprietário dessa empresa foi alertado sobre mudanças ocorridas no texto da Constituição Federal, relacionadas com as alíquotas aplicáveis a diversas operações com essa mercadoria.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito de alíquotas do ICMS, esse contribuinte deverá adotar, em 2016, a alíquota:

a) interna, nas operações interestaduais com contribuintes, e a alíquota interestadual, nas operações interestaduais com consumidores finais.

b) interna, nas operações com consumidores finais, tanto internas como interestaduais.

c) interestadual, nas operações interestaduais com contribuintes, e a alíquota interna, nas operações interestaduais com consumidores finais.

d) interna, nas operações internas com contribuintes, e a alíquota interna, nas operações interestaduais com consumidores finais.

e) interestadual, nas operações interestaduais, tanto com destinatários contribuintes, como com consumidores finais não contribuintes.

Vamos lá!

O enunciado nos fala sobre uma situação na qual uma empresa está remetendo mercadorias em operações interestaduais e internas.

Como já estudamos, a tributação das remessas interestaduais pelo ICMS foi afetada pela EC 87/15.

Antes da vigência da emenda, utilizava-se a alíquota interestadual nas remessas destinadas para contribuintes e a alíquota interna do estado de origem nas remessas interestaduais destinadas para não contribuintes do ICMS.

De acordo com a EC 87/15, o contribuinte deverá adotar, a partir de 2016, aalíquota interestadual, nas operações interestaduais,tanto com destinatários contribuintes como com destinatários consumidores finais não contribuintes.

Nas operações internas, nada muda: sempre alíquota interna.

Portanto, temos o seguinte:

Letra A, errada.

Deve ser aplicada a alíquota interestadual nas duas situações.

Letra B, errada.

Operação interna, alíquota interna.

Operação interestadual, alíquota interestadual.

Letra C, errada.

Mais uma vez, deverá ser aplicada a alíquota interestadual nas duas situações.

Letra D, errada.

Deve ser utilizada a alíquota interestadual, nas operações interestaduais com consumidores finais. Essa foi a principal mudança trazida pela emenda constitucional 87/15.

Letra E, correta.

Como esperado, o tema foi abordado de forma simples, sem entrar nos detalhes da repartição do diferencial de alíquotas e da responsabilidade por seu recolhimento. Abordagens mais detalhadas podem ser esperadas para provas que cobrem especificamente a disciplina de legislação tributária estadual, normalmente aplicadas em certames destinados ao preenchimento dos cargos de Auditores Estaduais de tributos.

Temos em vista, para este ano, os concursos de auditor do DF e do Ceará. Deem uma olhada em nossos cursos.

Quem estiver interessado em maiores detalhes sobre os efeitos desta emenda constitucional, leia meu artigo sobre a emenda.

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Bons estudos!

Professor Marcelo Seco

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Autor(a): Professor Marcelo Seco

Vou acompanhá-los nas matérias de Contabilidade Geral, Pública e de Custos, além de Auditoria e de Legislação Tributária Estadual e Municipal. Sou paulistano, graduado em Sistemas de Informação e pós-graduado em Engenharia de Software. Minha experiência no mundo dos concursos começou em 1992, ano em que fui aprovado em concursos para a Sabesp (Analista de Sistemas), Cetesb (Analista Administrativo) e Comgás (Analista Financeiro). Na época, embora tivesse passado em primeiro lugar na Comgás, acabei optando pela Sabesp, onde trabalhei por alguns anos. Em determinado momento resolvi sair da Sabesp para a iniciativa privada (sim, isso acontece, meus caros). Em meus anos no setor privado ocupei os cargos de Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, o que me proporcionou adquirir um vasto leque de conhecimentos. Em janeiro de 2009 retomei a vida de concurseiro e, tendo sido aprovado no primeiro concurso para APOFP da Sefaz-SP, voltei ao serviço público. Em 2012 fui aprovado no concurso para AFTM do Município de São Paulo, cargo que exerci até há pouco tempo. Atualmente sou Agente Fiscal de Rendas na Sefaz-SP. Nos últimos sete anos tenho estado imerso nesse mundo e angariei conhecimento sobre as matérias que precisamos estudar e também sobre a forma correta de nos prepararmos para as provas. É esse conhecimento, associado à minha experiência como professor do Ponto e da Escola Fazendária de São Paulo, que pretendo dividir com vocês.

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