Olá pessoal!!!

Este artigo visa chamar a atenção para um interessante julgado do STJ, importante não apenas em virtude de sua futura incidência em provas, mas também para vida daqueles candidatos que já foram aprovados em concurso público.

Segundo o STJ, a desistência de candidatos melhor classificados em concurso público convola a mera expectativa em direito líquido e certo, garantindo a nomeação dos candidatos que passarem a constar dentro do número de vagas previstas no edital. STJ. 1ª Turma. RMS 53.506-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, julgado em 26/09/2017 (Info 612). STJ. 2ª Turma. RMS 52.251/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 05/09/2017. STF. 1ª Turma. ARE 1058317 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 01/12/2017.

Imaginem que um candidato foi aprovado em 5º lugar em um concurso público. O edital do certame previa a existência de 3 vagas. Ocorre que 2 candidatos melhor classificados desistiram. Logo, aquele indivíduo, que antes tinha mera expectativa de direito, passou a ter direito líquido e certo com as desistências.

Há também precedentes do STF neste mesmo sentido:

O direito à nomeação também se estende ao candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, mas que passe a figurar entre as vagas em decorrência da desistência de candidatos classificados em colocação superior.  STF. 1ª Turma. ARE 1058317 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 01/12/2017.

Abraços!

Professora Thamiris Felizardo.

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Autor(a): Thamiris Felizardo

Bacharel em Direito pela UFJF, especialista em Direito Público, servidora pública desde 2009, professora de cursos preparatórios desde 2011. Aprovada nos seguintes concursos: Advogado da Caixa Econômica Federal, Analista Judiciário do TRF, TRT, e TJRJ.

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