Bom dia. Esta questão abaixo, aplicada recentemente pela Fundação Getúlio Vargas, trata de um assunto sempre presente em concursos, e que confunde muitos candidatos: imunidades do Presidente da República: (FGV/Analista Direito/MPE-MS/2013) O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de […]
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Comentário à Questão da Prova de AFC-STN
Bom dia. Comentarei, hoje, a seguinte questão da prova de Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (AFC/STN/2013), que aborda diferentes tópicos do Direito Constitucional: Assinale a opção correta. a) A “Constituição-Garantia” é a típica constituição formatada sob a égide do Welfare State, em que consta grande rol de direitos sociais e […]
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Dica para o estudo do assunto Organização do Estado
Bom dia. Uma dica importante de estudo do Direito Constitucional, referente à Organização do Estado – ou, mais especificamente, sobre as regras relativas à criação de novos estados em nossa Federação. A dica é a seguinte: quando estudamos as regras constitucionais atinentes à criação de novos estados, normalmente nos preocupamos, tão somente, com o exame […]
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Prefeito profissional ou itinerante
Bom dia. Vejamos, hoje, um entendimento recente do STF, que tem toda a cara de prova de concurso! Sabemos que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos só podem ser reeleitos para um único período subsequente (CF, […]
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Competência para dispor sobre a remuneração dos policiais no DF
Bom dia. Há alguns dias, recebi uma pergunta interessante de um candidato, veja só: “professor, vi agora que acaba de ser aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 4/2013, criando 3.029 vagas na Polícia Civil do Distrito Federal (haja cargos, né?). Só que eu não entendi nada! Afinal, o que o Senado Federal tem […]
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Novos direitos reconhecidos aos domésticos – Parte 2
Bom dia. Como eu disse no meu último Ponto, de agora em diante, com a ampliação dos direitos sociais dos empregados domésticos, é importante você visualizar, separadamente, os seguintes direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal: 1) DIREITOS RECONHECIDOS PELO TEXTO ORIGINÁRIO DA CONSTITUIÇÃO: IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, […]
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Novos direitos constitucionalmente reconhecidos aos domésticos
Bom dia. Nas últimas semanas, depois das celebrações do (simpaticíssimo!) novo Papa, sem dúvida o assunto mais comentado foi a aprovação da EC 72/2013, que amplia os direitos sociais dos trabalhadores domésticos! Na verdade, referida EC 72/2013 só alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, ampliando o rol dos direitos […]
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Mensalão: dois importantes entendimentos do STF
Recebi alguns e-mails solicitando comentários aos importantes entendimentos firmados pelo STF ao longo do julgamento da tal Ação Penal 470, nacionalmente conhecida como “Mensalão”! Pois bem, nos últimos meses, acompanhei, dia e noite (algumas sessões, até presencialmente) esse que, sem dúvida, foi um dos julgamentos mais relevantes e complexos da história deste país! Acontece, porém, […]
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Lançamento do livro de Contabilidade do professor Loberto Sasaki
“…foi este professor, com essa cara de Samurai, que, há uma década, num ato de muito desprendimento (e coragem!), deu a oportunidade para um ex-aluno dele (economista, sem nenhuma experiência didática/pedagógica e, ainda por cima, gago!) entrar, PELA PRIMERIRA VEZ, em sala de aula como professor de Direito Constitucional – e, assim, nasceu “isso” que, […]
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Regime dos Precatórios – Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF
Bom dia. Vamos tratar, hoje, da recente declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, de diversos dispositivos acrescentados pela EC 62/2009 ao regime constitucional dos precatórios, disciplinado no art. 100 da Constituição Federal. Para entendermos essa declaração de inconstitucionalidade pelo STF, temos que, primeiro, relembrar que o regime constitucional de precatórios foi substancialmente modificado pelo Congresso Nacional […]
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Fanpage e Habeas Corpus
Bom dia. Finalmente me rendi ao Facebook! (Professor Vicente Paulo) Só eu sei o quanto relutei a isso! Não por ser contrário a redes sociais, nada disso! Foi por falta de tempo mesmo. Quem me conhece sabe que sou inquieto por natureza, esse tipo de gente que está, sempre, inventando alguma coisa nova para fazer. […]
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Empregado público. Nulidade de contratação e direito ao FGTS.
Hoje eu tratarei de um assunto relativamente simples, mas importante, que foi objeto de julgado recente do Supremo Tribunal Federal. A questão discutida foi a seguinte: caso aconteça de ser declarado nulo o vínculo entre a administração pública e um empregado público por ela contratado sem concurso público, tem esse trabalhador direito aos depósitos do […]
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Questões Objetivas X Questões Discursivas
Bom dia. Estou de volta… Nos últimos dias, recebi e-mails e mais e-mails de candidatos preocupados com a repercussão que terá a notícia de que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram importante estudo sobre o instituto “concurso público” e apontaram, dentre outras conclusões, a recomendação de que as provas objetivas […]
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O caminho do guerreiro – Conheça o Bushido, o código Samurai
Estudar para concurso público é um desafio como outro qualquer. Você deve ter princípios internos para nortear suas ações. O Bushido é o código Samurai e pode ajudar você nos seus estudos.