Bom dia. Como eu disse no meu último Ponto, de agora em diante, com a ampliação dos direitos sociais dos empregados domésticos, é importante você visualizar, separadamente, os seguintes direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal: 1) DIREITOS RECONHECIDOS PELO TEXTO ORIGINÁRIO DA CONSTITUIÇÃO: IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, […]
Categoria: Artigos
Categories Artigos
Novos direitos constitucionalmente reconhecidos aos domésticos
Bom dia. Nas últimas semanas, depois das celebrações do (simpaticíssimo!) novo Papa, sem dúvida o assunto mais comentado foi a aprovação da EC 72/2013, que amplia os direitos sociais dos trabalhadores domésticos! Na verdade, referida EC 72/2013 só alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, ampliando o rol dos direitos […]
Categories Artigos
Mensalão: dois importantes entendimentos do STF
Recebi alguns e-mails solicitando comentários aos importantes entendimentos firmados pelo STF ao longo do julgamento da tal Ação Penal 470, nacionalmente conhecida como “Mensalão”! Pois bem, nos últimos meses, acompanhei, dia e noite (algumas sessões, até presencialmente) esse que, sem dúvida, foi um dos julgamentos mais relevantes e complexos da história deste país! Acontece, porém, […]
Categories Artigos
Lançamento do livro de Contabilidade do professor Loberto Sasaki
“…foi este professor, com essa cara de Samurai, que, há uma década, num ato de muito desprendimento (e coragem!), deu a oportunidade para um ex-aluno dele (economista, sem nenhuma experiência didática/pedagógica e, ainda por cima, gago!) entrar, PELA PRIMERIRA VEZ, em sala de aula como professor de Direito Constitucional – e, assim, nasceu “isso” que, […]
Categories Artigos
Regime dos Precatórios – Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF
Bom dia. Vamos tratar, hoje, da recente declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, de diversos dispositivos acrescentados pela EC 62/2009 ao regime constitucional dos precatórios, disciplinado no art. 100 da Constituição Federal. Para entendermos essa declaração de inconstitucionalidade pelo STF, temos que, primeiro, relembrar que o regime constitucional de precatórios foi substancialmente modificado pelo Congresso Nacional […]
Categories Artigos
Fanpage e Habeas Corpus
Bom dia. Finalmente me rendi ao Facebook! (Professor Vicente Paulo) Só eu sei o quanto relutei a isso! Não por ser contrário a redes sociais, nada disso! Foi por falta de tempo mesmo. Quem me conhece sabe que sou inquieto por natureza, esse tipo de gente que está, sempre, inventando alguma coisa nova para fazer. […]
Categories Artigos
Empregado público. Nulidade de contratação e direito ao FGTS.
Hoje eu tratarei de um assunto relativamente simples, mas importante, que foi objeto de julgado recente do Supremo Tribunal Federal. A questão discutida foi a seguinte: caso aconteça de ser declarado nulo o vínculo entre a administração pública e um empregado público por ela contratado sem concurso público, tem esse trabalhador direito aos depósitos do […]
Categories Artigos
Questões Objetivas X Questões Discursivas
Bom dia. Estou de volta… Nos últimos dias, recebi e-mails e mais e-mails de candidatos preocupados com a repercussão que terá a notícia de que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram importante estudo sobre o instituto “concurso público” e apontaram, dentre outras conclusões, a recomendação de que as provas objetivas […]
Categories Artigos
O caminho do guerreiro – Conheça o Bushido, o código Samurai
Estudar para concurso público é um desafio como outro qualquer. Você deve ter princípios internos para nortear suas ações. O Bushido é o código Samurai e pode ajudar você nos seus estudos.