Olá meus amigos. Tudo bem? Espero que tenham feito uma boa prova.

A seguir seguem os comentários de Direito Civil.

Não vislumbro possibilidades de recursos.

Grande abraço.

E nunca se esqueçam: sacrifício provisório = a benefício permanente.

Elisa Pinheiro.

86. Considere as seguintes situações:

I. Paulo é menor de dezesseis anos.

II. Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil.

III. Tiago não pode exprimir sua vontade por causa permanente.

IV. Maurício não pode exprimir sua vontade por causa transitória.

De acordo com a legislação vigente a respeito das incapacidades, considerando somente as informações apresentadas,

(A) apenas Paulo, Roberto e Tiago são absolutamente incapazes.

(B) apenas Paulo é absolutamente incapaz.

(C) todos são absolutamente incapazes.

(D) todos são relativamente incapazes.

(E) apenas Paulo e Tiago são absolutamente incapazes.

Item B certo, pois art. 3o do CC. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.     

Resposta. B.

87. Flávio e Fernanda se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Flávio não tinha qualquer bem, enquanto Fernanda tinha um apartamento. Durante a constância do casamento, Fernanda vendeu o apartamento e, com o fruto da venda, adquiriu uma casa, constando a sub-rogação do bem na escritura pública. Além disso, Flávio adquiriu em seu nome e sem a participação econômica de sua esposa, um prédio comercial. Ainda durante o casamento, Flávio recebeu uma chácara de herança de seu genitor. Por fim, Fernanda recebeu a doação de uma motocicleta. Com o fim do casamento, integram a meação do casal apenas

(A) o prédio comercial.

(B) a casa, o prédio comercial e a chácara.

(C) a casa e a chácara.

(D) a casa e o prédio comercial.

(E) a casa.

Item A correto, pois conforme art. 1.660, I do CC. Entram na comunhão: I – os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.

Resposta. A.

88. Em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida em contrato de doação pura e simples, o doador tem responsabilidade

(A) quando houver caso fortuito ou força maior, no silêncio do contrato.

(B) apenas por conduta dolosa.

(C) por conduta dolosa ou culposa, de qualquer grau.

(D) apenas por conduta dolosa ou culposa, de grau grave.

(E) nos mesmos termos da responsabilidade do donatário.

Item B certo. Lembrando que teremos o contrato de doação pura e simples quando o o doador não impõe ao beneficiário nenhum tipo de restrição ou. Em regra, neste tipo contratual uma das partes apenas aufere lucro e a outra diminuição patrimonial. Ainda, “nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça…” (art. 392 do CC). 

Resposta. B.

89. São considerados direitos reais:

(A) a concessão de uso especial para fins de moradia, o direito à sucessão aberta e a doação.

(B) o penhor, a hipoteca, a anticrese e o aval.

(C) o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, a concessão real de uso e a laje.

(D) a propriedade, a habitação, a posse e a detenção.

(E) as servidões, a superfície, o usufruto e o contrato de locação.

Item C correto, pois conforme art. 1.225 do CC.

Resposta. C.

90. Olavo, divorciado, faleceu deixando dois filhos, Alessandro e Breno, cada qual deles contando com um filho. Durante o processo de inventário, Alessandro e Breno renunciaram à herança. Nesse caso,

(A) a herança deve ser destinada aos herdeiros de segunda classe, por representação.

(B) a herança deve se destinar aos herdeiros de segunda classe, por direito próprio.

(C) a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por direito próprio.

(D) a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por representação.

(E) deve ser declarada jacente, abrindo-se procedimento para a vacância.

Item C certo, pois conforme art. 1.811 do CC. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.

Resposta. C.

 

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Autor(a): Professora Elisa Pinheiro

Profissional formado em Ciências Jurídicas pelo IESB-DF. Especialista em Direito do Trabalho. Advogada militante na seara laboral desde 2005. Consultora jurídica. Professora em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB na modalidade on-line e presencial. Ministra aulas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Civil e Processual Civil e Direito Constitucional.

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