CAROS ALUNOS

Elaborei alguns comentários a respeito das provas de Direito Civil do concurso para Analista Ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE/PE), realizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Podemos afirmar que as questões que caíram foram relativamente fáceis, sem grandes indagações jurídicas, abordando de forma esparsa os temas mencionados do edital. Tenho certeza que nossos alunos conseguiram excelente resultado nessa prova, pois tudo o que caiu foi exaustivamente analisado em aula.

Não vislumbro possibilidade de sucesso em eventuais recursos nas questões de Direito Civil.

Para os que prestaram o concurso espero que tenham se saído bem e alcançado seus objetivos. Para os que não fizeram a prova, trata-se de mais um excelente material para estudo de uma prova estilo FCC.

Vamos a elas…

(FCC – MPE/PE – Analista Ministerial – Direito – 2018) 31. Ricardo, filantropo, pretende criar uma fundação dedicada ao fomento da cultura. Para instituí-la, deverá promover dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. De acordo com o Código Civil, o ato de criação dessa fundação poderá ser realizado

(A) por escritura pública ou testamento, desde que público.

(B) por instrumento particular.

(C) somente por escritura pública.

(D) somente por escritura pública ou testamento, inclusive o particular.

(E) somente por testamento.

COMENTÁRIOS

Art. 62, CC: Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Portanto, as fundações podem ser criadas de duas formas: A) Ato inter vivos. Nesse caso há um contrato de doação na forma de escritura pública. Não pode ser por meio de instrumento particular. Se a forma não for cumprida, o contrato de doação será absolutamente nulo; se feito por instrumento particular, ele não gerará efeito algum. B) Causa mortis. Nesse caso haverá um testamento. Como o dispositivo não limita a espécie de testamento, é admissível qualquer forma, inclusive o particular.

Gabarito: “D”.

(FCC – MPE/PE – Analista Ministerial – Direito – 2018) 32. Aline locou imóvel de propriedade de Paulo, vindo a estabelecer nele sua clínica de psicologia, onde efetivamente exerce sua atividade há mais de cinco anos, sem oposição. Nesse caso, em decorrência do contrato de locação, Aline

(A) detém a posse direta do imóvel, que não anula a indireta, de quem aquela foi havida.

(B) detém a posse indireta do imóvel, que não anula a direta, de quem aquela foi havida.

(C) não detém a posse do imóvel, direta ou indireta, mas mero gozo do bem.

(D) detém a posse direta do imóvel, que anula a indireta, enquanto vigente a locação.

(E) detém a posse indireta do imóvel, que anula a direta, enquanto vigente a locação.

COMENTÁRIOS

A posse direta (ou imediata) é aquela exercida por quem detém materialmente a coisa; a pessoa mantém o contato direto com a coisa. Já a posse indireta é exercida por meio de pessoa que não mantém contato direto com a coisa, pois ela cedeu o uso da coisa para outrem. No caso de um contrato de locação, o locador (dono do imóvel que cede para quem lhe paga o preço) tem a posse indireta, enquanto o locatário (aquele que fica na coisa, e paga o aluguel) tem a posse direta. Art. 1.197, CC: A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Gabarito: “A”.

(FCC – MPE/PE – Analista Ministerial – Direito – 2018) 33. Acerca do contrato de depósito, considere:

  1. O depósito de coisas infungíveis regula-se pelo disposto acerca do mútuo.
  2. É depósito voluntário o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

III. O depósito necessário não se presume gratuito.

  1. O depositário não se escusa da responsabilidade nos casos de força maior, comprove-os ou não.
  2. Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.

(B) III e V.

(C) II e IV.

(D) I e III.

(E) IV e V.

COMENTÁRIOS

Item I, incorreto. Art. 645, CC: O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

Item II, incorreto. Art. 647, CC: É depósito necessário: II. o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

Item III, correto. Art. 651, CC: O depósito necessário não se presume gratuito.

Item IV, incorreto. Art. 642, CC: O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los.

Item V, correto. Art. 649, parágrafo único, CC: Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos.

Gabarito: “B” (itens III e V corretos).

(FCC – MPE/PE – Analista Ministerial – Direito – 2018) 34. De acordo com a atual redação do Código Civil, estão sujeitos à curatela:

(A) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os deficientes mentais; e os deficientes visuais.

(B) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os filhos menores de dezoito anos.

(C) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, desde que não se trate de fato transitório; e os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

(D) os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os surdos, ainda que possam exprimir sua vontade; e os pródigos.

(E) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

COMENTÁRIOS. De acordo com a nova redação do art. 1.767, CC, estão sujeitos a curatela: a) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; b) os ébrios habituais e os viciados em tóxico; c) os pródigos.

Gabarito: “E”.

Forte abraço a todos.

Sucesso!

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Autor(a): Professor Lauro Escobar

Graduado e pós-graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Exerceu cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo (escrevente) e no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (Atendente Judiciário, Auxiliar Judiciário e Técnico). Formado em Direito, prestou concurso para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e atualmente é Juiz de Direito. Professor de diversos cursos preparatórios para concursos públicos.

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