Caros, olá!

Há vários concursos da área fiscal cujos editais já estão no forno. Além da Receita Federal, vários fiscos estaduais estão preparando suas seleções para o cargo de Auditor. Entre eles destaco Sefaz DF e Sefaz RS, ambos já autorizados e com previsão de provas para o segundo semestre.

Para você que deseja se preparar, estudar legislação tributária pode parecer complexo, mas não é! Hoje vou mostrar a vocês um dos aspectos desse estudo: como resumir um trecho de legislação tributária de forma a fixar o conteúdo e facilitar as revisões.

Vamos lá?

A elaboração de resumos é parte essencial da qualquer preparação para provas. Como estamos em época de concursos para o fisco estadual, vou tomar como exemplo o dispositivo da CF 88 que trata de algumas regras do ICMS.

Em sua forma original, o texto legal que resumiremos traz o seguinte:

“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

I – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;

II – a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:

a) não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes;

b) acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;

III – poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

IV – resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação

V – é facultado ao Senado Federal:

a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;

b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros;

VI – salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do disposto no inciso XII, “g”, as alíquotas internas, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, não poderão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais;

VII – nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015)    (Produção de efeito)

a) (revogada);   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015)

b) (revogada);   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015)

VIII – a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015)  a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015)

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015)

Como fazemos para iniciar um bom resumo?

As técnicas que venho utilizando, com bons resultados, são as seguintes:

  • Limpar o texto, retirando termos inúteis, preposições e referências de atualização;
  • Manter pontos principais, as ideias centrais do dispositivo;
  • Manter termos principais de cada item;
  • Abreviar expressões recorrentes;
  • Concatenar dispositivos (trazer parágrafos para perto de seus incisos, por exemplo);
  • Identar as ideias (marcação visual, com recuos);
  • Inserir alertas para você mesmo;
  • Usar cores e negritos.

O resumo ficaria assim:

ICMS na CF 88

  • será não cumulativo, compensando-se o devido na operação com o cobrado nas anteriores;
  • a isenção ou não-incidência, salvo disposição contrária (SDC):
    • não implicará crédito para compensação;
    • anulará crédito das operações anteriores;
  • poderá ser seletivo (essencialidade das mercadorias e dos serviços);
  • resolução do Senado deverá (deve):
    • estabelecer as alíquotas interestaduais e de exportação;
      • iniciativa do Pres Rep ou de 1/3 Senadores
      • aprovada pela maioria absoluta
    • facultado ao Senado (pode):
      • estabelecer alíquotas mínimas internas
        • resolução de iniciativa de 1/3
        • aprovada pela maioria absoluta;
      • fixar alíquotas máximas internas para resolver conflito
        • resolução de iniciativa da maioria absoluta
        • aprovada por 2/3;
      • SDC do Confaz, alíquotas internas não poderão ser inferiores às interestaduais;
      • Na operação para a consumidor final em outra UF, contribuinte ou não, uso alíquota interestadual e cabe à UF do destinatário o imposto da diferença entre alíquota interna do destinatário e alíquota interestadual; (nosso famoso diferencial de alíquota)(Novo – EC 87/15)
      • A responsabilidade pelo recolhimento do diferencial cabe:
        • ao destinatário, quando contribuinte do imposto;
        • ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte; (Novo – EC 87/15)

O que fizemos?

 

Na prática, a limpeza e organização que fizemos no texto, resultou no seguinte:

  • 468 palavras no original
  • 198 palavras no resumo
  • 57,7% de redução (pode chegar a 75%)
  • Informação mostrada de forma visual
  • Sedimentação do conteúdo durante a elaboração
  • Fácil de imprimir, sentar no sofá e ler 10 vezes, sem cansar
  • Material pronto para a época da revisão

Há alguns vídeos no canal do Ponto no You Tube nos quais explico alguns detalhes sobre a elaboração dos resumos.

Professor, sou obrigado a fazer resumos?

Claro que não. Mas eu sempre recomendo e, se você experimentar, vai sentir que o resultado é muito bom. Não é a única ferramenta, mas é uma das mais eficientes. A ideia é fazer um resumo e usá-lo como base para todas as suas anotações.

Sobre os concursos para os fiscos estaduais

Já lancei no Ponto alguns cursos preparatórios para esses certames. Temos o curso regular de legislação para fiscos estaduais (basta selecionar “Regular” no filtro de concurso) e o específico de legislação para Sefaz DF.

Além disso, temos o curso de legislação tributária federal e estou terminando o curso para Sefaz RS e há, ainda, as Turmas de Elite para a Sefaz DF e para a Receita Federal.

Dê uma olhada nas aulas demonstrativas nos links a seguir, ou procure pelos meus cursos no site do Ponto.

https://www.pontodosconcursos.com.br/CursosOnline/Detalhes/59927/legislacao-tributaria-estadual-teoria-e-exercicios-curso-regular-qualquer-fisco-2018

https://www.pontodosconcursos.com.br/CursosOnline/Detalhes/60293/legislacao-tributaria-auditor-fiscal-sefaz-df

https://www.pontodosconcursos.com.br/CursosOnline/Detalhes/60195/legislacao-tributaria-afrfb-receita-federal

Vamos que vamos!

Caros, curtam minha página do Facebook para acessar novidades sobre concursos, resoluções de questões e outras dicas. Eis o link:

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Bons estudos!

Professor Marcelo Seco

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Autor(a): Professor Marcelo Seco

Vou acompanhá-los nas matérias de Contabilidade Geral, Pública e de Custos, além de Auditoria e de Legislação Tributária Estadual e Municipal. Sou paulistano, graduado em Sistemas de Informação e pós-graduado em Engenharia de Software. Minha experiência no mundo dos concursos começou em 1992, ano em que fui aprovado em concursos para a Sabesp (Analista de Sistemas), Cetesb (Analista Administrativo) e Comgás (Analista Financeiro). Na época, embora tivesse passado em primeiro lugar na Comgás, acabei optando pela Sabesp, onde trabalhei por alguns anos. Em determinado momento resolvi sair da Sabesp para a iniciativa privada (sim, isso acontece, meus caros). Em meus anos no setor privado ocupei os cargos de Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, o que me proporcionou adquirir um vasto leque de conhecimentos. Em janeiro de 2009 retomei a vida de concurseiro e, tendo sido aprovado no primeiro concurso para APOFP da Sefaz-SP, voltei ao serviço público. Em 2012 fui aprovado no concurso para AFTM do Município de São Paulo, cargo que exerci até há pouco tempo. Atualmente sou Agente Fiscal de Rendas na Sefaz-SP. Nos últimos sete anos tenho estado imerso nesse mundo e angariei conhecimento sobre as matérias que precisamos estudar e também sobre a forma correta de nos prepararmos para as provas. É esse conhecimento, associado à minha experiência como professor do Ponto e da Escola Fazendária de São Paulo, que pretendo dividir com vocês.

  • Resumo da vida do concurseiro. 😂
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