Prezados alunos, foi publicado o gabarito da prova do ABIN ocorrida em 11 de março de 2018.

Passo então por aqui para mostrar a minha correção das questões de Administração para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência – Cargo 2 Área 1. Apontei também os possíveis recursos.

Quem estudou conosco não teve dificuldade nessa matéria.

Prof. Sandro Monteiro

www.facebook.com/MsCSandroMonteiro

(curta a página para acompanhar mais dicas de estudo).

=========================================

Prova em:

http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN_17/arquivos/378_ABIN_005_01.PDF

Acerca das estruturas organizacionais e sua aplicação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

61 A gestão por projetos é típica de organizações que produzam muitos produtos e(ou) serviços distintos e de baixo custo.

Gabarito: Errado.

Comentários: A gestão de projetos não está associada à confecção de produtos que são continuamente entregues. Essa seria a gestão de processos. A banca quis do candidato o conhecimento a respeito dessa diferença. Ensaiamos bem essa diferença nas aulas.

62 Nos órgãos públicos, o setor de gestão de pessoas realiza, também, a sua própria gestão de processos, que são considerados centrais à organização.

Gabarito: Errado (passível de recursos)

Comentários: A redação deixa dúvidas ao candidato, gerando prejuízos na escolha pela resposta mais adequada.

Primeiramente, tanto as áreas Meio como as áreas Finalísticas das organizações possuem processos, isto é, um conjunto de atividades ou de tarefas que são interligadas, estruturadas de alguma forma através de um fluxo de conversão (entrada, processamento e saída) gerando algum resultado. Processo também pode ser definido como uma ação continuada, um procedimento, estados intermediários de uma transformação. Não é diferente para o Setor de Gestão de Pessoas, considerada área estratégia, cada vez mais, das organizações.

Por outro lado, nada impede que cada setor execute a sua própria Gestão de Processos. A gestão de processo possui muitas abordagens, mas, comumente é tratada dentro de um ciclo de vida, como o BPM (http://blog.iprocess.com.br/wp-content/uploads/2011/10/Ciclo-de-vida-BPM-extraido-do-material-de-treinamento-da-iProcess-direitos-reservados.png)

Logo, a primeira parte da assertiva está correta: “Nos órgãos públicos, o setor de gestão de pessoas realiza, também, a sua própria gestão de processos …”

Porém, aí temos a segunda parte da assertiva “… que são considerados centrais à organização.”

Vimos em nossa aula 01 as várias classificações de processo e os modelos de análise. Tratamos da Cadeia de Valor. DE fato, a gestão de processos não é uma atividade central para a organização, muito menos a gestão de processos. Elas são consideradas atividades de apoio nesse modelo de Michael Potter. As Atividades de Apoio ajudam as Atividades Primárias.

A interpretação que posso fazer do gabarito é que a banca considera haver uma hierarquia entre os processos de gestão. Os Processos de Negócio são mais centrais que os Processos Gerenciais (como a gestão de pessoas e a gestão de processos).

Contudo, não é bem assim. Sem as atividades de apoio não há como executar as atividades primárias. Todas agregaram valor no modelo de Potter, embora os processos primários agreguem mais valor, pois geram mais vantagem competitiva à organização.

De toda forma, creio que a redação da assertiva não encaminha para essa conclusão. Caminha sim para afirmar que o papel da gestão de processos e da gestão de processos é reduzido, de menor importância, o que não é fato.

63 A gestão por processos é tipicamente empregada nas organizações que adotam o desenho horizontalizado, com múltiplos departamentos.

Gabarito: Certo.

Comentários: A afirmação é correta. Não é característica especial ou particular desse tipo de estrutura, isto é, a Horizontal, contudo, é comumente empregada nessa tipologia.

Quando a estrutura é muito horizontal, significa que para entregar um produto ao cliente é necessária a interação entre os diversos departamentos. Aí é essencial a criação de Processos Horizontais (vimos isso em aula) para melhor coordenação entre esses setores.

64 Nas organizações que prestam vários serviços públicos diferentes, é esperado que haja elevado nível de diferenciação organizacional.

Gabarito: Certo.

Comentários: Pegue, por exemplo, o Ministério da Fazenda. Lá temos a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria de Política Econômica, a Secretaria do Tesouro Nacional e mais recentemente a Secretaria da Previdência. Cada uma executa uma política pública TOTALMENTE diferente. O servidor da receita é o cobrador de impostos (quer arrecadar), e o servidor do Tesouro é aquele que não deixa gastar o dinheiro vindo do imposto (quer economizar). É de esperar que a organização de cada secretaria se adapte aos objetivos de cada política, principalmente em termos de gestão de pessoas e de cultura (partes mais visíveis da diferenciação organizacional).

65 Nas organizações com estruturas fortemente descentralizadas, embora haja distanciamento dos gestores na tomada de decisão, é evidente a redução tanto de custos operacionais quanto da duplicidade de esforços.

Gabarito: Errado.

Comentários: Estava na nossa Aula 02, inclusive com quadros indicando vantagens e desvantagens.

A descentralização significa que a autoridade para decidir está dispersa nos níveis organizacionais mais abaixo. As decisões tomadas no nível mais baixo são tão importantes quantos aquelas tomadas no nível acima. Logo, garante a decisão para quem está mais perto do problema, e essa seria o primeiro erro da assertiva.

O segundo erro é afirmar que reduz custo e a duplicidade de esforços. Essa é justamente a vantagem da Centralização (vide pagina 41 da Aula 2).

66 A departamentalização por processos propicia otimizar o arranjo físico e o uso de recursos, embora se caracterize por baixa flexibilidade para mudanças organizacionais.

Gabarito: Certo.

Comentários: Vimos em aula que a Departamentalização por Processos ocorre de acordo com o fluxo de trabalho, suas etapas, em um sentido, para o cumprimento de uma meta. É como se pegássemos a produção de um bem e dividíssemos em etapas. Cada etapa é uma unidade organizacional. É mais encontrada nas grandes fábricas. Permite maior especialização, porém, quase que elimina a flexibilidade, como estava escrito na nossa apostila. O objetivo é aumentar a eficiência produtiva.

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.

67 Pode-se descentralizar a execução de atividades na administração federal para unidades federadas por meio de concessões.

Gabarito: Errado.

Comentários: A descentralização de atividade pública de competência federal por meio de contratos de concessão só ocorre em direção ao Setor Privado. Exemplo: Energia Elétrica e Telefonia. A descentralização da União para outra unidade da federação ocorre por outros instrumentos, como a Outorga Legal (uma lei criada especificamente para esse tema) e os Convênios de Delegação.

68 Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ligadas à administração indireta.

Gabarito:  Errado.

Comentários: O erro está na personalidade jurídica de direito pública. Elas de são entidades públicas da administração indireta, mas são de personalidade jurídica de direito privado. Elas ganham vida ao se registrarem seu estatuto social no cartório (estava na página 28 da Aula 02 no nosso curso).

No Decreto-Lei nº 200, temos:

“Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

IV – Fundação Pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.  “

69 Nos órgãos públicos, o controle de desempenho pode ser medido por meio da qualidade atribuída ao serviço prestado, que se refere ao nível de atendimento às expectativas dos cidadãos.

Gabarito: Certo.

Comentários: A qualidade é algo intangível, de difícil mensuração, porém, de fato, pode ser traduzida em uma série de métricas objetivas. Uma métrica tradicional é o nível de satisfação do consumidor ou do usuário, como bem afirma a assertiva.

Podemos facilmente concluir que o desempenho do setor público será tanto maior quanto maior for o nível de satisfação do usuário cidadão. Porém, claro, somente essa dimensão do desempenho, que é da Eficácia (entregar aquilo que se espera) seria reduzir um muito a complexidade da avaliação de resultados da ação pública. Nem sempre o que é o melhor para o coletivo no longo prazo é aquilo que mais agrada a maioria no curto prazo.

A redação é meio confusa, feita para derrubar o candidato mais desconfiado, tornando essa questão difícil, embora o tema seja simples.

70 O controle nos órgãos da administração pública pode ser exercido em nível estratégico — a exemplo de controles do nível de satisfação dos usuários —, e também em nível tático — a exemplo do uso de controles do número de atendimentos mensais.

Gabarito: Certo (cabe recurso).

Comentários:Vide página 23 da Aula 00 – Demonstrativa do nosso curso.

O Controle pode ser desdobrado de acordo com os três níveis organizacionais, havendo os seguintes tipos de controle:

=>Controle estratégico: é o controle que acontece no nível institucional, sendo genérico e sintético, direcionado para o longo prazo e orientado para o todo organizacional. Está relacionado com o planejamento estratégico.

=>Controle tático: acontece no nível intermediário da organização, sendo um pouco menos genérico e detalhado do que o estratégico. Ele é direcionado para o médio prazo e aborda a unidade da empresa ou cada conjunto de recursos. Está relacionado com o planejamento tático;

=> Controle operacional: é mais detalhado e analítico, analisando cada tarefa ou operação isoladamente, com foco no curso prazo e sendo conduzido no nível operacional da organização. Está relacionado ao planejamento operacional.

Porém, fica a dúvida se poderíamos associar as métricas citadas à tipologia de controle. Tanto uma como outra métrica (satisfação e atendimento mensais) podem ter abordagens dentro de cada tipologia.

A produtividade, por exemplo, que é o número de atendimentos mensais, estaria, ao meu ver, relacionada ao nível operacional, ou seja, ao nível da tarefa.

Com relação à gestão de processos de licitações e contratos no Brasil, julgue os itens subsequentes.

71 Ao pesquisar preços para a aquisição de bens, devem-se considerar contratações similares ocorridas em outros entes públicos, desde que já concluídas nos últimos trezentos e sessenta dias.

Gabarito: Errado.

Comentários: Creio que o erro esteja somente na restrição final, ou seja, concluídos nos últimos 365 dias. Seria 180 dias.

É a IN 05/2014 do Ministério do Planejamento:

Art. 2º  A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros: . (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

 I – Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br; (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

II – contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

72 Para a pesquisa de preços na contratação de serviços em geral, pode-se utilizar o valor da mediana calculado sobre, no mínimo, três preços.

Gabarito: Certo.

Comentários:É a IN 05/2014 do Ministério do Planejamento:

Art. 2º  A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros: . (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.(Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)

73 Nas contratações públicas de bens e serviços, deve ser concedido tratamento diferenciado e favorecido a agricultores familiares e produtores rurais, desde que sejam pessoas jurídicas.

Gabarito: Errado.

Comentários: É o Decreto nº 8.538/2015. Pode ser pessoa física ou jurídica.

Art. 1º  Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual – MEI e sociedades cooperativas de consumo, nos termos deste Decreto, com o objetivo de

74 Ao adquirir bens de natureza divisível, o órgão contratante pode reservar cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto.

Gabarito: Certo.

Comentários: Novamente o Decreto nº 8.538/2015. Quase que literalmente o Art. 8º.

Art. 8º  Nas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto, os órgãos e as entidades contratantes deverão reservar cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Com base em disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue os itens que se seguem.

75 Informações que possam comprometer atividades de inteligência ou de investigação em andamento podem ser classificadas como reservadas — com restrição máxima de acesso por até cinco anos —; secreta — com restrição máxima de acesso por até dez anos —; ou ultrassecreta — com restrição máxima de acesso por até vinte e cinco anos.

Gabarito: Errado.

Comentários:A questão trata da Lei de Acesso à Informação.

A condição, os prazos e a classificação estão corretos, mas vimos que a Lei de Acesso de Informação indica as prerrogativas de classificação. Nem todo agente público pode classificar como Secreto ou Ultrassecreto.

Porém, creio que o erro foi imputado à falta da última oração do incisivo VIII, art. 23 da LAI: “relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações”. O candidato deveria ter na memória o incisivo por completo.

“Art. 23.  São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: 

VIII – comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações

… Art. 27.  A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:  (Regulamento)

I – no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: 

a) Presidente da República; 

b) Vice-Presidente da República; 

c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; 

d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e 

e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; 

II – no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e 

III – no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei. “

Outro erro (menos evidente) é que, de acordo com o Art. 35, a Comissão Mista de Avaliação pode prorrogar a restrição dos casos esquadrados como Ultrassecreto. Logo, o prazo, nesses casos, não é de até 25 anos. Pode ser mais.

76 Segundo dispositivo da Lei da Transparência, informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem ser liberadas para acompanhamento da sociedade por meios eletrônicos e em tempo real.

Gabarito: Certo.

Comentários: A questão trata da Lei Complementar nº 131/2009. É a conjunção do Art. 1º com o Art. 2º:

“Art. 1o  O art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 48.  ……………………………………………………………………….. 

A transparência será assegurada também mediante: 

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; 

… Art. 2o  A Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 48-A, 73-A, 73-B e 73-C: 

Art. 48-A.  Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: “

77 Segundo dispositivo da Lei de Acesso à Informação, na classificação do grau de sigilo de determinada informação, deve-se considerar o nível de interesse público e utilizar o critério mais restritivo possível, como garantia de segurança.

Gabarito: Errado.

Comentários: Evidente, a LAI veio para privilegiar o acesso. O sigilo é a exceção, vimos em aula. Deve ser o critério menos restritivo possível.

78 A classificação de informação da administração pública federal no grau de sigilo ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente e do vice-presidente da República.

Gabarito: Errado.

Comentários: Incluem-se os ministros, os comandantes máximos do aparato militar federal e os diplomatas chefiando missões.

Art. 27.  A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:

I – no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: 

a) Presidente da República; 

b) Vice-Presidente da República; 

c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; 

d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e 

e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; 

=========

Abraços,

Prof. Sandro Monteiro.

Receba nossas novidades por e-mail

Autor(a): Professor Sandro Monteiro

Sandro Monteiro formou-se em engenharia elétrica há 15 anos (2000). Possui o título de Especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e de Mestre em Energia pela Universidade de São Paulo (USP) desde 2007, onde estudou com ênfase a questão da regulação dos serviços públicos. Atuou por mais de 10 anos como gestor no setor de telecomunicações, como gerente comercial em multinacional. Desde 2011 é servidor público federal, em Brasília, lidando diariamente com o tema da regulação, políticas públicas e planejamento governamental. Trabalhou por quatro anos no Ministério de Minas e Energia (MME), sendo membro constante da Sala de Situação do PAC Energia. Palestrante, foi também professor de faculdade particular e teve vários artigos publicados em seminários e congressos especializados. Foi aprovado em vários concursos públicos, incluindo Analista de Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Analista Legislativo da Câmara dos Deputados; Especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), onde está atualmente. É detentor do cargo de Especialista em Regulação. No Ponto dos Concursos, é professor do Ponto Discursivas, atua também Ponto Recursos, e ministra aulas em PDF de Regulação Econômica (foco em Serviços Públicos e Microeconomia), Gestão e Administração Pública, Gestão Estratégica (Planejamento, Processos e Projetos), Políticas Públicas, Controle Externo, Ciência Política e Direito Econômico. No Ponto Recursos, em julho de 2016, no concurso da ANAC, banca ESAF, teve todos os recursos acatados pela banca. Um dos alunos obteve mais 14 pontos, em um máximo de 50 pontos de pontuação na prova.

Instagram did not return a 200.

Siga-nos no Instagram

Scroll Up