Olá, Pessoal.

Abaixo uma análise da prova de Direito Internacional Pública, segundo o gabarito oficial. Em vermelho destaquei as questões passíveis de recurso.

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta da ONU e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da ONU, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue os itens subscritos.

123 Na hipótese de uma obrigação ser fundamental no costume internacional e ser exigida em face de determinado Estado, este não poderá defender-se invocando reserva feita em tratado com o mesmo conteúdo da norma consuetudinária.

Quando um Estado invoca a aplicação de um costume perante um Tribunal Internacional, tem a obrigação de provar a sua existência, cabendo a ele, por óbvio, o ônus da prova.

Se um Estado comprovar que se opôs de forma persistente ao costume internacional desde a adoção do costume, ele não está obrigado a cumprir o referido costume. Em outras palavras, um Estado pode se subtrair à aplicação de um costume internacional em vigor, caso consiga provar que, persistentemente e de forma inequívoca, se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação, não havendo, por conseguinte, vinculação por parte do Estado a esta fonte do direito.

A principal característica do jus cogens é a imperatividade de seus preceitos, ou seja, a impossibilidade de que suas normas sejam confrontadas ou derrogadas por qualquer outra norma internacional, inclusive aquelas que tenham emergido de acordo de vontades entre sujeitos de direito das gentes. O jus cogens configura, portanto, restrição direta da soberania em nome da defesa de certos valores vitais.

Gabarito: errada.

Conteúdo no material Turma de Elite: Rodada 01, comentário ao teste n. 13, página 62.

124 A opinio juris atesta a obrigatoriedade do costume internacional na medida em que o simples fato de o Estado deixar de agir representa infração à norma costumeira.

A opinio juris é a convicção de que uma pratica é juridicamente obrigatória. É também denominada de opinio juris sive necessitatis, que significa a convicção do direito ou da necessidade.

A opinio juris é o segundo elemento de caráter psicológico/subjetivo/espiritual que, em conjunto com a inveterata consuetudo (que, de caráter •caráter material/objetivo, é o conteúdo da norma costumeira, caracterizada por seu uma prática generalizada, reiterada, uniforme e constante de um ato na esfera das relações internacionais ou no âmbito interno, com reflexos externos.

A ausência opinio juris é a diferença entre um uso e um costume.

Gabarito: correta.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 02, págs. 12 e seguintes.

125 Por não se encontrarem inseridos no estatuto da CIJ, os atos unilaterais dos Estados, como o ato de reconhecimento do nascimento de outro Estado, possuem natureza política, não se revestindo de obrigatoriedade normativa.

Partindo-se da premissa voluntarista de que as normas de Direito Internacional se fundamentam no consentimento dos Estados e das Organizações Internacionais, os atos unilaterais não poderiam ser fontes do direito das Gentes. Contudo, a dinâmica das relações internacionais revela que atos cuja existência tenha dependido exclusivamente da manifestação de um Estado terminam por influenciar as relações internacionais, gerando consequências jurídicas independentemente da aceitação ou envolvimento de outros entes estatais.

Assim, ato unilateral do Estado é uma manifestação de vontade inequívoca  formulada com a intenção de produzir efeitos nas suas relações com outros Estados ou organizações internacionais, com o conhecimento expresso destes ou destas.

Assim, os atos unilaterais dos Estados, apesar de não previstos no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são considerados como nova fonte.

Gabarito: errada.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 01, págs. 17 e 18.

De acordo com a Convenção de Viena, sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

126 Reserva é uma declaração unilateral feita expressamente com essa denominação por um Estado no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de um tratado, ou da adesão a determinado tratado, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado no que se refere a sua aplicação a esse Estado.

Nessa questão teve pegadinha! uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado. O Estado conclui um tratado sem se comprometer com todas as suas normas. Em suma, por meio da reserva, um Estado pode concluir um tratado sem se comprometer com todas as suas normas.

Gabarito: errada.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 02, pág. 32.

127 O Estado brasileiro reconhece a possibilidade de aplicação provisória de um tratado enquanto ele não entrar em vigor, desde que o próprio tratado assim disponha ou desde que os Estados negociadores assim tenham acordado por outra forma.

O Estado brasileiro não reconhece  possibilidade de aplicação provisória de um tratado porque fez reserva a esse respeito.

Em relação à Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados o Brasil fez algumas reservas: Arts. 25 e 66. O art. 25 fala da aplicação provisória de tratados. E o art. 66 refere-se à solução pacífica de controvérsias a serem dirimidas pela Corte Internacional De Justiça.

Gabarito: errada.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 05, pág. 05.

A questão 127 é passível de recurso.

128 Admite-se excepcionalmente que um Estado possa invocar as disposições de seu direito interno para o fim de justificar o inadimplemento de um tratado.

Há a possibilidade excepcional de o Estado invocar direito seu para inadimplir um tratado, por força do art. 46 do Tratado de Viena de 1969 (a isso dá-se o nome de ratificação imperfeita).  .

A Convenção de Viena consagrou a prevalência da norma internacional: uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado (art. 27).

– Contudo, boa parte dos Estados ainda mantém regras que condicionam a aplicação do DIP à compatibilidade com o direito interno. Essa prática decorre do valor primordial de que a soberania ainda se reveste para parte significativa dos entes estatais. Cria-se uma situação em que as normas internacionais poderão ser derrogadas em caso de conflito com as leis nacionais. Assim, a eficácia das normas internacionais fica ameaçada, abrindo caminho para a fragilização do Direito Internacional enquanto fator de estabilidade da sociedade internacional. Ademais, o Estado pode ser responsabilizado internacionalmente.

Gabarito: correta.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 02, pág. 44.

129 Ao defender a independência do direto internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno.

Para a teoria dualista, não há conflito entre norma interna e norma internacional.

A teoria dualista parte da premissa de que o DIP e o Direito interno são dois ordenamentos jurídicos distintos e totalmente independentes. Como há completa separação entre Direito Interno e Internacional, suas normas não entram em conflito. Para o dualismo, o direito internacional dirige a convivência entre os Estados, enquanto o Direito interno disciplina as relações entre os indivíduos e entre estes e o ente estatal. Com isso, os tratados seriam apenas compromissos assumidos na esfera externa, sem efeitos no interior dos Estados. Além disso, a eficácia das normas internacionais não depende da compatibilidade com a norma interna. Para que um compromisso internacionalmente assumido passe a ter valor jurídico no âmbito do Direito interno do Estado, é necessário que o Direito Internacional seja transformado em norma de Direito Interno, pelo processo conhecido como adoção ou transformação.

Gabarito: errada.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 01, pág. 27.

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n. 5.015/2004, que promulga a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue os itens a seguir.

130 Ao impedir prática de atos de um Estado no território de outro Estado, a Convenção de Palermo confirma a regra clássica de exercício da jurisdição nacional.

O art. 4º, da Convenção de Palermo, é intitulado “proteção da soberania”. Segundo esse dispositivo, “o disposto na presente Convenção não autoriza qualquer Estado Parte a exercer, em território de outro Estado, jurisdição ou funções que o direito interno desse Estado reserve exclusivamente às suas autoridades”. Essa é regra clássica de exercício da jurisdição nacional: a de que a jurisdição é territorial.

Gabarito: correta.

Conteúdo material Turma de Elite: Aula Extra, págs. 4 e seguintes.

A questão 130 é passível de recurso.

131 Considerando o princípio da imputação de responsabilidade pessoal, a Convenção de Palermo não admite a responsabilização penal da pessoa jurídica por práticas de corrupção.

O art. 10, da Convenção de Palermo, admite a responsabilização penal de pessoas jurídicas que participem em infrações graves envolvendo um grupo criminoso organizado. 

Gabarito: errada.

Conteúdo material Turma de Elite: Aula Extra, págs. 4 e seguintes.

132 Como forma de investigação de infrações e identificação de pessoas, admite-se a denominada entrega vigiada, que consiste na técnica de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou neles entrem, com o conhecimento e sob o controle das suas autoridades competentes.

O art. 20, da Convenção de Palermo, admite a utilização da técnica de entrega vigiada. Segundo a Convenção de Palermo, entrega vigiada é a técnica que consiste em permitir que “remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou neles entrem, com o conhecimento e sob o controle das suas autoridades competentes, com a finalidade de investigar infrações e identificar as pessoas envolvidas na sua prática”.

Gabarito: correta.

Conteúdo material Turma de Elite: Aula Extra, págs. 4 e seguintes.

Guardadas as devidas proporções, a responsabilidade internacional do Estado sofreu a influência de acontecimentos que de certo modo a aproximaram das mudanças verificadas no plano interno. O seu pressuposto é a consideração de que o Estado é sujeito de direitos e obrigações, apto, por isso, a responder pelos efeitos dos comportamentos que adota.

Alberto do Amaral Junior. Curso de direito internacional público. 4 º Ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 328.

Considerando o assunto do texto precedente, julgue os itens subsequentes.

133 Tendo em vista a soberania e a supremacia constitucional, um Estado pode se eximir de eventual responsabilidade internacional perante outro Estado sob o argumento de defesa de suas normas constitucionais.

O Estado não pode se eximir de eventual responsabilidade internacional sob o argumento de defesa de suas normas de direito internacional, ainda que estejam previstas na Constituição.

Mas há que excluem ou atenuam a responsabilidade internacional:

a) Legítima defesa: Trata-se da reação a um ataque armado, real ou iminente, tendo como função protetora, punitiva  e  reparadora,  estando voltado a interromper o ataque, a punir o agressor e a reparar o dano causado. No entanto, os atos de legítima defesa devem ser proporcionais à agressão ou ao perigo e devem ser praticados apenas até que o Conselho de Segurança tome as medidas necessárias para a manutenção ou restauração da paz.

b) Represálias: É a retaliação a um ato ilícito de outro Estado. Normalmente, não é permitida pelo Direito  Internacional,  mas  é  admissível  quando  é  uma RESPOSTA  À  VIOLAÇÃO  DE  NORMAS  INTERNACIONAIS  por  parte  de  outro  ente  Para que exclua ou atenue a responsabilidade internacional requer ainda a ocorrência de um dano e deve ser proporcional ao gravame sofrido pelo Estado que recorre à represália.

c) Contramedidas em geral: Configuram reação pacífica a um ato ilícito anterior, praticado por outro Estado, e deve ser proporcionais ao agravo sofrido, devendo haver, ainda, a advertência prévia. Todas as contramedidas – e não apenas a legítima defesa – têm função protetiva, punitiva e Por fim, a CONTRAMEDIDA é ATO DE ESTADO (relação horizontal), diferenciando-se assim das sanções coletivas, que são medidas  que  também  caracterizam  reações  a  ilícitos,  mas  que  são  tomadas  por Organizações Internacionais.

d) Prescrição: Perda do direito de o  Estado  ou  de  a  organização  internacional reclamar a reparação de um dano decorrente de ato ilícito de outro sujeito de direito internacional

e) Estado de necessidade: Trata-se da lesão à bem jurídico de outrem para salvar bem jurídico próprio. O Esboço de Artigos sobre a Responsabilidade de Estados por Atos ilícitos Internacionais, da Comissão de Direito Internacional  da  ONU,  previu  o  estado  de necessidade  como  excludente  de  ilicitude  internacional,  desde  que  o  ato  aparentemente ilícito seja “a única maneira de salvaguardar um interesse essencial do Estado contra um perigo grave e iminente.”.

f) Contribuição do Estado para o dano que sofreu: Pode excluir ou atenuar a responsabilidade do Estado que violou a norma internacional;

g) Força maior, caso fortuito e perigo extremo;

h) Imprecisão da regra internacional;

i) Tomada, pelo Estado, de medidas cabíveis para evitar um dano;

j) Reconhecimento de beligerância ou de insurgência por parte do Estado que tenha sofrido o dano.

Gabarito: errada.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 04, págs. 15 e 16.

A questão 133 é passível de recurso.

134 Na hipótese de um agente estatal, durante procedimento de investigação, exorbitar de suas funções, praticando atos que configurem tanto ilícitos internacionais quanto nacionais, admite-se a responsabilidade internacional do Estado.

A responsabilidade é, em regra, INSTITUCIONAL. Nesse sentido, os Estados e as OIs assumem a responsabilidade pelos atos de seus funcionários, bem como de particulares para os quais tenham concorrido.

Por isso a responsabilidade internacional se subdivide em direta e indireta.

Responsabilidade direta: aquela que nasce imediatamente das relações interestatais. O Estado alega que o outro descumpriu normas em relação ao primeiro:

Responsabilidade DIRETA

– Atos do Poder Executivo, de seus órgãos ou de seus funcionários ou, ainda, de particulares que exercem atividades em nome do Estado.

– Atos do Legislativo e Judiciário.

– Atos dos entes subnacionais (Estados, municípios).

Responsabilidade indireta ou proteção diplomática: Aquela que nasce depois de uma etapa anterior na qual não há uma relação direta entre um Estado e outro, mas sim entre um indivíduo e um Estado. O Estado se responsabiliza por um evento que não é inicialmente no plano internacional, mas no plano doméstico:

Responsabilidade INDIRETA

Decorre de atos de pessoas naturais ou jurídicas protegidas por um Estadi e ainda que resultem de violações das próprias normas de direito interno.

Gabarito: correta.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 04, págs. 08 e 09.

A questão 134 é passível de recurso.

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens.

135 Em razão da instrumentalidade das formas, admite-se a presunção da renúncia da imunidade de jurisdição pelo Estado na fase de execução de um processo judicial, quando houver o ato expresso de renúncia na fase de conhecimento do mesmo processo.

A renúncia à imunidade de jurisdição não implica renúncia à imunidade no processo de execução, em relação ao qual se exigirá nova renúncia.

Gabarito:correta.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 04, págs. 22 e seguintes.

136 Conforme entendimento do STJ, não é possível a responsabilização, em território brasileiro, de Estado estrangeiro por ato de guerra, por tratar-se de manifestação de ato de império.

O STJ  (e o STF já decidiu que não é possível a responsabilização de Estado estrangeiro por ato de guerra, tendo em vista tratar-se de manifestação de ato de império

Gabarito: correta.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 04.

137 Cônsul de Estado estrangeiro poderá ser processado e julgado pelo Poder Judiciário brasileiro no caso de praticar crime não relacionado a atos de ofício em território brasileiro.

Os funcionários consulares não podem ser presos em decorrência de sentença judiciária definitiva, salvo em razão de atos praticados fora do exercício de suas funções oficiais.

Gabarito: correta.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 05.

A questão 137 é passível de recurso.

Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.

138 Embora assegurar todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante expressamente o princípio da presunção de inocência em sua art. 11:

“todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.

Gabarito: errada.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 05.

139 De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.

Definição de refugiado: pessoa que sofre ou teme sofrer, em seu Estado de origem, perseguição por motivos de RAÇA, RELIGIÃO, NACIONALIDADE, GRUPO SOCIAL OU OPINIÕES POLÍTICAS e que, por esses motivos, deixa esse Estado e procura proteção em outro, não podendo ou não devendo voltar ao Estado de onde veio, onde sua integridade se encontra em risco.

Gabarito: correta.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 06, pág. 46..

140 Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos não ser considerada um tratado, a sua obrigatoriedade decorre de sua qualificação como norma de jus cogens.

A natureza jurídica da Declaração não é de tratado, mas de norma jus cogens, de onde vem sua obrigatoriedade.

Gabarito: certa.

Conteúdo material Turma de Elite: Rodada 06.

A questão 140 é passível de recurso.

Abraços!

Professora Jamile Calissi.

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