Ministério do Trabalho e do Emprego (Concurso MTE) enviou pedido de abertura de um novo certame para o MPOG. A oferta será de vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (Concurso AFT).

Sobre o Concurso MTE

O pedido inclui 1.309 vagas para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho. O cargo exige nível superior em qualquer área de formação e tem iniciais de R$ 19 mil.

Além disso, são 1.307 vagas para o cargo de Agente Administrativo, de nível médio. As demais oportunidades são para: Administrador (93), Arquivista (32), Bibliotecário (02), Contador (58), Engenheiro (05), Estatístico (05), Sociólogo (04), Psicólogo (26), Técnico em Assuntos Educacionais (10), Técnico em Comunicação Social (10) e, por fim, Economista (12). As remunerações iniciais chegam a R$ 5.494,09.

Atribuições do cargo AFT

As atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho correspondem às previstas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de dezembro de 2002, e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552/2002, publicado do Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2002 e caracterizam-se por assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento das seguintes atividades:

Atribuições: cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções, bem como contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;  e por fim, à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

Notícias anteriores sobre o Concurso Auditor-Fiscal do Trabalho

A importância do certame foi sinalizada pelo então Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e pelo Sindicato da categoria. De acordo com ele, o MTE tem um déficit elevado, o que resulta em um quadro de servidores insuficiente para atender à crescente demanda de fiscalização trabalhista.

O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) manifestou apoio à realização do certame, que teve o pedido negado em 2015 por causa de cortes no orçamento. A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, disse que “é fundamental que se aumente o número de Auditores-Fiscais do trabalho, além de proteger os empregados, também atuamos na arrecadação que traz crescimento econômico para o país”.

Último Concurso Auditor-Fiscal do Trabalho

O último concurso de Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho (Concurso MTE) aconteceu em 2013, quando contou com 100 vagas. O salário ofertado, de acordo com o edital era de R$ 14.280. A organização foi do Cespe/Cebraspe.

Os inscritos no certame foram avaliados por provas objetivas e discursivas. Além isso, houve sindicância da vida pregressa. As avaliações contaram com 220 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos. A nota, conforme o edital, em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações das folhas de respostas, foi igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não houvesse marcação ou haja marcação dupla (C e E). Veja aqui o edital de 2013.

  • Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Situação: solicitado.
  • Vagas: 2.873
  • Remuneração: a partir de R$16 mil.
  • Cargos: Vários.
  • Banca: não definido.
  • Última banca: Cespe.

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