O período de inscrições do Concurso CLDF foi adiado por conta da suspensão do certame. A Casa aguarda resposta do TCDF para dar continuidade no andamento da seleção.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal enviou na última segunda, 11 de setembro, um documento com esclarecimentos defendendo a regularidade da contratação da banca, a Fundação Carlos Chagas. Agora o TCDF trabalha na analise em sua análise.

Suspensão do Concurso CLDF

A suspensão aconteceu após denúncia do Instituto Quadrix e Funrio. No entendimento do Tribunal, houve ausência, no projeto básico da licença de licitação, dos critérios a serem usados para a seleção. A CLDF e a FCC têm prazo de cinco dias para prestarem esclarecimentos.

Se a Defesa for aceita, o cronograma segue como já divulgado. Caso não seja aceita, uma nova organizadora será contratada.

Confira abaixo algumas das irregularidades:

  • Ausência de orçamento detalhado anteriormente ao procedimento de dispensa de licitação;
  • Ausência da aprovação do projeto básico/termo de referência da contratação pela autoridade competente;
  • Ausência de solicitação, pela CLDF, de proposta comercial e técnica à Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), mesmo diante de manifestação nesse sentido da interessada, contrariando o princípio da isonomia;
  • Ausência de exame prévio pela Procuradoria-Geral da CLDF sobre o projeto básico da dispensa de licitação;
  • Ausência de impacto orçamentário e financeiro para os anos de 2019 e 2020, para fins de contratação de 86 (oitenta e seis) servidores efetivos a partir de janeiro de 2018;
  • Ausência, no projeto básico da dispensa de licitação, dos critérios a serem utilizados para seleção da entidade a ser contratada, para fins de possibilitar sua aferição pelos licitantes interessados no objeto a ser contratado;
  • A celebração do Contrato CLDF nº 14/2017 com a empresa Fundação Carlos Chagas (FCC) foi realizada sem a apresentação, pela contratada, de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF e em desacordo com a minuta contratual constante do processo administrativo relativo ao certame.

Lembrando que trata-se de uma suspensão temporária. Pode ocorrer um atraso no cronograma previsto, mas o certame ainda acontecerá.

Sobre o Edital CLDF

O primeiro edital oferta vagas para os cargos de Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo e Técnico Legislativo. O Edital CLDF também vai contar com cadastro reserva. Acesse AQUI o edital.

O segundo edital oferta oportunidades para os cargos de Procurador (1 vaga)Agente de Polícia Legislativa (3 vagas) e Inspetor de Polícia (1 vaga). Acesse AQUI o edital.

As inscrições no Concurso CLDF 2017 serão realizadas no endereço eletrônico da banca organizadora. O valor da taxa de inscrição será de R$ 88,00 para Inspetor de Polícia Legislativa e Procurador Legislativo; e R$ 63,00 para Agente de Polícia Legislativo.

De acordo com o edital, a remuneração inicial é de R$ 15.879,40 para os cargos de Consultor Legislativo e Consultor Técnico-Legislativo, e R$ 10.650,18 para o cargo de Técnico Legislativo. Os servidores da CLDF também contam com auxílio alimentação, auxílio saúde e podem assumir funções gratificadas.

A remuneração inicial é de R$ 15.879,40 para os cargos de Procurador Legislativo e Inspetor de Polícia Legislativa, e R$ 10.650,18 para o cargo de Agente de Polícia Legislativa. Os servidores da CLDF também contam com auxílio alimentação, auxílio saúde e podem assumir funções gratificadas.

Concurso CLDF

  • Concurso: Concurso CLDF.
  • Situação: Edital publicado. Baixe AQUI.
  • Escolaridade: nível médio e superior.
  • Cargos: Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo, Técnico Legislativo; Agente, Inspetor e Procurador.
  • Número de vagas: 86 oportunidades + cadastro reserva.
  • Remuneração:  De R$ 10.650,18 a R$ 15.879,40
  • Banca Organizadora: Fundação Carlos Chagas.

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