De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO), há previsão de nomeação de 120 Analistas de Apoio à Assistência Judiciária na DPDF (Concurso DPDF), além de 20 Defensores Públicos. .

Concurso DPDF – Banca Organizadora

Segundo o Diário Oficial publicado em 20 de Janeiro de 2020, a Defensoria do DF (Concurso DPDF) foi autorizada a lançar concurso para o preenchimento de 60 vagas de Analista. Em publicação do mesmo Diário, de 30 de Março de 2020, a Banca CEBRASPE foi anunciada como responsável pela organização do certame.

De acordo com a DPDF (Concurso DPDF), há pretensão de lançar o concurso no segundo semestre de 2020, ainda sem previsão exata da publicação do Edital.

Concurso DPDF – vagas

Conforme a autorização, o concurso terá a oferta de 60 vagas imediatas mais cadastro reserva. Conforme o Projeto orçamentário, a previsão é que o órgão nomeie 120 aprovados, o dobro previsto na autorização. De acordo com o portal de transparência, há 226 cargos vagos dos 301 da carreira de Analista.

Remuneração e Benefícios

De acordo com a tabela remuneratória do órgão, a remuneração inicial é de R$ 5.241,22, composta de R$ 4.641,22 (vencimento básico) acrescido de R$ 600,00 (gratificação judiciária). Tal gratificação, é exclusiva para o profissional da respectiva carreira. No fim da carreira, o servidor irá receber R$ 7.807,26. Conforme os benefícios oferecidos no órgão há: auxílio-alimentação (R$ 394,00) e gratificação por titulação (conforme Lei Distrital 4.426/2009).

Atribuições e requisitos

Conforme a Lei de nº 4.516/10, lei que criou a Carreira de Apoio à Assistência Judiciária no Quadro de Pessoal do DF, as áreas de atuação e suas respectivas atribuições são:

Área judiciária

Segundo a referida lei, essa área compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo: análise e pesquisa da legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, assessoramento aos Procuradores de Assistência Judiciária, e a execução de atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo;

Área de apoio especializado

De acordo com a Lei, compreende os serviços para cuja execução se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador da profissão ou o domínio de habilidades específicas a critério da administração, e a execução de atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo;

Área administrativa

Conforme a Lei, compreende os serviços relacionados, no âmbito do CEAJUR, com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo, bem como a execução de atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo.

O futuro Edital (Concurso DPDF) trará quais serão as especialidade e cargos do certame. De todo modo, certamente, será exigida graduação na área para a qual ocorrerá o ingresso.

Último concurso DPDF

De acordo com o último edital (Concurso DPDF) lançado em 2014 (organizado pela Fundação Getúlio Vargas), foram 15 vagas imediatas e 45 para cadastro de reserva. Segundo o certame, o cargo ofertado foi o de Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área Judiciária. Conforme o documento, para concorrer as vagas, exigiu-se bacharelado em Direito. De acordo com o certame, os candidatos realizaram prova objetiva e discursiva (ambas de caráter eliminatório e classificatório). Todas as fases do certame foram realizadas em Brasília-DF.

resumindo
  • Concurso: Concurso DPDF.
  • Situação: autorizado.
  • Banca: Cebraspe.
  • Cargo: Analista
  • Escolaridade: Nível superior.
  • Número de vagas: 60 vagas imediatas + cadastro reserva.
  • Remuneração: R$ 5.241,22 (vencimento básico + gratificação judiciária)
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