Foi divulgado o regulamento do Concurso DPE PE. Com isso fica mais próximo a publicação do edital. O Cebraspe será a banca organizadora do certame.

Avaliação do Concurso DPE PE

Os candidatos serão avaliados por 4 fases:

– Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

  • A prova objetiva, com caráter eliminatório, compreenderá a formulação de 100 (cem) questões, compreendendo esta as seguintes
    disciplinas jurídicas:
    I–direito constitucional;
    II–direito civil;
    III– direito processual civil;
    IV–direito do consumidor;
    V–direito penal;
    VI–direito processual penal;
    VII– direito das execuções penais;
    VIII– direito da infância e juventude;
    IX–direito tributário;
    X–direito administrativo;
    XI– direitos humanos;
    XII– direito institucional

– Segunda Fase, constituída de provas escritas, com 02 questões discursivas e  01 peça prática, de caráter eliminatório e classificatório;
– Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
– Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
– Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.

Sobre o Concurso DPE PE

São 50 vagas para a carreira de Defensor Público, de nível superior. Além de formação em Direito, é necessário inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica para concorrer ao cargo.  A remuneração inicial para o cargo de Defensor é de R$ 10.182,29, com escalonamento progressivo e anual até 2018 de 20%.

As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, na Lei complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 20, de 9 de junho de 1998 e alterações posteriores.

O último concurso DPE PE foi em 2014, ofertando 20 vagas para Defensor. O concurso aplicou prova objetiva com 150 questões de múltipla escolha, divididas em diversas áreas de conhecimento, além de duas provas subjetivas, prova oral, e avaliação de títulos. A Cespe/UnB foi responsável pelo certame. Baixe AQUI o edital.

  • ConcursoDefensoria Pública de Pernambuco.
  • Situação: edital em breve.
  • Banca organizadora: Cebraspe.
  • Cargo: Defensor Público do Estado de Pernambuco.
  • Escolaridade: Nível superior em Direito.
  • Número de vagas: 50.
  • Remuneração:  a partir de R$10 mil, inicial.

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