O Ministério do Trabalho e Emprego (Concurso MTE) enviou um novo pedido de abertura de concurso ao MPOG no início deste mês de junho. Trata-se de 2.873 oportunidades para vários cargos.

Sobre o Concurso MTE

O pedido inclui 1.309 vagas para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho. O cargo exige nível superior em qualquer área de formação e tem iniciais de R$ 19 mil.

Além disso, são 1.307 vagas para o cargo de Agente Administrativo, de nível médio. As demais oportunidades são para: Administrador (93), Arquivista (32), Bibliotecário (02), Contador (58), Engenheiro (05), Estatístico (05), Sociólogo (04), Psicólogo (26), Técnico em Assuntos Educacionais (10), Técnico em Comunicação Social (10), e por fim, Economista (12). As remunerações iniciais chegam a R$ 5.494,09.

Atribuições do cargo AFT

As atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho correspondem às previstas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de dezembro de 2002, e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552/2002, publicado do Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2002 e caracterizam-se por assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento das seguintes atividades:

Atribuições: cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções, bem como contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;  e por fim, à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

Sobre o Concurso Auditor Fiscal do Trabalho

A importância do certame foi sinalizada pelo então Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e pelo Sindicato da categoria. De acordo com ele, o MTE tem um déficit elevado, o que resulta em um quadro de servidores insuficiente para atender à crescente demanda de fiscalização trabalhista.

O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) manifestou apoio à realização do certame, que teve o pedido negado em 2015 por causa de cortes no orçamento. A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, disse que “é fundamental que se aumente o número de auditores-fiscais do trabalho, além de proteger os empregados, também atuamos na arrecadação que traz crescimento econômico para o país”.

 

Último Concurso Auditor Fiscal do Trabalho

O último concurso de Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho (Concurso MTE) aconteceu em 2013, quando contou com 100 vagas. O salário ofertado, de acordo com o edital era de R$ 14.280. A organização foi do Cespe/Cebraspe.

Os inscritos no certame foram avaliados por provas objetivas e discursivas. Além isso, houve sindicância da vida pregressa. As avaliações contaram com 220 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos. A nota, conforme o edital, em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações das folhas de respostas, foi igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não houvesse marcação ou haja marcação dupla (C e E). Veja aqui o edital de 2013.

 

  • Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Situação: solicitado.
  • Vagas: 2.873
  • Remuneração: a partir de R$16 mil.
  • Cargos: Vários.
  • Banca: não definido.
  • Última banca: Cespe.

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