O edital do Concurso da Receita Federal é um dos mais aguardados de 2019. O órgão tem mais de 21 mil cargos vagos. Em abril de 2019 foi publicado um documento interno com propostas de reestruturação da Receita, visando otimizar o trabalho. A expectativa é que um novo certame seja autorizado após a reestruturação.

A Lei Orçamentária de 2019 tem previsão de orçamento para o certame. A solicitação conta com 5 mil vagas. As oportunidades são para os cargos de Analista Tributário e Auditor-Fiscal, de acordo com informações do Sindicato da categoria, o SindiReceita. Representantes do sindicato se reuniram com gestores do MPOG para ajustar a solicitação. Do total de vagas, 3 mil oportunidades são para Analista Tributário e 2 mil para Auditor-Fiscal.

De acordo com a Coordenação de Gestão de Pessoas do órgão, o déficit chegou a 21.795 servidores, entre cargos de Auditor-Fiscal, Analista Tributário e funções administrativas. Portanto, o novo certame tem caráter de urgência.

Sobre o Concurso Receita Federal

O cargo de Auditor-Fiscal tem exigência de nível superior em qualquer área de formação e após reajuste, tem inicial de R$20.123,55.  Enquanto que o cargo de Analista Tributário, também de nível superior, tem remuneração a partir de R$11.639,24.

A decisão de incluir a área fiscal no pedido foi um reflexo da proposta de lei da Reforma da Previdência que está sendo discutida atualmente. Além disso, existe um déficit de 20 mil servidores na Receita para ambos os cargos. A solicitação do certame já foi protocolada no MPOG e está sendo analisada.

Atribuição dos cargos

O Auditor Fiscal elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; e por fim, examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, entre outras atribuições.

Já o Analista Tributário realiza funções de fiscalização e desembarque de importação e exportação, além do trânsito aduaneiro. Além disso, a admissão temporária de veículos e embarcações; a análise de risco de cargas e empresas; o controle da segurança aduaneira; o desembaraço de bagagens; a prestação de informações ao contribuinte; e por fim, a verificação de mercadorias são atribuições do Analista.

Último Concurso Receita Federal

O último certame aconteceu em 2014, ofertando 248 vagas para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A organizadora foi a ESAF, Escola de Administração Fazendária. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

Primeira Etapa:

a) Prova 1 – Objetiva de Conhecimentos Gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 70 pontos ponderados;
b) Prova 2 – Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 140 pontos ponderados;
c) Prova Discursiva: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 60 pontos.

 Segunda Etapa:

E por fim, SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA – de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela ESAF, segundo regras estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante o exame da documentação exigida do candidato.

 Confira aqui o edital de 2014. 

Em 2012 aconteceu o último concurso para o cargo de Analista do Trabalho, realizado pela ESAF e ofertando 750 vagas, conforme previsto no edital. Foram 700 vagas para a área geral e 50 vagas destinadas a área de informática.  Além disso, também houve reserva de vagas para candidatos com deficiência. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

Primeira Etapa:

a) Prova 1 – Objetiva de Conhecimentos Gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 120 pontos ponderados;
b) Prova 2 – Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 120 pontos ponderados;
c) Prova Dissertativa – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos.

 Segunda Etapa:

E por fim, SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA – de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela ESAF, segundo regras estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante o exame da documentação exigida do candidato.

Confira aqui o edital de 2012.

  • Concurso: Receita Federal 2017.
  • Situação: pedido.
  • Vagas: 2.083.
  • Cargos: Analista e Auditor da Receita Federal.
  • Banca: não definido.
  • Remuneração: até R$19 mil.

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