Pessoal, a CESPE liberou hoje as provas do concurso para o STM.

No que diz respeito às questões de Administração Pública da prova de Analista Judiciário – área Administrativa informo que não vislumbro recursos. Os gabaritos estão coerentes, inclusive de acordo com o conteúdo que ministrei nas aulas do curso TURMA DE ELITE PARA O STM.

Vejam abaixo as questões comentadas da prova!

Acerca da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

96 Na administração pública, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público.

Comentário:

Perfeito, pessoal! Embora otimizar recursos seja uma necessidade também na administração pública, sua prioridade é promover o bem estar coletivo. Se isto significar alocar mais recursos esta deverá ser a prioridade. Portanto, a afirmativa está CERTA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

97 Métricas explícitas de desempenho, controle de resultados e administração de recompensas são características associadas ao paradigma burocrático.

Comentário:

Nada disso pessoal! Estas são características do paradigma gerencial da administração pública. Portanto, a afirmativa está ERRADA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

98 Na década de 60 do século passado, instituiu-se a administração para o desenvolvimento, marcada pela criação de órgãos da administração indireta.

Comentário:

Perfeito, pessoal! A administração para o desenvolvimento foi a marca dos governos militares e teve sua expressão no Decreto 200/67, que criou a administração indireta! Portanto, a afirmativa está CERTA!

No que se refere ao empreendedorismo governamental, julgue os itens subsequentes.

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

99 O empreendedorismo governamental possui como foco a ação empresarial com o propósito de geração de lucros para a administração pública, a exemplo da exploração de atividades comerciais pelas empresas estatais.

Comentário:

Nada disso, pessoal! O empreendedorismo governamental diz respeito a ações que visem otimizar a ação pública, ou seja, a geração de bem estar coletivo. Isto não implica em geração de lucro, pois este não é objetivo da gestão pública. Os ideólogos principais da chamada ação empreendedora do Estado argumentam que o governo não é bom remador, e por sito deveriam deixar as atividades típicas do setor privado para o setor privado, ou seja, não ter estatais. Portanto, a afirmativa está  ERRADA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

100 O empreendedorismo governamental, lançado na década de 90 do século passado, se voltava à redução da burocracia e à promoção de competição, inclusive nos serviços públicos.

Comentário:

Perfeito, pessoal! O empreendedorismo governamental visava tornar o Estado mais ágil, promovendo a competição com objetivos de ter mais eficiência dentro do governo. Portanto, a afirmativa está CERTA

Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas de gestão pública adotadas no Brasil.

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

101 Uma das ferramentas típicas da reengenharia, a Certificação ISO 9000, foi adotada pelo gerencialismo, aplicado à administração pública na década de 90 do século passado.

Comentário:

Negativo, pessoal! A reengenharia parte da premissa da derrubada radical dos processos para sua reconstrução, enquanto a Gestão da Qualidade, representada pela ISO 9000, preconiza a melhoria continua. Portanto, a afirmativa está ERRADA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

102 O uso de tecnologia da informação com o propósito de automatizar processos visando a redução de custos é associado às práticas de reengenharia absorvidas pela administração pública.

Comentário

Perfeito, pessoal! As modernas tecnologias da informação ajudam muito na derrubada e reconstrução de processos com mais eficiência. Portanto, a afirmativa está CERTA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

103 Excelência nos serviços públicos é uma premissa associada à gestão da qualidade, que a admite como o nível mínimo de qualidade aceito pelo cliente.

Comentário:

Negativo, pessoal! A Gestão da qualidade parte da premissa da melhoria contínua e, portanto, se algo está em contínua melhoria poderíamos dizer que está no rumo da excelência. Não se pode dizer que há um nível mínimo, até porque as expectativas dos clientes podem mudar também! Portanto, a afirmativa está ERRADA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

104 O estabelecimento de canais de comunicação direta com os usuários, a agilidade nas respostas dos prestadores de serviços públicos e a adoção de sistemas informacionais flexíveis e transparentes são práticas representativas da visão do cidadão como cliente da administração pública.

Comentário:

Perfeito, pessoal! As práticas de flexibilizar os mecanismos de informação, adotar práticas transparentes na gestão, com comunicação direta, representam o paradigma da administração gerencial que tem por característica encarar o usuário como cliente! Portanto, a afirmativa está CERTA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

105 A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da eficiência, que é associado à administração pública.

Comentário:

Nada disso, pessoal! A obrigar de fazer somente o que a lei determina corresponde ao princípio da Legalidade! Portanto, a afirmativa está  ERRADA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

106 A visão do cidadão como cliente para os serviços públicos ofertados pelo Estado é típica da administração pública gerencial.

Comentário

Exatamente, pessoal! O cidadão como cliente é uma premissa da administração gerencial! Portanto, a afirmativa está CERTA!

Com base nas disposições do Decreto n.o 9.094/2017, julgue os seguintes itens.

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

107 O usuário que apresentar solicitação de simplificação para um serviço público deve inserir em seu formulário a descrição dos fatos, o serviço objeto de simplificação e a proposta de melhoria.

Comentário:

Nada disso, pessoal! A proposta de melhoria é facultativa, conforme  art. 14 do Decreto 9094/2017:

Art. 14. Do formulário Simplifique! deverá constar:

I – a identificação do solicitante;

II – a especificação do serviço objeto da simplificação;

III – o nome do órgão ou da entidade perante o qual o serviço foi solicitado;

IV – a descrição dos atos ou fatos; e

V – facultativamente, a proposta de melhoria.

Portanto, a afirmativa está ERRADA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

108 O decreto em questão estabelece normas para o atendimento aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como cidadãos, ou seja, somente as pessoas físicas de direito privado.

Comentário:

Nada disso, pessoal! Os cidadãos são as pessoas físicas. Não existe pessoa física de direito privado ou público. Portanto, a afirmativa está ERRADA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

109 Documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos contendo informações sigilosas podem ser, em regra, fornecidos por órgãos públicos sem a autorização dos referidos usuários.

Comentário:

Negativo, pessoal! É necessária a autorização do usuário, conforme art.3 do decreto 9094/2017:

Art. 3º Na hipótese dos documentos a que se refere o art. 2º conterem informações sigilosas sobre os usuários dos serviços públicos, o fornecimento pelo órgão ou pela entidade responsável pela base de dados oficial fica condicionado à autorização expressa do usuário, exceto nas situações previstas em lei.

Portanto, a afirmativa está ERRADA!

(STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

110 Carta de Serviços ao Usuário deve ser elaborada por órgãos e entidades do Poder Executivo federal que prestem atendimento a usuários de serviços públicos, ainda que indiretamente.

Comentário:

Perfeito, pessoal! É o que determina o artigo 11 do decreto 9094/2017:

Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência.

Portanto, a afirmativa está CERTA!

Abraços.

Professor Marcelo Camacho.

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Autor(a): Professor Marcelo Camacho

Doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH-UERJ/2015). Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH-UERJ/2014). Graduado em Gestão de recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá (2000). Bacharel em Ciências Sociais pela UERJ (2007) e Licenciado em Ciências Sociais pela UERJ (2007). Possui Especialização em Planejamento Educacional e Políticas Públicas pela Universidade Gama Filho (2009) e Especialização em Gestão de Organizações de Ciência e Tecnologia em Saúde pela ENSP/FIOCRUZ (2014). Atualmente é Analista de Gestão em Saúde na Fundação Oswaldo Cruz e Professor na Universidade Estácio de Sá.

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