Olá, prezado aluno. Está se preparando para Consultor da Câmara Legislativo do Distrito Federal (CLDF)? Então vamos debater hoje como a intervenção estatal na economia.

Os keynesianistas (seguidores de Keynes) defendiam que o governo deveria interferir na economia por meio de políticas fiscais e monetárias, a fim de promover o pleno-emprego, a estabilidade dos preços e o crescimento econômico. Para combater a recessão ou a depressão, o governo deveria aumentar seus gastos ou reduzir os impostos, e essa opção aumentaria os gastos com consumo privado. Disponibilizar mais moeda para baixar as taxas de juros, na expectativa de que isso aumentasse os gastos com investimentos.

Para conter a inflação ocasionada por gastos agregados excessivos, o governo deveria reduzir seus próprios gastos, aumentar os impostos para reduzir os gastos com consumo privado ou reduzir a oferta de moeda para elevar as taxas de juros, o que refrearia os gastos excessivos com investimentos.

O que você achou sobre essas ideias? Bem parecido com as políticas econômicas recentes praticadas no Brasil, correto?

Na verdade, são muitas as formas de intervenção estatal na economia.

A figura seguir ilustra uma visão mais detalhada sobre as formas de intervenção estatal na economia.

Observa-se pela figura anterior que o Estado pode intervir na economia de forma direta e indireta. Entre as formas de intervenção direta destacam-se a política de despesas e as empresas estatais, muito tradicionais no Brasil até o fim da década de 1990. Na política de despesas, a qual é refletida no orçamento, o Estado atua como principal cliente do mercado interno; enquanto as estatais atuam em setores estratégicos da indústria.

Entre as formas de intervenção indireta destacam-se a política de receitas e regulação. A política de receita, que está relacionada diretamente com o sistema tributário, compreende entre outras medidas o aumento de impostos ou a renúncia de receitas; enquanto na regulação o governo representado pelas agências reguladoras interfere no preço, na qualidade e na quantidade das concessões públicas.

Seguindo linha similar de intervenção estatal na economia, Musgrave e Musgrave (1980) estabeleceram que é de competência do Estado a execução de três funções típicas: (i) a função alocativa, (ii) a função distributiva e (iii) a função estabilizadora. Assim, o plano orçamentário deve alcançar três objetivos: assegurar ajustamentos na alocação de recursos; organizar de maneira eficiente a distribuição de renda e de riqueza; e garantir a estabilização econômica. O quadro a seguir contém as características das funções.

A partir do conceito das funções econômicas do orçamento, identificam-se as seguintes variáveis na função alocativa, gastos com saúde e educação; na função distributiva: impostos progressivos e transferências de renda direta; na função estabilizadora: inflação e nível de emprego.

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Autor(a): Professor Sandro Monteiro

Sandro Monteiro formou-se em engenharia elétrica há 15 anos (2000). Possui o título de Especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e de Mestre em Energia pela Universidade de São Paulo (USP) desde 2007, onde estudou com ênfase a questão da regulação dos serviços públicos. Atuou por mais de 10 anos como gestor no setor de telecomunicações, como gerente comercial em multinacional. Desde 2011 é servidor público federal, em Brasília, lidando diariamente com o tema da regulação, políticas públicas e planejamento governamental. Trabalhou por quatro anos no Ministério de Minas e Energia (MME), sendo membro constante da Sala de Situação do PAC Energia. Palestrante, foi também professor de faculdade particular e teve vários artigos publicados em seminários e congressos especializados. Foi aprovado em vários concursos públicos, incluindo Analista de Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Analista Legislativo da Câmara dos Deputados; Especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), onde está atualmente. É detentor do cargo de Especialista em Regulação. No Ponto dos Concursos, é professor do Ponto Discursivas, atua também Ponto Recursos, e ministra aulas em PDF de Regulação Econômica (foco em Serviços Públicos e Microeconomia), Gestão e Administração Pública, Gestão Estratégica (Planejamento, Processos e Projetos), Políticas Públicas, Controle Externo, Ciência Política e Direito Econômico. No Ponto Recursos, em julho de 2016, no concurso da ANAC, banca ESAF, teve todos os recursos acatados pela banca. Um dos alunos obteve mais 14 pontos, em um máximo de 50 pontos de pontuação na prova.

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