Meus amigos, cá estamos em 2019 e chegou o momento de retomarmos nossos artigos de Direito Previdenciário. Além de discorrer sobre temas que podem ser cobrados nas provas, vou falar também sobre as mudanças que devem ocorrer na legislação ao longo deste ano. Isso será importante para a compreensão geral da matéria e para termos ideia do que pode ser abordado nos concursos que virão.

Antes de começar a falar deste ano, porém, gostaria de lembrar da alteração mais relevante que tivemos em 2018, ano que foi atípico, já que pouco se alterou na legislação previdenciária. Refiro-me a Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que, dentre outros pontos:

a) Modificou o inciso I do art. 25 da Lei 8.212/91, fixando a contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial em 1,2 % da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. Anteriormente tal contribuição era de 2 %.

b) Acrescentou o §13 ao citado artigo, estabelecendo a possibilidade de o produtor rural pessoa física optar por contribuir sobre o resultado da comercialização ou sobre a remuneração dos segurados que lhes prestarem serviço. Tal opção se dará mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente ao início da atividade rural, e será irretratável para todo o ano-calendário.

Sobre 2019, praticamente em todos estes primeiros dias temos visto notícias de intentos de mudança por parte do governo, a exemplo da instituição de carência para o auxílio-reclusão, benefício devido aos dependentes dos segurados de baixa renda e que, pelas regras vigentes, dispensa número mínimo de contribuições para implementação do direito. Além disso, o assunto da reforma da previdência retornou com força total, o que nos faz imaginar que as mudanças serão profundas e que, certamente, vão chover questões sobre elas. Assim que houver qualquer modificação, farei artigos sistematizando os pontos relevantes e indicando o que tem maior possibilidade de vir na prova.

Porém, mesmo agora no iniciozinho de 2019, já temos novidades!

Com a publicação do Decreto 9.661, de 1º de janeiro, o salário mínimo foi fixado em R$ 998,00. Anteriormente o valor era de R$ 954,00. Além disso, conforme outro Decreto dessa mesma data (9.660), o INSS passou a ser vinculado ao Ministério da Economia. Anteriormente, estava ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Pois é, pessoal. Por enquanto, é isso. Desejo a todos um excelente 2019!

Grande abraço e até a próxima!

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Autor(a): Professor Moisés Moreira

Professor de Direito Previdenciário. Analista do Seguro Social desde abril de 2003. Diretor de Benefícios substituto do INSS. Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos do INSS. Exerceu o cargo de Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios do INSS no período de novembro de 2015 a novembro de 2016.

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