O Governo Federal publicará até o início de abril os critérios para autorização dos Concursos Federais. Dentre os critérios, estão: Digitalização dos serviços, revisão dos processos, readequação de estrutura e competências e adesão ao processo centralizado de compras. Além disso, os Decretos ainda devem abordar regras para o preenchimento das vagas, como experiência e bons antecedentes.

Conforme o Decreto publicado no dia 13 de março no DOU, cerca de 21,5 mil cargos comissionados e função de confiança foram extintos. Além disso, o documento estabelece limites nas gratificações dos cargos.

O objetivo dessas medidas não é a extinção dos concursos públicos, mas sim dar maior eficiência com o preenchimento criterioso de vagas públicas.

Concursos Federais – Orçamento

O Orçamento Federal de 2019 foi sancionado pelo Presidente da República, incluindo as previsões para os Concursos 2019. Está previsto o valor de R$ 3,3 trilhões para a realização dos certames em 2019.

Poder Executivo: 42.818

11.493 – vagas sem especificação

Professores e funções na área da educação: 22.559

MPU- 10 provimentos

Conselho Nacional: 2 provimentos

DPU- 455 provimentos e 1.582 para vagas criadas

Poder Judiciário: 2.973 provimentos

STF – 38 provimentos
STJ – 50 provimentos
Justiça Federal – 300 provimentos e 625 vagas criadas
Justiça Militar – 30 provimentos
Justiça Eleitoral – 860 provimentos e 370 vagas criadas
Justiça do Trabalho – 632 provimentos e 52 vagas criadas
Conselho Nacional de Justiça – 6 provimentos

Poder Legislativo

Câmera dos Deputados– 197 provimentos e 127 vagas criadas.

Senado Federal – 40 provimentos

Tribunal de Contas da União – 20 provimentos

Concursos federais

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