A palavra reformar vem do latim “reformare”, e significa “formar de novo, mudar, alterar”. No Brasil, a discussão acerca da reforma da previdência, apesar de antiga, voltou com intensidade em 2019, especialmente diante do anúncio da Proposta de Emenda Constitucional – PEC  06/2019. Mas, afinal, é realmente necessário “formar de novo” nossa previdência? Vamos responder a essa pergunta, traçando o cenário da reforma e trazendo pontos que podem repercutir nos concursos que cobram nossa matéria.

Ao longo dos últimos 20 anos, diversas medidas foram adotadas para alterar as normas constitucionais que tratam da nossa Previdência. A Emenda Constitucional nº 41/2003, por exemplo, estipulou a incidência de contribuições nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos, além de estabelecer o fim da paridade e da integralidade entre os servidores ativos e inativos.

Entretanto, mesmo com as diversas modificações efetivadas na ordem jurídica nacional, tornou-se majoritária a reflexão de que, mais do que implementar mudanças em tópicos específicos, faz-se necessário construir um novo modelo de Previdência, desde que, por óbvio, sejam respeitados os direitos adquiridos e estipuladas regras de transição.

Nesse sentido, o governo apresentou ao Congresso Nacional, no dia 20/02/2019, proposta de Emenda à Constituição (PEC), contendo, dentre outros pontos, idade mínima de aposentadoria; mudanças no cálculo dos benefícios; mudanças nas alíquotas de contribuição; e a previsão de um sistema de capitalização.

Quanto à idade mínima, cabe destacar que a proposta fixa idêntico requisito para as aposentadorias do INSS e as dos servidores públicos e que, ao término do período de transição, será extinta a aposentadoria por tempo de contribuição do RGPS (no Regime Próprio, não existe esse benefício). As mulheres somente poderão ser aposentar aos 62 anos, e os homens aos 65, e ambos terão de contribuir por, pelo menos, 20 anos. A idade mínima será majorada a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.

De qualquer forma, é importante ressaltar que o texto da Proposta poderá sofrer modificações na Câmara e no Senado Federal. Assim, somente após a chancela do Congresso Nacional é que será possível verificar se, de fato, haverá uma “nova forma de previdência”, ou se a modificação será restrita a alguns pontos.

Nos próximos artigos, vou trazer outras questões importantes da PEC 06/2019.

Grande abraço!

Receba nossas novidades por e-mail

Autor(a): Professor Moisés Moreira

Professor de Direito Administrativo e Direito Previdenciário. Professor de prática previdenciária em pós-graduações. Conselheiro da 3ª Câmara de Julgamento – CAJ do Conselho de Recurso da Previdência Social - CRPS. Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF em Brasília. Pós-graduado em Direito Previdenciário, Trabalhista e Constitucional. Servidor público efetivo do INSS (Analista do Seguro Social). Atuou como Diretor de Benefícios substituto do INSS e Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos do INSS entre 2017 e 2019. Atuou como Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios do INSS entre 2015 e 2016.

Instagram has returned invalid data.

Siga-nos no Instagram

Scroll Up