Olá!

Finalmente saiu o esperado edital para a prova da Polícia Federal.

Com a publicação, em 15/06/2018, muita gente tratou de intensificar os estudos. Prova disso é o “agito” que tomou conta dos fóruns de discussão aqui no Ponto.

Até aí, nada de especial.

O que causa surpresa, nesses espaços de debate,  são mensagens que revelam falta de método de estudo, e até,às vezes, de bom senso por parte de alguns candidatos. Coisas que certamente irão prejudicar o desempenho na hora da prova.

Pensando nisso, resolvemos apresentar algumas dicas – básicas – para o estudo da legislação especial para o cargo de Agente de Polícia Federal.

Vamos lá!

Segundo o edital, o conteúdo programático de legislação especial é o seguinte:

Observe que, na maior parte das leis, o edital limitou a cobrança aos aspectos penais e processuais penais. Portanto, não faz sentido, por exemplo, se preocupar com as questões de guarda e adoção, ao estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outro ponto básico a comentar é: as bancas não exigem conhecimento da quantidade de penas cominadas aos tipos penais. Parece piada, mas já recebemos perguntinhas do tipo: “-Professor, tem alguma tabelinha pronta com as penas da Lei de Drogas?”... Pênalti! Tempo jogado fora!

nAinda tratando dos tipos penais, a não ser que você tenha uma memória fora do comum, sugiro não tentar decorar – ipsis litteris – tudo o que encontrar pela frente. Há pegadinhas que, na prática, só serão percebidas nos exercícios, independente de quanto tempo você gastou “memorizando” os artigos da lei.

Quer um exemplo?

Provocar incêndio em pastagem é conduta tipificada na Lei n.º 9.605/98 (crimes ambientais). Certo ou errado?

Comentário: O art.41 da referida Lei tipifica uma conduta bem parecida, que poderia causar confusão: “Provocar incêndio em mata ou floresta”.

Na verdade, a pastagem é objeto de proteção do crime de incêndio do art.250 do CP:

 Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

1º – As penas aumentam-se de um terço: (…)

II – se o incêndio é:

h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

No que se refere à“mata ou floresta”, o CP foi revogado pela Lei dos Crimes Ambientais.

Gabarito: Errado.

Viu do que estamos falando? Seria muito difícil perceber esse detalhe em meio às dezenas de tipos penais descritos na Lei dos Crimes Ambientais.

Portanto, fazer exercícios é a grande dica. Faça muitos. Todos que conseguir. A experiência mostra que, na falta de tempo, a “engenharia reversa” dá bons resultados.

– Como assim?!

Selecione um tema para estudo. Reúna todas as questões que o CESPE já publicou sobre o mesmo. Descarte as desatualizadas. A partir daí, procure as respostas no seu material.

Agindo assim, você já estará focado nos pontos mais cobrados, evitando desperdício de tempo, que poderia ser aplicado em outras disciplinas.

Foco no essencial. Alguns alunos, com boa vontade, mas sem experiência, costumam querer “se aprofundar” (desnecessariamente) na matéria. Esquecem que o concurso não exigirá, nem mesmo no texto dissertativo, a elaboração de teses jurídicas mais profundas. Perda de tempo e energia.

Lembre-se que, no concurso de 2014, foram apenas quatro questões de legislação especial. No de 2012, seis questões.

Esteja atento às novidades legislativas. Como você já deve saber, alterações recentes são um “prato cheio” para as bancas examinadoras, já que costumam “derrubar” candidatos que estudam por materiais desatualizados.

Nesse sentido, fique atento às recentes modificações na Lei n.º 10.446/02, que trata das infrações penais que exigem repressão uniforme, abordada neste artigo:

https://goo.gl/gj3NWC

Por fim, atenção também à jurisprudência sobre os temas centrais do edital. As bancas, cada vez mais, estão demandando este tipo de conhecimento. Embora o edital 2018 tenha feito referência expressa apenas para o cargo de Delegado, é prudente, também para a prova de Agente, conhecer o posicionamento dos Tribunais Superiores.

Enfim, em rápidas palavras, são essas as dicas principais.E se você se identificou com algumas das situações acima, recomendo uma rápida leitura neste outro artigo, que complementa o assunto:

https://goo.gl/BF7VRA

Bons estudos!

Abraços!

Professor Leandro Igrejas.

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Autor(a): Professor Leandro Igrejas

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Já foi oficial da Marinha do Brasil, formado pela Escola Naval (1º colocado), Analista Judiciário do TRE/RJ (concurso de 2007, 5º colocado) e advogado no RJ. Atualmente, ocupa o cargo de Analista da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP (concurso de 2010, 1º colocado), onde atua no julgamento de processos administrativos sancionadores.

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