Olá, caros amigos!

Sejam bem-vindos ao Blog do Ponto!

Continuando aquele minha ideia de, pelo menos uma vez por mês, estar aqui no Blog comentando alguma coisa de Direito Constitucional.

Hoje, vamos dar continuidade ao tema “interpretação constitucional”. No nosso último encontro, falamos sobre os “princípios de interpretação” (você encontra esse texto aqui no site).

Agora, vamos falar de “métodos de interpretação”. Tenho certeza de que posso te ajudar a acertar uma questão como estas abaixo:

Vou repetir: tenho convicção de que você sairá deste texto resolvendo esse tipo de questão (que, reconheço, não é nada simpática!).

Vamos lá então!

Um pouco menos amigáveis, mas também menos cobrados que os princípios de interpretação, temos de conhecer os métodos de interpretação.

Método Jurídico (hermenêutico clássico)

O método jurídico (hermenêutico clássico) adota a premissa de que a Constituição deve ser encarada como uma lei. Logo, interpretar a Constituição é interpretar uma lei.

Em suma, para a atividade de interpretação da Constituição, atribui-se grande importância ao texto da norma: a função do intérprete é desvendar o sentido do texto, sem ir além do teor literal dos seus preceitos.

Assim, desvenda-se o sentido das normas constitucionais por meio da utilização dos elementos: (i) filológico (literal, textual ou gramatical); (ii) lógico (sistemático – análise do todo, harmonia lógica); (iii) histórico (analisa o projeto de lei, sua justificativa, discussões etc.); (iv) teleológico (elemento racional, finalidade da norma); (v) genético (investigação das origens dos conceitos empregados no texto da norma).

Método Tópico-Problemático

O método tópico-problemático baseia-se na priorização do estudo do caso concreto sobre a norma, já que parte da premissa de que a interpretação tem um caráter prático (procura resolver problemas concretos) e as normas constitucionais têm caráter aberto.

A denominação do método não é ocasional. Esse nome quer dizer que o método é tópico orientado a problema (ou orientado pelo problema concreto a ser resolvido), ou seja, a Constituição será interpretada topicamente, a cada problema. Em outras palavras, haverá uma priorização do problema, uma vez que ele passa a ser o centro do método (e não a própria norma).

Bem, se o foco é o problema concreto (é resolvê-lo), tenta-se adaptar ou adequar a norma constitucional a ele. Dentre os vários sentidos que o texto da norma apresenta, extrai-se aquele que mais se enquadra àquela realidade, a interpretação mais conveniente à resolução do caso concreto. Daí se dizer que, nesse método, o problema prevalece sobre a norma(atribui-se maior importância ao problema).

Agora, você concorda que esse método dá uma enorme liberdade ao juiz, já que ele poderá adaptar a interpretação da norma ao seu bel prazer, para enquadrá-la na situação concreta? Afinal, nesse caso, o intérprete está partindo do problema para a norma…

Pois é, os críticos desse método dizem exatamente isso. Eles defendem que a interpretação segundo o método tópico-problemático conduziria a um casuísmo sem limites e que a atividade interpretativa não deveria partir do problema para a norma (como ocorre nesse método), mas da norma para o caso concreto.

Método Hermenêutico-Concretizador

O método hermenêutico-concretizador também não despreza a importância do caso concreto ao qual aquela norma se aplica; ou seja, também se dirige a um pensamento problematicamente orientado.

Entretanto, o que distingue esse método é que ele reconhece a importância do aspecto subjetivo, da pré-compreensão do intérprete. Assim, a interpretação constitucional dá-se pela conjugação dessapré-compreensão e o caso concreto. Vejamos como isso ocorre…

Ao ler a norma, o intérprete tem sua própria pré-compreensão (juízo abstrato e antecipado sobre aquele texto). Ou seja, o ponto de partida da atividade interpretativa é a pré-compreensão do intérprete sobre a norma. Todavia, essa norma será concretizada a partir de uma dada situação histórica (problema ou situação concreta).

A doutrina denomina essa pré-compreensão da norma de pressuposto subjetivo. E o momento seguinte (o contexto de mediação entre o texto e a situação concreta) de pressuposto objetivo.

A interpretação da norma se dá pela conjugação desses dois elementos (subjetivo e objetivo,) em que a própria pré-compreensão que o intérprete tem passa a ser reformulada a partir da aplicação no caso concreto.

É o que se denomina de “círculo hermenêutico”: movimento de ir e vir entre o elemento subjetivo e o objetivo, em que a análise do caso concreto frente à norma reformula a própria pré-compreensão do intérprete (elemento subjetivo). E essa reformulação influirá na nova observação da realidade frente ao conteúdo da norma, num contínuo movimento de ir e vir entre o contexto de aplicação da norma e a pré-compreensão do intérprete.

Nesse sentido, esse método ocasiona uma concretização da norma a partir de uma situação concreta. Entretanto, precisamos saber diferenciá-lo do método tópico problemático.

É que os adeptos desse método hermenêutico-concretizador, sem perder de vista a realidade concreta, tentam ancorar a atividade interpretativa no texto da norma (o que diminui um pouco a margem de liberdade do intérprete).

Assim, ao contrário do método tópico-problemático, no método hermenêutico-concretizadora norma prevalece sobre o problema.

Método Científico-Espiritual

O Método Científico-Espiritual baseia-se na ideia de uma Constituição como instrumento de integração política e social, absorvendo os conflitos da sociedade e contribuindo para a preservação da unidade social.

Assim, trata-se de método de interpretação sistêmico e espiritualista, que parte da premissa de que o intérprete deve levar em conta os valores subjacentes à Constituição (econômicos, sociais, políticos e culturais), integrando o sentido de suas normas a partir da “captação espiritual” da realidade da comunidade.

Ou seja, as normas são analisadas menos pelo seu sentido textual e mais pela ordem de valores do mundo real (realidade social), a fim de alcançar a integração da Constituição com a realidade espiritual da comunidade.

Por fim, é importante que você observe que essa “capacidade integradora” não é algo do ponto de vista meramente jurídico e formal (no sentido de integrar o ordenamento jurídico como um todo – a Constituição e as normas que lhe são subordinadas). Não, não. Trata-se de uma integração em sentido amplo (perspectiva política e sociológica), em que a Constituição deve funcionar como instrumento de solução dos conflitos que ocorrem no seio da sociedade.

Método Normativo-Estruturante

Os defensores do método normativo-estruturante distinguem a “norma constitucional” do “texto da norma” (inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo).

Ou seja, quando você lê um dispositivo constitucional, aquele texto ali escrito não representa toda a norma jurídica. Não, não. Ali está apenas o “texto da norma”, a parte “visível” da norma.

Ora, a norma é muito mais do que isso! Além do texto, a “norma constitucional” compreende também um pedaço da realidade concreta (domínio normativo). Assim, a tarefa do intérprete abrange interpretar o texto da norma (elemento literal) e também verificar os modos de sua concretização na realidade social.

Em suma, é como se a norma constitucional fosse composta de duas parcelas. Uma delas está visível, está expressa no comando jurídico (texto ou programa normativo). A outra parcela da norma está oculta (domínio normativo ou “pedaço de realidade”).

Para finalizar, permita-nos recorrer a uma metáfora clássica. Imagine que a norma é um iceberg. O programa normativo (texto da norma) é apenas a ponta do iceberg, sua parte de vísivel. A base do iceberg seria aquela parcela da norma que está oculta, não está no texto normativo, e constitui a realidade concreta (“domínio normativo” ou “situação normada”).

Cabe ao intérprete considerar também o domínio normativo na sua atividade de interpretação.

Interpretação Comparativa

Esse é o mais simples! Com o método de interpretação comparativa pretende-se captar a evolução de institutos jurídicos, normas e conceitos de vários ordenamentos jurídicos, mediante comparação entre eles, identificando semelhanças e diferenças. Essa análise pode esclarecer o significado a ser atribuído a determinadas expressões presentes nas normas constitucionais.

Sintetizando:

I) método jurídico = interpreta-se a constituição como se interpreta uma lei;

II)método tópico problemático = confere primazia ao problema perante a norma, parte-se do problema para a norma;

III) método hermenêutico concretizador = pré-compreensão do sentido do texto constitucional, conferindo primazia à norma perante o problema, formando um círculo hermenêutico;

IV) método científico-espiritual = leva em conta a ordem de valores subjacente ao texto, bem assim a integração do texto constitucional com a realidade da comunidade;

V) método normativo-estruturante = a norma constitucional abrange um pedaço da realidade social(é mais do que o texto normativo); assim, a interpretação deve verificar o texto da norma, bem como sua concretização na realidade;

VI)método comparativo = comparação entre diferentes ordenamentos constitucionais.

 

Compreendido? Vamos, agora, para a resolução de questões.

1. (ESAF/AFC/CGU/2006) A eficácia do método de interpretação jurídico clássico não é afetada pela estrutura normativo-material da norma constitucional a serem interpretada.

O método jurídico (hermenêutico clássico) adota a premissa de que a Constituição é uma lei. Logo, interpretar a Constituição é interpretar uma lei. Assim, a estrutura normativo-material da norma influenciará de maneira preponderante o processo de interpretação.

É dizer, o texto da norma, seu sentido literal, é sim importante para a interpretação constitucional segundo o método jurídico clássico.

Item errado.

2. (ESAF/AFC/CGU/2006) O método de interpretação hermenêutico-concretizador prescinde de uma pré-compreensão da norma a ser interpretada.

O método hermenêutico-concretizadorvaloriza a pré-compreensão do intérprete sobre a norma a ser interpretada. Assim, a interpretação constitucional dá-se pela conjugação dessapré-compreensão e o caso concreto.

Significa dizer que a pré-compreensão do intérprete (ao ler a norma) é o ponto de partida da atividade interpretativa. Todavia, essa pré-compreensão será reformulada a partir da análise do caso concreto.

Item errado.

3. (ESAF/AFC/CGU/2006) No método de interpretação constitucional tópico-problemático, há prevalência da norma sobre o problema concreto a ser resolvido.

E aí, o que prevalece: o problema ou a norma?

No método tópico-problemático, prioriza-se o problema concreto em detrimento da norma, já que parte da premissa de que a interpretação tem um caráter prático (procura resolver problemas concretos) e as normas constitucionais têm caráter aberto.

Lembre-se que se trata de um método orientado ao problema.

Para a doutrina:

Método tópico problemático primazia do problema sobre a norma

Método hermenêutico concretizadorprimazia da norma sobre o problema

Você já percebeu o erro, não é? Diferentemente do que afirma a assertiva, no método tópico-problemático, o problema prevalece sobre a norma.

Item errado.

4. (ESAF/AUDITOR FISCAL DO TESOURO ESTADUAL/RN/2005) O método de interpretação constitucional, denominado hermenêutico-concretizador, pressupõe a pré-compreensão do conteúdo da norma a concretizar e a compreensão do problema concreto a resolver.

O método hermenêutico-concretizador reconhece a importância da pré-compreensão do intérprete ao ler a norma, na medida em que a interpretação constitucional dá-se pela conjugação dessapré-compreensão e o caso concreto que está sendo analisado.

Item certo.

5.    (CESPE/ABIN/OFICIAL DE INTELIGÊNCIA/ÁREA DIREITO/2010) Entre os métodos compreendidos na hermenêutica constitucional inclui-se o tópico problemático, que consiste na busca da solução partindo-se do problema para a norma.

De fato, o método tópico-problemático baseia-se na priorização do estudo do caso concreto sobre a norma, já que parte da premissa de que a interpretação tem um caráter prático. Assim, a Constituição é entendida como um sistema aberto de regras e princípios.

Nesse sentido, a questão está correta, pois, nesse método, o caso concreto é o foco: o problema concreto prevalece sobre a norma.

Item certo.

6. (CESPE/PROCURADOR/AGU/2010) O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.

Na verdade, o método tópico-problemático é que se caracteriza pelo caráter prático da interpretação, em que se parte do problema para a norma. Portanto, errada a questão.

Ao contrário, o método hermenêutico-concretizador parte da Constituição para o problema, sendo que a norma prevalece sobre o caso concreto.

Assim, é importante destacar a distinção que a doutrina faz entre os dois métodos:

Método tópico-problemático primazia do problema sobre a norma

Método hermenêutico-concretizadorprimazia da norma sobre o problema.

Item errado.

7. (CESPE/ADVOGADO JÚNIOR/PETROBRÁS/2007) Segundo o método jurídico de Forsthoff, a interpretação da constituição não se distingue da interpretação de uma lei e, por isso, para se interpretar o sentido da lei constitucional, devem-se utilizar as regras tradicionais da interpretação.

O método jurídico (hermenêutico clássico) – que tem Forsthoff como expoente – adota a premissa de que a Constituição deve ser encarada como uma lei. Logo, interpretar a Constituição é interpretar uma lei. Para a atividade de interpretação da Constituição, atribui-se grande importância ao texto da norma: a função do intérprete é desvendar o sentido do texto, sem ir além do teor literal dos seus preceitos.

Assim, desvenda-se o sentido das normas constitucionais por meio dos métodos tradicionais de hermenêutica, utilizando os elementos: (i) literal ou textual (filológico); (ii) lógico (sistemático); (iii) histórico; (iv) teleológico (finalidade da norma); (v) genético (investigação das origens dos conceitos empregados no texto constitucional).

Item certo.

8. (CESPE/PROCURADOR/BACEN/2009) Pelo método de interpretação hermenêutico-concretizador, a análise da norma constitucional não se fixa na sua literalidade, mas decorre da realidade social e dos valores insertos no texto constitucional, de modo que a constituição deve ser interpretada considerando-se seu dinamismo e constante renovação, no compasso das modificações da vida da sociedade.

A definição apresentada não se refere ao método hermenêutico-concretizador, e sim ao método de interpretação científico-espiritual. A assertiva traz o conceito apresentado por Pedro Lenza para este último método:

“A análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.

Assim, a Constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade.”

Item errado.

9. (CESPE/ANALISTA/ÁREA: JUDICIÁRIA/TRE/GO/2008) Esse método parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre preceitos jurídicos e os fatos que eles intentam regular. Para Müller, na tarefa de interpretar-concretizar a norma constitucional, o intérprete aplicador deve considerar tanto os elementos resultantes da interpretação do texto (programa normativo), como os decorrentes da investigação da realidade (domínio normativo). Isso porque, partindo do pressuposto de que a norma não se confunde com o texto normativo, afirma Müller que o texto é apenas a ‘ponta do iceberg’; mas a norma não compreende apenas o texto, pois abrange também “um pedaço de realidade social”, sendo esta talvez a parte mais significativa que o intérprete aplicador deve levar em conta para realizar o direito. Dirley da Cunha Júnior. Curso de Direito Constitucional. 2.ª ed. Salvador: Editora Juspodivum, 2008, p. 214. (com adaptações). O trecho acima descreve o método de interpretação constitucional denominado

a) método científico-espiritual.

b) método normativo-estruturante.

c) método tópico-problemático.

d) método hermenêutico-clássico.

Os defensores do método normativo-estruturante distinguem a “norma constitucional” do “texto da norma” (inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo). Ou seja, além do texto, a norma constitucional compreende também um domínio normativo, isto é, pedaço da realidade concreta, que o programa normativo só parcialmente contempla. Assim, a tarefa do intérprete abrange interpretar o texto da norma (elemento literal) e também verificar os modos de sua concretização na realidade social.

Daí a questão mencionar a necessidade de que o intérprete considere tanto os elementos resultantes da interpretação do texto (programa normativo), como os decorrentes da investigação da realidade (domínio normativo), pois a norma jurídica é mais do que o texto em si. Este texto normativo é apenas a “ponta do iceberg”, na medida em que a norma compreende também a realidade social, e esta realidade deve ser levada em conta pelo intérprete para realizar o direito. Portanto, o trecho destacado pela questão relaciona-se ao método normativo-estruturante.

Gabarito: “b”

10. (CESPE/PROCURADOR/PGE-PE/2009) De acordo com o método de interpretação constitucional denominado científico-espiritual, a Constituição é instrumento de integração, não apenas sob o ponto de vista jurídico-formal, mas também, e principalmente, em perspectiva política e sociológica, como instrumento de solução de conflitos, de construção e de preservação da unidade social.

O método científico-espiritual caracteriza-se como um método de interpretação sistêmico e espiritualista, que se baseia na premissa de que o intérprete deve levar em conta os valores subjacentes à Constituição (econômicos, sociais, políticos e culturais), integrando o sentido de suas normas a partir da “captação espiritual” da realidade da comunidade. Ou seja, as normas são analisadas menos pelo seu sentido textual (aspecto jurídico-formal) e mais pela ordem de valores do mundo real (realidade social), a fim de alcançar a integração da Constituição com a realidade espiritual da comunidade.

A doutrina ressalta que essa integração não se restringe ao ponto de vista jurídico (integrar o ordenamento jurídico como um todo – a Constituição e as normas que lhe são subordinadas). Trata-se de uma integração sob a perspectiva política e sociológica, em que a Constituição deve funcionar como instrumento de solução dos conflitos que ocorrem na sociedade.

Item certo.

É isso aí! Acertando uma questão desta aí você passa na frente de milhares de candidatos.

Abraços e bons estudos.

Professor Frederico Dias 

 

 

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Autor(a): Professor Frederico Dias

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (aprovado em 9° lugar nacional). Ex-servidor da Controladoria-Geral da União (aprovado em 1° lugar nacional para o cargo de Analista de Finanças e Controle). Especialista em Auditoria e Controle Governamental, formado pelo Instituto Serzedello Corrêa. Autor das seguintes obras: (i) Questões comentadas-Direito Constitucional-ESAF; (ii) Questões comentadas-Direito Constitucional-CESPE; (iii) Questões Discursivas de Direito Constitucional; e (iv) Aulas de Direito Constitucional para concursos.

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