Olá, pessoal!

Segue mais um artigo para vocês.

Espero que gostem!

Por envolver o dia a dia de milhões de brasileiros, a previdência social sempre é objeto de discussões. Desde dúvidas corriqueiras, materializadas em perguntas do tipo: “E aí, já posso me aposentar?”, até situações mais específicas, a exemplo de uma questão de concurso, o fato é que a Previdência faz parte da vida dos trabalhadores, dos aposentados e de uma boa parte da população – os concurseiros.

Diante desse cenário, decidi escrevi sobre alguns mitos previdenciário que causam dúvidas e que costuma vir em provas. Vamos lá:

Pensão por morte e o novo casamento – Na Lei que trata dos benefícios previdenciários (8.213/91), não há nenhuma proibição nesse sentido. Sendo assim, se alguém nos perguntar, ou se a questão de concurso cobrar, podemos ser taxativos: O casamento do pensionista viúvo não é causa de extinção do benefício de pensão por morte!

. Maioridade previdenciária e dependente estudante– A regra previdenciária é de que a pensão por morte do menor cessa aos 21 anos, salvo para os inválidos, ou que tenham deficiência metal ou intelectual ou deficiência grave. Assim, mesmo que o dependente esteja na faculdade, ao completar 21 anos, o seu benefício deverá ser cessado.

. Aposentados podem, em regra, trabalhar – No tocante à aposentadoria por invalidez, que exige o afastamento de todas as atividades profissionais, é proibido o exercício de atividade remunerada pelo aposentado. Quanto à aposentadoria especial, que é aquela concedida para quem laborou durante determinado período exposto a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, a proibição é de que o aposentado exerça tais atividades, sendo permitido o exercício de outras não prejudiciais.

Por hoje é isso, pessoal!

Grande abraço!

Professor Moisés Moreira.

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Autor(a): Professor Moisés Moreira

Professor de Direito Administrativo e Direito Previdenciário. Professor de prática previdenciária em pós-graduações. Conselheiro da 3ª Câmara de Julgamento – CAJ do Conselho de Recurso da Previdência Social - CRPS. Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF em Brasília. Pós-graduado em Direito Previdenciário, Trabalhista e Constitucional. Servidor público efetivo do INSS (Analista do Seguro Social). Atuou como Diretor de Benefícios substituto do INSS e Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos do INSS entre 2017 e 2019. Atuou como Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios do INSS entre 2015 e 2016.

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