Olá, pessoal!

Hoje abordaremos um assunto nem tão agradável do nosso cotidiano: multas de trânsito. Porém, dos males, o menor: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresenta um dispositivo que permite que as multas sejam pagas com um desconto de 40%.

O CTB tipifica diversas condutas como infrações de trânsito. Basicamente, elas estão em um capítulo que vai do art. 161 ao 255 (são muitas). E o legislador classificou as infrações em gravíssimas, graves, médias e leves, de acordo com a “gravidade” de cada infração. Vamos conhecer os valores de cada multa dessa:

Lembre que algumas multas possuem fator multiplicador. Por exemplo, se você bebe e dirige (tsc tsc…):

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Percebeu o destaque de “dez vezes”? Ou seja, o valor da multa é de R$ 293,47 vezes dez: R$ 2.934,70 L.

Mas seus problemas acabaram! J

Bem, na verdade, não acabaram não, mas existe algo que pode atenuar a “facada” das multas.

Antes, vamos conhecer, sucintamente, como é o processo administrativo após o cometimento de uma infração de trânsito:

1. ao ser cometida uma infração, é enviada ao proprietário a notificação de autuação, para que este possa interpor a “defesa prévia” (aqui é onde pode ser feita a identificação do real infrator, se for o caso)

2. não sendo interposta a defesa prévia, ou sendo indeferida esta, é então aplicada a penalidade – a multa -, sendo esta enviada ao proprietário

3. o proprietário pode, então, entrar com (o 1º) recurso (pode pagar também, até a data do vencimento, por 80% do valor da multa)

4. o primeiro recurso é julgado pela JARI

5. da decisão da JARI, cabe o 2º recurso, que encerra a esfera administrativa

Ou seja, o pagamento da multa pode ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por 80% do seu valor (passo 3 acima).

Porém, caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, pode efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa. Ou seja, 40% de desconto!

Esse sistema foi desenvolvido pelo DENATRAN: é o aplicativo para smartphones chamado SNE – Sistema de Notificação Eletrônica.

O sistema é bem simples. Você cadastra seu veículo e, havendo alguma infração e corresponde notificação, chega no aplicativo. Você já tem desde já a opção de declarar que não quer recorrer e sim pagar apenas 60% do valor.

Os órgãos de trânsito estão, paulatinamente, utilizando. Aqui no Distrito Federal, o DER já o utiliza. Posso afirmar por experiência própria! rsrsrsrsrrsrs

Bem, apesar do conhecimento de hoje, lembre que o melhor é não cometer infração de trânsito, né? Você e o trânsito em geral saem ganhando!

Abraços!

Professor Julio Ponte

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Autor(a): Professor Júlio Ponte

Formado pela Escola Naval, permaneceu 12 anos na Marinha do Brasil. Atualmente ocupa o cargo de Policial do Senado Federal (3° lugar, 2008). Também passou pelos cargos de Analista de Gestão e Trânsito do DETRAN/DF (3° lugar, 2008) e de Policial Rodoviário Federal (1° lugar na prova objetiva, 2008).

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