Caros, olá!

O CFC revogou, em 04/10/2016, as suas resoluções de números 750/93 e 1282/10, as quais estabeleciam os enunciados dos princípios de contabilidade. Algumas NBC Ts também foram revogadas.

A revogação deu-se juntamente com a edição da chamada Norma Brasileira Aplicada ao Setor Público NBC TSP – Estrutura Conceitual, que nada mais é do que a nova norma básica da contabilidade pública, continuação do processo de convergência do qual tanto já falamos. Além do CFC, participaram da edição dessa norma a STN, o TCU e os TCEs. Falaremos sobre os aspectos que muito impactam a contabilidade pública em outro artigo.

Hoje iniciaremos uma série de artigos nos quais veremos qual vem sendo o comportamento das bancas e qual o verdadeiro efeito prático dessa revogação na aplicação das normas contábeis, na escrituração, na elaboração das demonstrações contábeis e na interpretação da legislação pertinente.

Quando estudamos contabilidade perdemos um bom tempo analisando os enunciados dos princípios e agora eles não mais existem.

É isso mesmo?

Em termos. Legalmente podemos dizer que seus enunciados deixaram de fazer parte do arcabouço normativo contábil. Contudo, sua essência continua a existir dentro do CPC 00 e agora dentro da NBC TSP – Estrutura Conceitual. Com a edição dessas normas deixou de ser necessária a existência em separado dos princípios, mas eles continuam a ser observados pela contabilidade, de forma indireta. Justamente por isso, deu-se a revogação da Resolução CFC 750/93.

E para os concursos, quais as perspectivas?

Os efeitos da norma deram-se partir de janeiro de 2017. Para as provas de contabilidade, a única diferença é que deixam de existir os princípios dentro de uma resolução do CFC. Não obstante, a depender da banca, é possível que continuem a ser cobrados (veremos que há questões de 2017 versando sobre o tema), pois permanecem válidos enquanto ideia doutrinária e vivos dentro de outras normas vigentes.

Não se pode dizer que acabaram o regime de competência, a prudência, a entidade, a continuidade, a oportunidade e o registro pelo valor original. De uma forma ou de outra, a essência das regras que os princípios traziam continua a existir dentro das normas contábeis, como o os CPCs e o MCasp, por exemplo.

Nos próximos encontros falaremos mais sobre isso, avaliando qual interpretação deve ser dada a cada um dos extintos princípios. Veremos, ainda, o enorme impacto dessa nova estrutura conceitual para o estudo da Contabilidade Pública.

Quem estiver se preparando para provas de contabilidade não pode deixar de acompanhar esta série.

Vamos que vamos!

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Bons estudos!

Marcelo

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Autor(a): Professor Marcelo Seco

Vou acompanhá-los nas matérias de Contabilidade Geral, Pública e de Custos, além de Auditoria e de Legislação Tributária Estadual e Municipal. Sou paulistano, graduado em Sistemas de Informação e pós-graduado em Engenharia de Software. Minha experiência no mundo dos concursos começou em 1992, ano em que fui aprovado em concursos para a Sabesp (Analista de Sistemas), Cetesb (Analista Administrativo) e Comgás (Analista Financeiro). Na época, embora tivesse passado em primeiro lugar na Comgás, acabei optando pela Sabesp, onde trabalhei por alguns anos. Em determinado momento resolvi sair da Sabesp para a iniciativa privada (sim, isso acontece, meus caros). Em meus anos no setor privado ocupei os cargos de Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, o que me proporcionou adquirir um vasto leque de conhecimentos. Em janeiro de 2009 retomei a vida de concurseiro e, tendo sido aprovado no primeiro concurso para APOFP da Sefaz-SP, voltei ao serviço público. Em 2012 fui aprovado no concurso para AFTM do Município de São Paulo, cargo que exerci até há pouco tempo. Atualmente sou Agente Fiscal de Rendas na Sefaz-SP. Nos últimos sete anos tenho estado imerso nesse mundo e angariei conhecimento sobre as matérias que precisamos estudar e também sobre a forma correta de nos prepararmos para as provas. É esse conhecimento, associado à minha experiência como professor do Ponto e da Escola Fazendária de São Paulo, que pretendo dividir com vocês.

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