Caro aluno do ponto, muito bom dia, boa tarde, boa noite ou boa madrugada, não importa a hora que você está lendo esse artigo, mas o mais importante é dedicar um pouco do seu tempo para conhecer um assunto do direito que pode cair na sua prova.

Nossa matéria de hoje é constitucional, já que estamos falando de Habeas Corpus, mas quero tratar de uma figura mais específica no tocante a este importante remédio constitucional, quero falar sobre o Habeas Corpus de ofício.

Vamos relembrar qual a finalidade principal do HC? Está lá no artigo 5º da Constituição no inciso LXVIII:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Como é de conhecimento geral, o HC visa proteger o direito de locomoção, o qual se encontraameaçado de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder.

A doutrina admite duas formas de HC:

Habeas corpus liberatório ou repressivo: é o mais comum, que é justamente o que faz cessar o constrangimento ilegal que priva alguém da liberdade. Nesta espécie, quando o referido remédio constitucional é concedido, haverá expedição de alvará de soltura.

Habeas corpus preventivo (salvo-conduto): quando existe apenas uma ameaça ao direito. Nesse caso, podem ser partes no habeas corpus, qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. O resultado favorável do HC preventivo gera um salvo-conduto.

Neste sentido, traçado o cenário constitucional do HC, a lei infraconstitucional, precisamente, o Código de Processo Penal traz algumas disposições adicionais ao HC.

O artigo 654, §2º do Código de Processo Penal prevê uma situação bem peculiar, qual seja, a concessão de ofício da ordem de habeas corpus.

Significa dizer que os Juízes e os Tribunais têm competência para expedir ofício ordem de HC no curso do processo quando verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal. É uma hipótese de proteção do indivíduo.

A doutrina entende que para a concessão da ordem, na hipótese, não há necessidade de processo especial, a autoridade judiciária serve-se dos próprios elementos do processo, que corre sob sua jurisdição, eis que a prova nele colhida, a convença da efetividade, ou da ameaça real e iminente, de constrangimento ilegal de que seja paciente, o réu, o ofendido, o querelante, testemunha ou advogado.

CP: Art. 654 (…) § 2º Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

Interessante a previsão de um HC por ofício, não acha? Deste modo, a concessão do pedido do HC não está adstrita apenas aos pedidos do paciente (aquele que sofre ou está para sofre a coação), ou de impetrante em nome do paciente. Mas o próprio juízo pode, na análise dos autos, verificar a existência de elementos que o permitam conceder o HC preventivo ou repressivo.

Muito pertinente é a lição do professor Guilherme de Souza Nucci em sua obra “Habeas Corpus (Rio de Janeiro: Ed. Forense 2014)” que afirma ser o HC de ofício “um dever do magistrado para zelar pela liberdade do cidadão”.

Nesta esteira, o HC por ofício apenas reforça a finalidade perquirida pelo remédio constitucional, afinal, não faria sentido o juízo analisar o processo, constatar uma violação a liberdade de locomoção do paciente e não puder fazer nada, tendo que aguardar um pedido específico para isso.

O HC por ofício está em evidência, pois tem sido aplicado em julgados da lava-jato, por exemplo.

Vale a pena conferir que utilizaram o HC por ofício: Rcl 2.636/RJ, Pleno, relator o ministro Gilmar Mendes, DJ de 10/2/06; Rcl 21.649/SP-AgR, Segunda Turma, Alberto Zacharias ToronDJe de 18/3/16; Rcl 1.047/AM-QO, Pleno, relator o ministro Sidney Sanches, DJ de 18/2/2000; e Rcl 412/SP, Tribunal Pleno, relator o ministro Octavio Gallotti, DJ de 26/2/93.

Bom pessoal, espero que tenham gostado da informação de hoje. Em breve trarei mais assuntos do direito aqui no blog.

Grande abraço e bons estudos.

Professor William Petrachini.

Receba nossas novidades por e-mail

Autor(a): Professor William Petrachini

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-graduado em Direito Eleitoral pela Escola Paulista da Magistratura. Entrou para o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013 quando tinha 21 anos. Começou sua carreira em cartório cível, foi Escrevente de Gabinete de Desembargador e hoje atua na equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça.

  • O Método Pomodoro pode ser uma opção interessante para quem não consegue se concentrar por muito tempo, ou tem dificuldade em fazer pausas durante o estudo. Quem já experimentou? :)
  • Concentre sua energia no que quer alcançar!😉
  • Fala pra gente nos comentários qual sua meta de concurso em 2019.😉
  • O #TenYearChallenge que a gente gosta!🤞10 anos com muitas aprovações.
  • Como anda sua rotina? Estudar regularmente é fundamental para não desistir no meio da jornada rumo à aprovação. 😁
  • O espaço onde você estuda tem grande influência na qualidade do seu aprendizado. Evite estudar na cama, em lugares desorganizados ou barulhentos.😉
  • Atenção, concurseiros: o edital da Sefaz/DF será publicado em breve! ;) Não perca tempo e comece a estudar agora com o melhor material: bit.ly/cursos_sefazdf.
  • Prepare-se com antecedência para o concurso da Policia Civil do DF e aumente suas chances de ser aprovado. ;) Confira os cursos do Ponto: bit.ly/cusos_pcdf.

Siga-nos no Instagram

Scroll Up