Olá, pessoal! Tudo bem?

Vamos responder a uma pergunta que comumente recebo nas redes sociais: “professor, o que estudo de regimento para o próximo concurso da Câmara dos Deputados?”

Como a maioria já sabe, o concurso da Câmara está autorizado desde dezembro de 2014. Pois é, 2014… E até agora, nada. Veja o ato:

Diferentemente do que ocorre geralmente nos concursos do executivo federal, não existe aquele prazo de 6 meses de validade da autorização, ok? Ou seja, essa autorização está em vigor.

Para os cargos autorizados, o que desperta maior interesse, sem dúvidas, é o de Técnico Legislativo – Assistente Administrativo. Isso porque é um concurso de nível médio, mas com remuneração inicial de mais de R$ 15 mil, sem falar em todos os benefícios que existem para os servidores da Câmara.

No site da Câmara encontra-se um documento datado de 31 de agosto de 2017 que informava que, naquela data, havia 392 cargos vagos de Assistente Administrativo! 392! Claro que não esperamos um concurso com 392 vagas no edital, mas que ao longo da validade muitos serão chamados, não há dúvida.

O último concurso para o cargo foi em 2007. Há 10 anos! Por isso a carência de pessoal é gritante.

Como curiosidade, o concurso de 2007 foi para 90 vagas iniciais. Porém, foram chamados aproximadamente 360 candidatos. 4 vezes mais!

Vejamos o que foi cobrado de Regimento Interno no último concurso:

TÉCNICO LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Título I – Disposições Preliminares.

Título II – Dos Órgãos da Câmara; Capítulo I – Da Mesa, Capítulo II – Dos Colégios de Líderes, Capítulo III – Da Procuradoria

Parlamentar, Capítulo IV – Das Comissões, Seção I – Disposições Gerais, Seção II – Das Comissões Permanentes e Seção III – Das Comissões Temporárias.

Título III – Das Sessões da Câmara.

Basicamente, isso vai do art. 1º ao 38 e do 65 ao 99. Ou seja, não foi cobrado o regimento na íntegra (que vai até o art. 282).

A minha sugestão é que seja estudada apenas essa parte do regimento para o próximo concurso. Na verdade, alguns dispositivos foram acrescentados. Veja como ficaria essa parte hoje, destacado o que foi inserido no texto no período após 2007:

Título I – Disposições Preliminares.

Título II – Dos Órgãos da Câmara; Capítulo I – Da Mesa, Capítulo II – Dos Colégios de Líderes, Capítulo II-A – Da Secretaria da Mulher, Capítulo II-B – Da Secretaria da Juventude, Capítulo III – Da Procuradoria Parlamentar, Capítulo III-A – Da Ouvidoria Parlamentar, Capítulo III-B – Do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Capítulo III-C – Da Corregedoria Parlamentar, Capítulo III-D – Da Secretaria de Relações Internacionais, Capítulo III-E – Da Secretaria de Comunicação Social, Capítulo IV – Das Comissões, Seção I – Disposições Gerais, Seção II – Das Comissões Permanentes e Seção III – Das Comissões Temporárias.

Título III – Das Sessões da Câmara.

Apesar de parecer que muita coisa foi inserida, cada capítulo desse é muito pequeno, às vezes possuindo somente um artigo.

Mas atenção: a sugestão de estudar apenas essa parte é uma opinião pessoal minha. Obviamente, você pode escutar

opiniões diferentes, dizendo para estudar o regimento na íntegra. Fica a seu critério, ok?

Caso você opte pela segunda opção, de estudar o regimento todo, sugiro que somente o faça após já ter estudado o antigo edital por completo, abrangendo todas as matérias.

Mas conheça uma “curiosidade” que corrobora a minha ideia: os últimos dois concursos para o cargo de policial legislativo da Câmara dos Deputados foram em 2007 e 2014. Em 2007, a banca foi a FCC e ela também exigiu apenas uma parte do regimento. Em 2014 a banca foi CESPE. E o edital foi uma cópia. Igual! Ou seja, é plenamente possível que o próximo edital, independentemente da banca, seja idêntico (ao menos no que tange a regimento interno).

Segue o link para baixar o regimento:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados

Bons estudos!

Professor Julio Ponte

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Autor(a): Professor Júlio Ponte

Formado pela Escola Naval, permaneceu 12 anos na Marinha do Brasil. Atualmente ocupa o cargo de Policial do Senado Federal (3° lugar, 2008). Também passou pelos cargos de Analista de Gestão e Trânsito do DETRAN/DF (3° lugar, 2008) e de Policial Rodoviário Federal (1° lugar na prova objetiva, 2008).

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