Bom dia.

Vejamos, hoje, um entendimento recente do STF, que tem toda a cara de prova de concurso!

Sabemos que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos só podem ser reeleitos para um único período subsequente (CF, art. 14, § 5º).

Mas, nesse nosso imenso Brasil, quase sempre se pensa numa forma de burlar a Constituição! Foi assim que alguns prefeitos começaram a fazer o seguinte: eram eleitos e reeleitos pelo Município “X” e, logo em seguida, elegiam-se para um terceiro mandato subsequente, agora pelo Município “Y” – sob o fundamento de que a Constituição Federal vedava, tão somente, um terceiro mandato subsequente no mesmo Município! Nascia, assim, a figura do chamado “prefeito profissional” ou “prefeito itinerante“.

Entretanto, o STF considerou essa farra inconstitucional, isto é, o tribunal não admite terceiro mandato consecutivo de prefeito, ainda que em municípios distintos (RE 637.485/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 01.08.2012).

Assim, um prefeito que já foi reeleito – isto é, já está no seu segundo mandato consecutivo – em determinado município (Município “A”), não pode transferir seu domicílio eleitoral e concorrer ao cargo de prefeito em município diverso (Município “B”), a fim de exercer um terceiro mandato consecutivo.

Um abraço,

Vicente Paulo

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Autor(a): Professor Vicente Paulo

Vicente Paulo, criador deste site, é professor preparador de candidatos para concurso público na disciplina Direito Constitucional em Brasília (DF) e em diversas Capitais. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, é instrutor da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e autor, em parceria com o Professor Marcelo Alexandrino, das seguintes obras: Direito Tributário na Constituição e no STF, Direito Administrativo Descomplicado, Direito Constitucional Descomplicado, Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, Manual de Direito Tributário, Direito do Trabalho, Resumo de Direito do Trabalho e Controle de Constitucionalidade, todas publicadas pela Editora Método.

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