Pessoal, vou comentar rapidamente as questões de Contabilidade Geral da prova do TCE SP. A prova foi tranquila. No meu entendimento, cabe recurso na questão 65.

  1. De acordo com artigo 80 da Lei no 6.404/76, é necessário para constituir uma sociedade anônima:

(A) no mínimo, ¼ (25%), como entrada em dinheiro, do preço dasações subscritas.

(B) subscrição, pelo menos por 3 (três) pessoas jurídicas, de todas asações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

(C) realização, como entrada, de 10%, no mínimo, do preço dasações à disposição do mercado.

(D) depósito, no Banco do Brasil S.A., ou em outro estabelecimentobancário autorizado pela CVM, da parte do capital realizado emdinheiro.

(E) subscrição, pelo menos por 3 (três) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

Comentários:

Lei 6404, art. 80

Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

I – subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto;

II – realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;

III – depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

Parágrafo único. O disposto no número II não se aplica às companhias para as quais a lei exige realização inicial de parte maior do capital social.

Gabarito: D

  1. O patrimônio de uma empresa S.A. é reflexo do seu conjunto de bens, direitos e obrigações, portanto, é correto afirmar que, quando

(A) o patrimônio líquido for igual ao ativo, os sócios não possuemdívidas a pagar.

(B) o patrimônio líquido for igual a zero, revela inexistência depassivo.

(C) o ativo é igual ao passivo, revela a existência de riqueza própria.

(D) o passivo for igual ao patrimônio líquido, revela a boa situação daempresa.

(E) a diferença entre o ativo e o passivo for igual a zero, há uma situação de patrimônio líquido negativo.

Comentários:

Equação do patrimônio

A =P + PL

Letra A, correta.

Supondo PL = A = 10

A = P + PL

10 = P + 10

P = 0

Não há capital de terceiros.

Letra B, errada.

Nessa situação, A = P, e podem ser de qualquer valor.

Letra C, errada.

A = P implica PL = 0, ou, riqueza própria igual a 0.

Letra D, errada.

Não se pode afirmar isso apenas a partir dessa informação.

Se P = PL, capital de terceiros é igual ao capital próprio.

Esse dado, isoladamente, nada diz a respeito da situação da empresa.

Letra E, errada.

Se A – P = 0, A = P e PL = 0, PL nulo.

Gabarito: A

  1. Conforme consta no § 1o do art. 178 da Lei no 6.404/76, as contas no Ativo devem ser registradas em ordem decrescente,considerando o grau de liquidez. Para tanto, e obedecendo a legislação, os estoques de produtos acabados devem sera presentados

(A) após as contas a receber de vendas a prazo.

(B) antes das aplicações financeiras de liquidez imediata.

(C) após o ativo realizável a longo prazo.

(D) antes das contas de duplicatas a receber.

(E) em despesas de exercício seguinte.

Comentários:

Vamos classificar as contas dadas em ordem de liquidez:

1 – AC aplicações financeiras de liquidez imediata.

2 – AC contas a receber de vendas a prazo.

2 – AC duplicatas a receber.

3 – AC estoques de produtos acabados

4 – ANC ativo realizável a longo prazo.

4 – ANC despesas de exercício seguinte (despesas antecipadas).

Letra A, correta.

Letras B e D, erradas.

Vem após.

Letra C, errada.

Vem antes.

Letra E, errada.

Despesas de exercícios seguintes é conta ou subgrupo, não é grupo.

Gabarito: A

  1. São demonstrações obrigatórias para quaisquer empresas de sociedades por ações:

(A) demonstração do valor adicionado e demonstração dos fluxos decaixa.

(B) demonstração do resultado do exercício e demonstração dosfluxos de caixa.

(C) demonstração do valor adicionado e demonstração dos lucros ouprejuízos do exercício.

(D) demonstração dos lucros e prejuízos acumulados e demonstraçãodo resultado do exercício.

(E) balanço patrimonial e demonstração do valor adicionado.

Comentários:

DCs exigidas pela 6404:

Art. 176 – Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

  • BP – balanço patrimonial BP;
  • DLPA – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
  • DRE – demonstração do resultado do exercício; e
  • DFC – demonstração dos fluxos de caixa;
  • DVA – demonstração do valor adicionado, se companhia aberta.

A obrigatoriedade da DFC é dispensada para companhias fechadas cujo PL for menor do que R$ 2 milhões.

A CVM obriga as companhias de capital aberto a publicarem a DMPL.

A DLPA deverá indicar o valor dos dividendos por ação, e poderá ser incluída na DMPL, caso a companhia a publique.

O examinador pede para apontarmos demonstrações obrigatórias para qualquer S/A. Com isso, eliminamos todas as alternativas que citem DFC e DVA. Sobra apenas a letra D.

Gabarito: D

  1. As despesas na Demonstração do Resultado do Exercício, de acordo com a Lei no 6.404/76, devem ser discriminadas da seguinte forma:

(A) despesas com vendas, despesas administrativas e despesas comsalários.

(B) despesas financeiras, deduzidas das receitas, despesas gerais edespesas administrativas.

(C) despesas com salários e encargos trabalhistas, depreciações eamortizações.

(D) despesas com vendas, despesas com juros e despesas comtransporte.

(E) despesas administrativas, depreciações e amortizações.

Comentários:

DRE na 6404

Art. 187 – A demonstração do resultado do exercício discriminará:

  • a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
  • a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
  • as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
  • o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;
  • o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
  • as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
  • o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

Há uma impropriedade nessa questão. Na verdade, não temos uma alternativa correta. Temos apenas uma alternativa que descreve em parte como a DRE deve apresentar as despesas. Temos uma alternativa menos errada, mas não temos uma certa.

Se alguma empresa fizesse uma DRE apresentando as despesas apenas da forma descrita na alternativa indicada pela banca, a demonstração não seria aprovada na auditoria. Cabe recurso nesta questão.

Gabarito: B

Até a próxima!

Abraços!

Professor Marcelo Seco!

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Autor(a): Professor Marcelo Seco

Vou acompanhá-los nas matérias de Contabilidade Geral, Pública e de Custos, além de Auditoria e de Legislação Tributária Estadual e Municipal. Sou paulistano, graduado em Sistemas de Informação e pós-graduado em Engenharia de Software. Minha experiência no mundo dos concursos começou em 1992, ano em que fui aprovado em concursos para a Sabesp (Analista de Sistemas), Cetesb (Analista Administrativo) e Comgás (Analista Financeiro). Na época, embora tivesse passado em primeiro lugar na Comgás, acabei optando pela Sabesp, onde trabalhei por alguns anos. Em determinado momento resolvi sair da Sabesp para a iniciativa privada (sim, isso acontece, meus caros). Em meus anos no setor privado ocupei os cargos de Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, o que me proporcionou adquirir um vasto leque de conhecimentos. Em janeiro de 2009 retomei a vida de concurseiro e, tendo sido aprovado no primeiro concurso para APOFP da Sefaz-SP, voltei ao serviço público. Em 2012 fui aprovado no concurso para AFTM do Município de São Paulo, cargo que exerci até há pouco tempo. Atualmente sou Agente Fiscal de Rendas na Sefaz-SP. Nos últimos sete anos tenho estado imerso nesse mundo e angariei conhecimento sobre as matérias que precisamos estudar e também sobre a forma correta de nos prepararmos para as provas. É esse conhecimento, associado à minha experiência como professor do Ponto e da Escola Fazendária de São Paulo, que pretendo dividir com vocês.

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