Caros, olá!

Vou comentar rapidamente as questões de Contabilidade Pública da prova do TCE SP. A prova foi tranquila e fiquei muito feliz em constatar que todos os assuntos foram incansavelmente explorados em nossas aulas e na revisão dos desesperados, feita às vésperas da prova.

No meu entendimento, cabe recurso na questão 66.

Contabilidade Pública

  1. São consideradas receitas correntes, de acordo com a Lei n. 4.320/1964:

(A) recursos oriundos de operações de crédito.

(B) recursos obtidos em decorrência de alienação de bens.

(C) recursos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos na forma de títulos e contratos.

(D) recursos oriundos da venda de títulos públicos.

(E) recursos oriundos de contribuições econômicas.

Classificando as receitas:

Capital – operações de crédito.

Capital – alienação de bens.

Capital – amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos

Capital – venda de títulos públicos.

????? – contribuições econômicas.

Por eliminação, ficaríamos com a letra E, pois as receitas descritas nas alternativas A a D são receitas de capital. Contudo, não existe essa classificação de receita corrente de contribuição econômica colocada na letra E.

A receita de contribuições refere-se às contribuições sociais e não possui relação com as receitas oriundas das atividades econômicas, por exemplo.

Eu apresentaria recurso nesta questão, por não haver resposta correta.

Gabarito: E

  1. As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha depagamento de um ente público classificam-se como

(A) transferências de capital.

(B) receita de serviços.

(C) receita patrimonial.

(D) transferências correntes.

(E) receita tributária.

Origem Patrimonial

São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.

Receitas da exploração da folha de pagamento são de origem patrimonial.

Gabarito: C

  1. Conforme dispõe o art. 63 da Lei n. 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por objetivo

(A) verificar a necessidade de incorporação ao patrimônio.

(B) apurar a origem, o objeto e a importância exata do que se devepagar.

(C) verificar a importância da aplicação dos recursos públicos.

(D) apurar as condições econômicas da empresa fornecedora.

(E) apurar os benefícios que o material adquirido irá proporcionar à comunidade.

Liquidação

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito e tem por objetivo apurar:

  • – a origem e o objeto do que se deve pagar;
  • – a importância exata a pagar;
  • – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Gabarito: B

  1. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado em 8 classes.Fazem parte das variações patrimoniais diminutivas os seguintes itens:

(A) dívida ativa; riscos fiscais; consórcios públicos e custos.

(B) planejamento aprovado e execução do orçamento.

(C) impostos, taxas e contribuições de melhoria; exploração e venda de bens, serviços e direitos; planejamento aprovado.

(D) execução dos atos potenciais; execução da administração financeira; execução da dívida ativa.

(E) transferências e delegações concedidas; desvalorização e perda de ativos; custo das mercadorias vendidas.

 

Aqui temos que identificar a alternativa que cita apenas despesas (VPDs), classe 3 do PCASP.

Letra A, errada.

Contas de controle. Classes 7 e 8. Dívida ativa pode ser considerada receita, dependendo da classificação e do estágio.

Letra B, errada.

Contas da execução orçamentária, classes 5 e 6.

Letra C, errada.

Temos receitas, classe 4 e controle do orçamento, classe 5.

Letra D, errada.

Contas de controle, classes 7 e 8.

Letra E, correta.

Temos apenas despesas, VPDs, classe 3.

Gabarito: E

  1. Quando o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito em restos a pagar, o gestor poderá saldar tal compromisso, tendo como base

(A) depósitos em caução para garantia do contrato.

(B) a dotação orçamentária, consignada em dívida contratada.

(C) a operação de crédito.

(D) o art. 68 do Decreto Federal n. 93.872/86, que trata de cancelamento de restos a pagar.

(E) o empenho no elemento de despesas de exercícios anteriores.

Pagamento de restos a pagar empenhados por valor estimado

No momento do pagamento de restos a pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verifica-se se existe diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago.

Se existir diferença:

  • Se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada a conta de despesas de exercícios anteriores;
  • Se o valor real for inferior ao valor inscrito, o saldo existente deverá ser cancelado.

Questão mal formulada, pois o examinador não fez referência ao empenho por estimativa, que é o item ao qual se refere o dispositivo.

Gabarito: E

  1. Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:

(A) alienação de bens móveis e contribuições sociais.

(B) superávit financeiro e receita industrial.

(C) multas e juros de mora.

(D) superávit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.

(E) imposto sobre exportação e IPVA.

Boa questão. Misturou uma receita de capital com um item que não deve ser reconhecido como receita.

São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Cancelamento de restos

O eventual cancelamento de restos a pagar não será reconhecido como receita orçamentária (nem capital nem corrente).

Gabarito: D

72.A despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento de sua realização,não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Trata-se de fato contábil

(A) permutativo.

(B) diminutivo.

(C) aumentativo.

(D) acumulativo.

(E) compensatório.

Despesa não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso, por exemplo, dos pagamentos de operações de crédito.

Gabarito: A

  1. O empenho, segundo oart. 58 da Lei n. 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em:

(A) nominal, real e estimativo.

(B) ordinário, estimativo e global.

(C) ordinário, global e nominal.

(D) total, parcial e complementar.

(E) ordinário, estimativo e parcial.

Os empenhos podem ser classificados em:

  • Ordinário: utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
  • Estimativo: utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
  • Global: utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Gabarito: B

  1. As etapas da receita orçamentária podem ser classificadas da seguinte forma:

(A) programação, recolhimento e aplicação.

(B) previsão, lançamento, execução e recolhimento.

(C) previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

(D) licitação, empenho, contratação e liquidação.

(E) previsão, lançamento e liquidação.

Questão idêntica a uma que foi pedida no concurso da CGM, explorando peculiaridade da banca, como informei durante o curso.

Estágios da Receita Orçamentária

A gestão da receita orçamentária é dividida em 3 etapas:

  • planejamento(aqui está a previsão)
  • execução
  • controle

Execução

É a etapa na qual a receita migra para os cofres públicos. Essa etapa possui 3 estágios:

  • lançamento
  • arrecadação
  • recolhimento

Alguns doutrinadores incluem a previsão como etapa da execução da receita.

Gabarito: C

  1. O Balanço Financeiro divide-se, em sua estrutura básica, em ingressos e dispêndios. Os ingressos estão assim representados:

(A) receita patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

(B) receita orçamentária ordinária, recebimentos extraorçamentários e saldo do exercício anterior.

(C) receita corrente, receita de capital e receita extraorçamentária.

(D) receita corrente, receita tributária, taxas e contribuições sociais.

(E) receita orçamentária ordinária e vinculada, transferências financeiras recebidas, recebimentos extraorçamentários e saldo do exercício anterior.

Mais uma incansavelmente explorada nas nossas aulas.

Gabarito: E

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Autor(a): Professor Marcelo Seco

Vou acompanhá-los nas matérias de Contabilidade Geral, Pública e de Custos, além de Auditoria e de Legislação Tributária Estadual e Municipal. Sou paulistano, graduado em Sistemas de Informação e pós-graduado em Engenharia de Software. Minha experiência no mundo dos concursos começou em 1992, ano em que fui aprovado em concursos para a Sabesp (Analista de Sistemas), Cetesb (Analista Administrativo) e Comgás (Analista Financeiro). Na época, embora tivesse passado em primeiro lugar na Comgás, acabei optando pela Sabesp, onde trabalhei por alguns anos. Em determinado momento resolvi sair da Sabesp para a iniciativa privada (sim, isso acontece, meus caros). Em meus anos no setor privado ocupei os cargos de Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, o que me proporcionou adquirir um vasto leque de conhecimentos. Em janeiro de 2009 retomei a vida de concurseiro e, tendo sido aprovado no primeiro concurso para APOFP da Sefaz-SP, voltei ao serviço público. Em 2012 fui aprovado no concurso para AFTM do Município de São Paulo, cargo que exerci até há pouco tempo. Atualmente sou Agente Fiscal de Rendas na Sefaz-SP. Nos últimos sete anos tenho estado imerso nesse mundo e angariei conhecimento sobre as matérias que precisamos estudar e também sobre a forma correta de nos prepararmos para as provas. É esse conhecimento, associado à minha experiência como professor do Ponto e da Escola Fazendária de São Paulo, que pretendo dividir com vocês.

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