Com a publicação do Edital da CLDF, resolvi comentar algumas questões da Banca FCC, para o cargo Consultor Legislativo da Área da SAÚDE! Vamos estudar meus pupilos!

Neste bloco, comentei 05 questões do tema: Organização institucional da saúde no Brasil, Sistema Único de Saúde, o PRIMEIRO DO TEMA DA SAÚDE QUE DEVE SER ESTUDADO!

Vamos lá:

1. (2015/FCC/TRT – 3ª Região/Analista Judiciário)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma,

a)regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

b)centralizada e unificada de acordo com o grau de classificação do usuário.

c)centralizada e condicionada à contribuição do trabalhador.

d)unificada conforme a reorganização da atenção básica como eixo de reorientação do modelo assistencial.

e)hierarquizada a garantir a integralidade da assistência, partindo da divisão técnica do trabalho e sua subsequente fragmentação.

Comentário: Sempre que a questão trouxer a forma de organização do SUS, a resposta será: O SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente – De acordo com o art. 198 da CF/88 e o art. 4º da Lei Orgânica 8.080/90.

Gabarito: A.

2. (2005/FCC/TCE-MG/Auditor) A participação das instituições privadas no sistema único de saúde é

a) vedada, em razão de limitações orçamentárias.

b) obrigatória, tanto para as empresas nacionais quanto para as de capitais estrangeiros.

c) obrigatória, em percentuais fixados pelo Governo, por força do princípio da solidariedade.

d) permitida, de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.

e) vedada às instituições com fins lucrativos e às estrangeiras.

Comentários: O SUS é composto por ações e serviços das três esferas de governo, da administração direta e indireta e das Fundações mantidas pelo poder público. Deve cumprir as diretrizes descritas no artigo 198 da CF/88 e os princípios do art., 7º da Lei Orgânica 8.080/90. Uma das diretrizes e também princípio é a integralidade – onde o sistema deve garantir acesso a todos, de acordo com a necessidade, às ações e serviços em todos os níveis de complexidade. Quando não há suficiência de recursos para cumprimento da integralidade, o SUS pode contratar ou conveniar EM CARÁTER COMPLEMENTAR, as instituições privadas, dando prioridade às sem fins lucrativos. Esta possibilidade está descrita no art. 199 da CF/88.

Gabarito: D.

3. (2013/FCC/TRT – 5ª Região/Analista Judiciário) A concepção de saúde que fundamenta o Sistema Único de Saúde – SUS baseia-se na

a) assertiva de que a doença é um fenômeno essencialmente físico/biológico que decorre da ausência de um processo de educação em saúde, daí a necessidade de dirigir as ações, prioritariamente, para a população mais pobre.

b) predominância da configuração da doença e do indivíduo como o principal vetor dos sistemas epidemiológicos.

c) compreensão que a utilização Código de Identificação das Doenças – CID é o melhor indicador para definir a rede de serviços e as responsabilidades dos entes federados.

d) inclusão de condicionantes econômicos, sociais, culturais e bioecológicos, em uma visão abrangente e integrada dos serviços de saúde.

e) predominância da condicionante biológica no acometimento das doenças e a ampliação da saúde especializada, que lança mão dos avanços tecnológicos e que são fundamentais para a organização desse sistema em todo o território nacional.

Comentários: Desde a VIII Conferência Nacional de Saúde, onde foram discutidas as mudanças para o setor saúde, a ampliação do conceito foi solicitada, deixando de ser um conceito estanque – “ausência de doenças” e passa a ser um conjunto de situações que determinam e condicionam o estado de saúde para o alcance da qualidade de vida. Esse novo conceito é descrito no art. 3º da Lei 8.080/90:

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. ”

Gabarito: D.

4. (2007/FCC/ANS/Especialista em Regulação) O Sistema Único de Saúde – SUS pode ser entendido como a política de saúde que busca

a) a forma de atuação de clínicas e hospitais particulares, no âmbito da saúde, em parceria com o setor público.

b) a forma de organização da assistência das Unidades Básicas de Saúde no âmbito governamental.

c) a reformulação e a reorganização política e organizacional dos serviços e ações de saúde no país.

d) organização da relação e financiamento da assistência prestada pelo setor privado.

e) um sistema público de saúde que funcione de forma independente da assistência prestada pelo setor privado.

Comentários: O movimento sanitário que teve início na década de 60, ganhou “corpo” na década de 70 e teve seu ponto máximo na década de 80, tendo como marcoa VIII Conferência Nacional de Saúde (a primeira CNS a ter participação da comunidade) onde foram discutidas as mudanças para o setor saúde. O Relatório da VIII trouxe solicitações que resultaram na mudança do setor saúde – um novo arranjo para a forma de ofertar as ações e serviços de saúde. Em 1988, a CF traz pela primeira vez a saúde no seu texto (artigos 196 ao 200), e é neste momento que o SUS é institucionalizado, passando a ser, de acordo com o art. 196 da CF/88: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”

Com isso, todos os cidadãos brasileiros passam a ter acesso garantido à saúde e o Estado tem a obrigação de reformular e reorganizar a estrutura existente para alcançar o que é previsto em CF e nas Leis Orgânicas da Saúde.

Gabarito: D.

5. (2014/FCC/TRT – 13ª Região (PB) /Analista Judiciário) O Sr. João morador há 20 anos na cidade de João Pessoa, ao procurar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, não pôde ser atendido, pois havia terminado a senha de atendimento distribuída para o dia. Considerando a Constituição Federal vigente e a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o Sr João foi privado de um dos princípios doutrinários do SUS, que é a

a) equidade.

b) universalidade.

c) integralidade.

d) regionalização.

e) atenção básica centralizada.

Comentários: O SUS é um sistema de saúde 100% includente, deve garantir ações e serviços em todos os níveis de assistência (primário, secundário e terciário),de acordo com a necessidade de cada indivíduo, com foco na promoção, proteção e recuperação da saúde. É regido por diretrizes e princípios, dentre eles:

Princípios Doutrinários:

No caso em questão, ao ser negado o acesso ao serviço básico de saúde (atenção primária), o Sr. João foi privado de acesso, ferindo o princípio da UNIVERSALIDADE.

Gabarito: B.

Espero que tenham gostado e acompanhem o BLOG!

Abraços,

Natale Souza

Mestre em Saúde Coletiva

Coach,Mentora,Consultora e Docente em concursos e residências.

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