Bom dia.

Estou de volta…

Nos últimos dias, recebi e-mails e mais e-mails de candidatos preocupados com a repercussão que terá a notícia de que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram importante estudo sobre o instituto “concurso público” e apontaram, dentre outras conclusões, a recomendação de que as provas objetivas sejam substituídas por questões dissertativas.

Em primeiro lugar, parece-me indiscutível que temos que parabenizar iniciativas desse jaez, da realização de tão importante estudo, haja vista que, certamente, será por meio de trabalhos como esse – e das discussões deles advindas – que construiremos condições para o aperfeiçoamento dos certames públicos.

Entretanto, não vejo razões para o aparente “desespero” de alguns candidatos diante da “recomendação” de que as provas objetivas de concursos sejam substituídas por questões discursivas, com ênfase na prática (no exercício) do cargo.

Primeiro, porque se trata de mera “recomendação” acadêmica. Não há lei, nem decisão governamental nesse sentido. Aliás, tal recomendação não traz, em si, nenhuma novidade, tendo em vista que, nos últimos anos, cresceu significativamente o número de concursos que passaram a exigir questões discursivas em suas provas (não substituindo totalmente as questões objetivas, mas complementando-as). Ou seja, muito antes de tal estudo, muitos órgãos públicos já vinham caminhando nessa direção, de conferir importância às questões discursivas em seus certames.

Segundo, porque, se por um lado, é muito fácil criticar e apontar falhas na adoção de questões objetivas em concursos, por outro, é praticamente utópica a ideia de substituí-las por questões dissertativas! Imaginem um concurso público com 60.000 candidatos, ou mesmo com mais de 500.000 candidatos, como tivemos alguns nos últimos anos! Quantos professores seriam necessários para correção das provas de todos os candidatos, considerando-se todas as disciplinas do concurso? Haja trabalho!

Como minimizar o subjetivismo do examinador na correção e atribuição de pontos às respostas dos candidatos? Todos sabem que não é fácil, na correção de milhares de respostas a uma mesma questão, manter-se o “mesmo peso” da mão, na atribuição de pontos!

E mais: quanto a FGV cobraria de um órgão público para corrigir as questões discursivas de um concurso que tenha exigido, por exemplo, 40 questões discursivas, envolvendo 16 disciplinas distintas e tenha tido 80.000 candidatos inscritos? Acredito que as bancas examinadoras engordarão seus faturamentos, pois é certo que o valor cobrado para a realização de um concurso como esse, composto exclusivamente de questões discursivas, deverá ser, infinitamente, maior do que aquele hoje cobrado (já que as questões discursivas não poderão ser corrigidas eletronicamente, como hoje acontece com as objetivas!).

Bem, acho que nem precisamos continuar com essa enumeração para demonstrar o quanto é complicada – e perigosa! – essa ideia de adoção só de questões discursivas em concursos públicos…

Enfim, com todos os seus males, parece-me que a adoção de questões objetivas – combinando-as com questões discursivas, sempre que a complexidade das atribuições do cargo justificarem – ainda é a forma mais eficiente para assegurar a igualdade e a lisura nos concursos públicos – pelo menos até que surja outra (que não seja essa “reinvenção da roda”, de mera substituição de todas as questões objetivas por discursivas!).

Ou, em outras palavras, e ressalvando-se os distintos contextos, podemos, aqui, em favor da manutenção (da imperfeição) das questões discursivas, parafrasear Churchill, para o qual “a democracia é o pior de todos os sistemas – com exceção de todos os outros”!

Para mim, o engraçado dessa história é o fato de tal conclusão ter sido emanada, pelo menos em parte, dos estudiosos da FGV! Logo da FGV, que conseguiu, mais do que ninguém, dar ares de “puro concurso”, de “pura decoreba” às provas da OAB, com a cobrança de 80 questões objetivas! Sério, no ano passado, submeti-me ao exame da Ordem (fui aprovado, tá!) e, acredite, saí das provas com certa “pena” dos novos bacharéis em Direito! Nunca vi discrepância tão grande, dissintonia tão grande entre o que é ensinado numa faculdade e o que é, ulteriormente, cobrado nas provas do Exame da Ordem! E cobrado por quem? Ora, pela FGV, que, agora, nesse estudo, pugna pela substituição das provas objetivas em concursos públicos por provas discursivas, ligadas ao exercício profissional dos servidores!

Ora, se os estudiosos da FGV não têm conseguido conferir “cara de prática”, de “exercício profissional” nem mesmo às provas da OAB, como “viajam” nessa história de eliminação das questões objetivas em concursos públicos! Sim, Senhor, porque o exame da ordem é aplicado a uma só classe de profissionais (bacharéis em Direito), nele não há concorrência entre os bacharéis (pois não há limite de vagas para o exercício da profissão) e o único objetivo é o bacharel provar a sua competência para o exercício da profissão! Pois é, com todo esse objetivo prático/profissional, o que a FGV tem feito é cansar os bacharéis com uma bateria de 80 questões objetivas, mais “decorebas” do que as de muitos concursos públicos por aí…

Um abraço – e até breve,

Vicente Paulo

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Autor(a): Professor Vicente Paulo

Vicente Paulo, criador deste site, é professor preparador de candidatos para concurso público na disciplina Direito Constitucional em Brasília (DF) e em diversas Capitais. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, é instrutor da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e autor, em parceria com o Professor Marcelo Alexandrino, das seguintes obras: Direito Tributário na Constituição e no STF, Direito Administrativo Descomplicado, Direito Constitucional Descomplicado, Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, Manual de Direito Tributário, Direito do Trabalho, Resumo de Direito do Trabalho e Controle de Constitucionalidade, todas publicadas pela Editora Método.

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