Olá, pessoal!

Que tal estudarmos um assunto certo de ser cobrado na prova da CLDF? Comissões! Cai em qualquer prova para o legislativo.

A previsão da existência de comissões vem da própria Constituição e da Lei Orgânica do Distrito Federal:

CF, art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

LODF, art. 68. A Câmara Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no seu regimento interno ou no ato legislativo de que resultar sua criação.

As comissões da Câmara podem ser classificadas em dois grupos:

  • Permanentes; e
  • Temporárias.

As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo ou especializado. Você já deve ter ouvido falar a expressão “Comissão de Constituição e Justiça”, por exemplo. No procedimento legislativo normal (ou ordinário), um projeto de lei é discutido e votado pelas Comissões, de acordo com o seu campo de atuação, antes da posterior discussão e votação pelo Plenário da Casa. Assim, esses órgãos técnicos têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles emitir parecer.

Além disso, têm competência para exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e o controle dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como exercer a fiscalização orçamentária do Distrito Federal, no âmbito do respectivo campo temático e área de atuação.

Atualmente, a Câmara possui 10 Comissões Permanentes, que englobam os mais distintos campos de atuação. São elas:

  • Comissão de Constituição e Justiça;
  • Comissão de Economia, Orçamento e Finanças;
  • Comissão de Assuntos Sociais;
  • Comissão de Defesa do Consumidor;
  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar;
  • Comissão de Assuntos Fundiários;
  • Comissão de Educação, Saúde e Cultura;
  • Comissão de Segurança;
  • Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.
  • Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

As Comissões Permanentes têm cinco membros efetivos cada uma.

Cada partido ou bloco parlamentar tem, em cada Comissão, tantos Suplentes quantos forem os seus membros efetivos.

Nenhum Deputado pode fazer parte como membro titular de mais de duas Comissões Permanentes, ressalvada a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

Já as Comissões Temporárias são criadas para apreciar determinado assunto. Como o próprio nome sugere, elas se extinguem em algum momento. E isto pode acontecer em quatro situações:

  • quando alcançado o fima que se destinam;
  • quando expirado seu prazode duração;
  • quando a sua instalação não se der nos dez dias seguintes à sua constituição; ou
  • ao término da legislatura.

As Comissões Temporárias podem ser:

  • Especiais;
  • Parlamentares de inquérito; e
  • De representação.

Enquanto as Comissões Permanentes possuem 5 membros, as Comissões Temporárias são compostas pelo número de membros que for previsto no ato ou requerimento de sua criação.

As Comissões Temporárias são constituídas por representantes dos partidos ou blocos parlamentares, na proporção de sua representação na Câmara Legislativa. É observado o sistema de rodízio e assegurada a inclusão do primeiro signatário do requerimento que motivar a sua criação.

Cada Comissão, seja permanente ou temporária, possui um Presidente e um Vice-Presidente eleitos entre seus membros, observadas, no que couber, as normas de eleição dos membros da Mesa Diretora.

As Comissões têm assessoramento técnico e apoio dos órgãos da Câmara Legislativa.

Na constituição das Comissões é assegurado, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos e dos Blocos Parlamentares que participem da Casa. Esse é o famoso princípio da proporcionalidade partidária, que já conhecemos. Na verdade essa regra está na Lei Maior e também na Lei Orgânica do Distrito Federal:

CF, art. 58, § 1º Na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

LODF, art. 68,§ 1º Na composição de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com participação na Câmara Legislativa.

E vamos finalizar com um mapa mental sobre o assunto?

Lembrando que esse mapa mental faze parte do meu curso da Turma Elite Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Conheça os cursos do Ponto voltados para esse concurso:

https://www.pontodosconcursos.com.br/CursosOnline/Concursos/1074/camara-legislativa-do-df

Bons estudos!

Professor Julio Ponte.

Receba nossas novidades por e-mail

Autor(a): Professor Júlio Ponte

Formado pela Escola Naval, permaneceu 12 anos na Marinha do Brasil. Atualmente ocupa o cargo de Policial do Senado Federal (3° lugar, 2008). Também passou pelos cargos de Analista de Gestão e Trânsito do DETRAN/DF (3° lugar, 2008) e de Policial Rodoviário Federal (1° lugar na prova objetiva, 2008).

  • O impulso do seu sucesso está na sua força de vontade. Continue firme nos estudos, concurseiro!
  • A gente não aguenta ficar esperando! 😂
  • Tudo se torna mais fácil quando temos alguém que acredita nos nossos sonhos. Essas são pessoas que valem a pena ter por perto! Feliz Dia do Amigo! ❤
  • É normal a ansiedade tomar conta da gente na hora da prova. Simples atitudes nos ajudam a controlá-la. ☺
  • Sua vitória está perto, concurseiro. Continue no caminho certo. 💪🏽
  • Parece que nunca vai ser colocado em dia. 🙄
  • Mais alguém acha que 24h ainda é pouco? 😂
  • Essa confunde muita gente. Fique a essa dica! 😉

Siga-nos no Instagram

Scroll Up