Olá, pessoal!

Que tal estudarmos um assunto certo de ser cobrado na prova da CLDF? Comissões! Cai em qualquer prova para o legislativo.

A previsão da existência de comissões vem da própria Constituição e da Lei Orgânica do Distrito Federal:

CF, art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

LODF, art. 68. A Câmara Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no seu regimento interno ou no ato legislativo de que resultar sua criação.

As comissões da Câmara podem ser classificadas em dois grupos:

  • Permanentes; e
  • Temporárias.

As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo ou especializado. Você já deve ter ouvido falar a expressão “Comissão de Constituição e Justiça”, por exemplo. No procedimento legislativo normal (ou ordinário), um projeto de lei é discutido e votado pelas Comissões, de acordo com o seu campo de atuação, antes da posterior discussão e votação pelo Plenário da Casa. Assim, esses órgãos técnicos têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles emitir parecer.

Além disso, têm competência para exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e o controle dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como exercer a fiscalização orçamentária do Distrito Federal, no âmbito do respectivo campo temático e área de atuação.

Atualmente, a Câmara possui 10 Comissões Permanentes, que englobam os mais distintos campos de atuação. São elas:

  • Comissão de Constituição e Justiça;
  • Comissão de Economia, Orçamento e Finanças;
  • Comissão de Assuntos Sociais;
  • Comissão de Defesa do Consumidor;
  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar;
  • Comissão de Assuntos Fundiários;
  • Comissão de Educação, Saúde e Cultura;
  • Comissão de Segurança;
  • Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.
  • Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

As Comissões Permanentes têm cinco membros efetivos cada uma.

Cada partido ou bloco parlamentar tem, em cada Comissão, tantos Suplentes quantos forem os seus membros efetivos.

Nenhum Deputado pode fazer parte como membro titular de mais de duas Comissões Permanentes, ressalvada a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

Já as Comissões Temporárias são criadas para apreciar determinado assunto. Como o próprio nome sugere, elas se extinguem em algum momento. E isto pode acontecer em quatro situações:

  • quando alcançado o fima que se destinam;
  • quando expirado seu prazode duração;
  • quando a sua instalação não se der nos dez dias seguintes à sua constituição; ou
  • ao término da legislatura.

As Comissões Temporárias podem ser:

  • Especiais;
  • Parlamentares de inquérito; e
  • De representação.

Enquanto as Comissões Permanentes possuem 5 membros, as Comissões Temporárias são compostas pelo número de membros que for previsto no ato ou requerimento de sua criação.

As Comissões Temporárias são constituídas por representantes dos partidos ou blocos parlamentares, na proporção de sua representação na Câmara Legislativa. É observado o sistema de rodízio e assegurada a inclusão do primeiro signatário do requerimento que motivar a sua criação.

Cada Comissão, seja permanente ou temporária, possui um Presidente e um Vice-Presidente eleitos entre seus membros, observadas, no que couber, as normas de eleição dos membros da Mesa Diretora.

As Comissões têm assessoramento técnico e apoio dos órgãos da Câmara Legislativa.

Na constituição das Comissões é assegurado, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos e dos Blocos Parlamentares que participem da Casa. Esse é o famoso princípio da proporcionalidade partidária, que já conhecemos. Na verdade essa regra está na Lei Maior e também na Lei Orgânica do Distrito Federal:

CF, art. 58, § 1º Na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

LODF, art. 68,§ 1º Na composição de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com participação na Câmara Legislativa.

E vamos finalizar com um mapa mental sobre o assunto?

Lembrando que esse mapa mental faze parte do meu curso da Turma Elite Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Conheça os cursos do Ponto voltados para esse concurso:

https://www.pontodosconcursos.com.br/CursosOnline/Concursos/1074/camara-legislativa-do-df

Bons estudos!

Professor Julio Ponte.

Receba nossas novidades por e-mail

Autor(a): Professor Júlio Ponte

Formado pela Escola Naval, permaneceu 12 anos na Marinha do Brasil. Atualmente ocupa o cargo de Policial do Senado Federal (3° lugar, 2008). Também passou pelos cargos de Analista de Gestão e Trânsito do DETRAN/DF (3° lugar, 2008) e de Policial Rodoviário Federal (1° lugar na prova objetiva, 2008).

  • Por essa, nem o futuro esperava! 🤣⠀
⠀
#Meme #Memes #MemesBrasil #VidaDeConcurseiro #Concurseiro
  • Pra deixar o fim de semana mais positivo. ❤⠀
⠀
#VidaDeConcurseiro #DicasDeConcursos #Motivação #SonheGrande #Acreditar
  • 2020 pregou uma peça em todo mundo. 😂 Calma, concurseira! As coisas vão melhorar!⠀
⠀
#Meme #Memes #MemesBrasil #VidaDeConcurseiro #Concurseiro
  • O programa de coaching para concursos do Ponto visa o aperfeiçoamento do aluno através de um acompanhamento de acordo com o seu perfil. Uma grade de estudos é elaborada conforme a necessidade de cada um, além do auxílio integral com sugestões de mudanças estratégicas durante o processo de preparação.⠀
⠀
Para saber mais sobre o programa de #coaching para #concursospúblicos do Ponto, acesse pontodosconcursos.com.br⠀
⠀
#Concurseiro #VidaDeConcurseiro #DicasDeConcurso
  • A concentração nos estudos é uma busca constante para quem precisa manter os conteúdos em dia, absorver melhor aquela matéria que tem dificuldade, fazer revisões etc. Neste período de #quarentena, muita gente se sentido ainda mais desconcentrada. Afinal, são tempos difíceis e de bastante ansiedade. O Prof. Igor Oliveira tem um artigo que mostra um roteiro adotado por ele durante o processo de estudo e que funcionou bastante.⠀
⠀
“Eu sou muito avoado. Quase tudo me distrai e meu fluxo de ideias é muito grande. Confesso que sempre tive dificuldade em me concentrar, especialmente quando vou estudar uma matéria nova. Acho que muitos alunos passam por isso também.⠀
⠀
O quadro se agrava tendo em vista o excesso de dados e informações que estamos tendo que enfrentar diariamente. Marketing, TV, celular, redes sociais, WhatsApp…todas essas facilidades são muito legais, mas terríveis distrações para quem busca se concentrar.” Prof. Igor Oliveira⠀
⠀
Leia o artigo completo: bit.ly/roteiro-concentracao⠀
⠀
#Sucesso #Concurseiro #VidaDeConcurseiro #DicasDeConcurso
  • Alcance um melhor resultado nas questões discursivas com o material específico para o seu concurso público. No Ponto, você encontra cursos de #discursivas preparados de acordo com o edital que você irá prestar prova. Além disso, todos os cursos contam com correções individuais para que você possa colocar em prática o que aprendeu e ser avaliado pelos nossos especialistas. 😉⠀
⠀
Para saber mais, acesse www.pontodosconcursos.com.br⠀
⠀
#Concurseiro #VidaDeConcurseiro #ConcursoPúblico #DicasDeConcurso
  • Conhece aquele ditado, concurseiro, que quando uma mentira é contada diversas vezes, ela se torna verdade? O mesmo vale para a pronúncia de algumas palavras que, de tanto pronunciarem errado, acabaram se tornando populares ao serem pronunciadas incorretamente. Agora que você já sabe a forma correta, marque aquele seu amigo ou amiga para também não errar mais. 😉⠀
⠀
#Português #Portugues #Gramática #DicasDeConcurso #Concurseiro
  • Mas, cuidado, concurseiro! O @prof.albertiglesia fala em seu e-book gratuito de Língua Portuguesa para ficar de olho nas exceções.⠀
⠀
⚠ Hipnose – hipnotizar⠀
⚠ Síntese – sintetizar⠀
⚠ Batismo – batizar⠀
⚠ Catequese – catequizar⠀
⚠ Ênfase – enfatizar.⠀
⠀
Para facilitar, lembre-se da sigla de um famoso banco, só que com E no final: HSBC-E. 😉⠀
⠀
Para ter acesso ao material completo, acesse o link: https://bit.ly/ebook-gramatica⠀
⠀
#Português #Portugues #Gramática #DicasDeConcurso #Concurseiro

Siga-nos no Instagram

Scroll Up