Olá, pessoal!

Muitos alunos me perguntam sobre a melhor forma de se estudar direito previdenciário. Respondo de diversas maneiras, com dicas, indicação de material, aulas, dentre outros. Hoje vou compartilhar com vocês o que considero mais importante.

Existe uma lógica aplicável a, praticamente, todo ramo do direito, e que, no previdenciário, nos ajuda a desvendar e a entender os pontos fundamentais da matéria: O estudo deve começar pelas normas constitucionais!

Amigos, precisamos saber de coração os artigos 194 e 195 da CF. O primeiro traz o conceito de seguridade social e os respectivos princípios, a exemplo da universalidade da cobertura e do atendimento e da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços. Já o segundo artigo, de suma importância na matéria de custeio, traz as formas de financiamento da seguridade social, bem como as regras e os princípios aplicáveis; é nele, por exemplo, que vamos encontrar o princípio da contrapartida (§5º), que dispõe que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Na sequência, nossa atenção deve recair sobre os artigos 196 a 200, que tratam da saúde, e sobre os artigos 203 e 204, que cuidam da assistência, direitos que, ao lado da previdência, formam o tripé da seguridade social. Tais artigos precisam ser lidos e, a depender do concurso, a importância aumenta bastante. Foi o caso do último concurso do INSS, em que boa parte das questões versaram sobre a assistência social. Portanto, nossa atenção deve ser redobrada neste ponto!

Outro artigo muito importante para nosso concurso é o 201. Nele, o Regime Geral de Previdência Social é delineado em seus pontos essenciais: contributividade (“tenho que contribuir para ter direito aos benefícios previdenciários”); compulsoriedade (“todos que exercem atividade remunerada são obrigados a contribuir”); cobertura de diversos eventos ou necessidades sociais, tais como doença, invalidez, morte ou idade avançada.

Portanto, pessoal, como primeiro passo, indico: leitura das normas constitucionais e especial atenção para o artigo 201. Neste, com seus treze parágrafos, vamos encontrar o cerne da Previdência Social, suas bases e regras fundamentais. É no parágrafo sétimo, por exemplo, que vamos encontrar as normas atualizadas da aposentadoria por tempo de contribuição, cujo estudo não deve ser feito pela lei de benefícios (8.213/91), mas sim pelo parágrafo citado, visto que referida lei ainda traz a expressão “aposentadoria por tempo de serviço”.

Por hoje é isso! Logo volto com mais dicas sobre como estudar o direito previdenciário.

Grande abraço!

Professor Moisés Moreira.

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Autor(a): Professor Moisés Moreira

Professor de Direito Administrativo e Direito Previdenciário. Professor de prática previdenciária em pós-graduações. Conselheiro da 3ª Câmara de Julgamento – CAJ do Conselho de Recurso da Previdência Social - CRPS. Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF em Brasília. Pós-graduado em Direito Previdenciário, Trabalhista e Constitucional. Servidor público efetivo do INSS (Analista do Seguro Social). Atuou como Diretor de Benefícios substituto do INSS e Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos do INSS entre 2017 e 2019. Atuou como Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios do INSS entre 2015 e 2016.

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