Boa noite.

Num importantíssimo julgamento, o STF mudou o seu entendimento e passou a admitir a prisão do réu após a condenação em segundo grau, isto é, sem necessidade do trânsito em julgado da sentença condenatória.

De acordo com o novo entendimento, a condenação em segunda instância (TRF ou TJ) já autoriza a prisão do réu, sem necessidade de se aguardar o esgotamento dos recursos interpostos perante os tribunais superiores (STJ e STF).

Em outras palavras: de agora em diante, de acordo com o novo entendimento do STF, o princípio da presunção da inocência não impede a prisão do réu antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sendo suficiente, para a decretação da prisão, a condenação em segunda instância.

Veja aqui a notícia do julgado

Um abraço,

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Autor(a): Professor Vicente Paulo

Vicente Paulo, criador deste site, é professor preparador de candidatos para concurso público na disciplina Direito Constitucional em Brasília (DF) e em diversas Capitais. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, é instrutor da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e autor, em parceria com o Professor Marcelo Alexandrino, das seguintes obras: Direito Tributário na Constituição e no STF, Direito Administrativo Descomplicado, Direito Constitucional Descomplicado, Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, Manual de Direito Tributário, Direito do Trabalho, Resumo de Direito do Trabalho e Controle de Constitucionalidade, todas publicadas pela Editora Método.

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