Olá, pessoal!

Hoje escrevo um artigo sobre o seguinte assunto: “Tópicos mais cobrados sobre parceria publico privada.”

Bons estudos!

As PPP são definidas como um contrato de concessão de serviço público de longo prazo entre a administração direta (ou algum ente previsto no art. 1º paragrafo único), e uma entidade privada, no qual essa entidade se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Há diferentes tipos de contrato, em que o setor público e o parceiro privado dividem entre si as responsabilidades referentes ao financiamento, projeto, construção, operação e manutenção da infraestrutura.

As bancas também se referem às PPPs como concessão especial de serviços públicos.

Então vamos aos principais pontos cobrados:

a) Diferença entre Concessão patrocinada e Concessão administrativa(art. 2º):

– Concessão patrocinada, que é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, além da tarifa dos usuários, contraprestação orçamentária do parceiro público ao parceiro privado. Nesse caso, o retorno do investimento realizado pelo setor privado será coberto com tarifas sobre o serviço realizado, além de uma complementação de até 70% (patrocinada) pelo parceiro público. Ex.: Ampliação e administração de rodovias.

– Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Nesse caso, não haverá cobrança de tarifa, mas um complemento do parceiro público para o retorno do investimento. Ex.: Construção e gerenciamento de presídios ou hospitais públicos.

 b) Principais características das PPPs

1 – Os contratos de Parceria Público-Privada devem ser de valor superior a R$ 20 milhões;

2 – O período de prestação de serviço deve ser superior a 5 anos e inferior a 35 anos;

3 – Para a celebração dos contratos de Parceria Público-Privada, deverá ser criada sociedade de propósito específicopara implantar e gerir o objeto da parceria. As regras de funcionamento dessas sociedades estão definidas no artigo 9º da Lei 11.079/2004. A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado e deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento;

4 – A contratação de Parceria Público-Privada será precedida de licitação na modalidade concorrência;

5 – A contrapartida do parceiro público poderá ser feita em um percentual de até 70% do investimento. A partir desse percentual, a parceria dependerá de autorização legislativa específica;

6 – Possibilidade de utilização de arbitragem no procedimento licitatório.

c) Possibilidade de previsão de inversão de fases

No procedimento tradicional da concorrência pública, em primeiro lugar, será avaliada a habilitação dos licitantes. Após a decisão da habilitação, serão abertas as propostas dos licitantes habilitados. Nas PPP’s, o edital poderá prever uma inversão de fases, o que significa que o julgamento das propostas poderá ocorrer antes da habilitação dos licitantes, tal como ocorre nos pregões. Após o julgamento das propostas, será verificada a habilitação apenas do licitante que apresentou a melhor proposta. Se esse licitante estiver habilitado, será considerado o vencedor do certame. Tal processo poderá tornar a concorrência mais rápida e dinâmica, aumentando a competitividade entre os licitantes.

Lembrando que o presente artigo não esgota o tema, mas é um indicativo de cerca de 80% das questões cobradas sobre as PPPs.

Abração!

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Autor(a): Thamiris Felizardo

Bacharel em Direito pela UFJF, especialista em Direito Público, servidora pública desde 2009, professora de cursos preparatórios desde 2011. Aprovada nos seguintes concursos: Advogado da Caixa Econômica Federal, Analista Judiciário do TRF, TRT, e TJRJ.

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